portaria 191 89

• Regulamento do Imposto de Renda

...Espólio e Saída Definitiva do País. ARTIGO 89. O imposto de renda devido será calculado mediant...SEÇÃO V Opção pelo simples. ARTIGO 191. A opção pelo SIMPLES dar-se-á mediante a inscr... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

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• Regime Jurídico Único

...ARTIGO 89. #Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97. ARTIGO...§ 3o A cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. #Redação...ARTIGO 191. Quando proporcional ao tempo de serviço, o prove...

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• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

... específicas (Resolução TCU N.º 191/2006) que regulam a tramitação de processos de S...2.1. Objetivos. 2. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 648, de 28 de março de 2006, a Atenç�... de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal 89,3% (preliminar). 8 Média mensal de visitas domici...

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

... Brasileira, mediante publicação de portaria do órgão federal competente;. #Incluída pela Le...ARTIGO 89. A função de membro do conselho nacional e dos c...ARTIGO 191. O procedimento de apuração de irregularidades e...

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• Código de Processo Penal Militar

...O inquérito é iniciado mediante portaria:. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo �...A bordo de navio. ARTIGO 89. Os crimes cometidos a bordo de navio ou embarcaç...Ordem de restituição. ARTIGO 191. A restituição poderá ser ordenada pela autorid...

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• Decisão Monocrática nº 2011/0187914-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 24 de Agosto de 2011

...66 da Lei 8.383/91, 39 da Lei 9.250/95 e 89 da Lei 8.212/91. Não se aplica ao caso a Lei 9.43...191). PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL...13640/9 e no art. 2º da Portaria n. 29/03. (..). (AgRg no REsp 911.772/RN, Rel. Min...

• Acórdão nº 70039243001 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 16 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. "FRAUDE DOS SELOS". SINDICÂNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU FALTA FUNCIONAL PASSÍVEL DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. DESCONSTITUIÇÃO DO ATO. REINTEGRAÇÃO. PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS RETROATIVOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. INEXISTÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA. ART. 12, I, DO CPC. SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA DENTRE AS EXCEÇÕES EM QUE LHE É ATRIBUÍDA PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. PRECEDENTES. Em consonância com o art. 12, I, do CPC e com o entendimento sufragado no STF e no STJ, a Assembleia Legislativa, por não possuir personalidade jurídica, tem sua capacidade processual limitada à defesa de interesses institucionais próprios e vinculados à afirmação de seus independência e funcionamento, hipóteses ...

...instaurado mediante a Portaria nº 011, de 4 de agosto de 2007, publicada no Diá...” (. fls. 178/191. ). Desta decisão, o então Exmo. Presidente do T...(RMS 8967/SP, Rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Rel. p...

• Código de Processo Penal

...#(Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100);. III- os processos da competência... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 191. Consignar-se-ão as perguntas que o réu deixar d...

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• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

...191). 19. O sistema aéreo civil brasileiro também é..., que são aprovadas por resoluções ou portarias, pois a aviação civil está sujeita a uma forte ...89. Isto porque a Lei nº 11.182/2005 e o Decreto nº...

• Lei de Execução Penal

...ARTIGO 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a peni...ARTIGO 191. Processada no Ministério da Justiça com documen...ARTIGO 196. A portaria ou petição será autuada ouvindo-se, em 3 (três...

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