portaria 198 2003

• Regulamento do Imposto de Renda

...97, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 4º). CAPÍTULO III Disposições es...ARTIGO 97. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto devid... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... I desta Lei poderá ser alterado por portaria da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério... dada pela Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o propósito de fiscalização e proteção d... pela Lei no 10.771, de 21 de novembro de 2003; e . IV - com os benefícios assistenciais decorre...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1188/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização Dos Recursos do Ministério da Saúde Repassados ao Custeio da Estratégia da Saúde da Família. Autorização para Realização de Auditoria Operacional, Sob a Forma de Foc, Nas Principais Estragégias do Programa de Atenção Básica em Saúde (saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde). Acór

...2.1. Objetivos. 2. De acordo com a Portaria GM/MS n.º 648, de 28 de março de 2006, a Atenç�... disposto na Constituição Federal - CF, de 1988, e à Lei Orgânica da Saúde, de 1990, que dispõ... tinha quase 10% de cobertura, chegou a 0% em 2003 e em 2008 contou com apenas 5,26%, a menor cobertu...

• Regulamento da Previdência Social

... de 1979, 85.745, de 23 de fevereiro de 1981, 85.850, de 30 de março 1981, 86.512, de 29 de ou...#Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003. i) o associado eleito para cargo de direção em ...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Soci...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...222 (Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, arts. 58-A e 58-E, inciso I, e Lei no 11.727, d... III da Lei no 7.798, de 10 de julho de 1989, de estabelecimentos industriais ou dos estabeleci... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acórdão nº 70028156610 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 18 de Março de 2009

ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL TRANSPOSTO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. PROMOÇÃO DE CLASSE. PARCELAS VENCIMENTAIS. DIFERENÇAS. ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA QUE IMPLICOU NA REDUÇÃO PROPORCIONAL DOS VENCIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA APENAS NA PARTE EM QUE É EXTRA PETITA. Apelo do réu parcialmente provido, para desconstituir parte da sentença. Apelo da autora desprovido. (Apelação Cível Nº 70028156610, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 18/03/2009)

... DAÍ DECORRENTES, A PARTIR DE ABRIL DE 2003, COM OS DEVIDOS REFLEXOS E CORRIGIDAS MONETARIAMEN... em abril de 2003, nos termos da Portaria n.0391. Postulou a nulidade da sentença por extra...198), que também comprova o ato de promoção da dema...

• Acórdão nº 1065/2010 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2010

Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific

... referida rubrica, conforme previsto na Portaria GM/MS n.º 1.882, de 18/12/1997, a saber:. "Art. 1...�s certames licitatórios (Convite n.º 1.062/2003; Convite n.º 1.058/2003; Convite n.º 072/2004), ... específica em questão, para a conta 23.198-3, agência 0259-3, do Banco do Brasil, sem consta...

• Decisão Monocrática nº 2009/0076706-1 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Agosto de 2011

...4. A Portaria inaugural de processo administrativo disciplinar e... da embargante ocorrera em janeiro de 2003, daí ser correto afirmar que essa condição impe...198, I, do Código Civil, reconhecendo o efeito da sen...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 669, DE 22 DE JUNHO DE 2005. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria Cidade Fm a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Bela Vista de Minas, Estado de Minas Gerais.

... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 198, de 12 de junho de 2003, que autoriza a As...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 669, 23 de Junho de 2005
• Decreto Legislativo

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

... as Leis nos 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.882, de 9 de ju... Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso IV do § 5o do art. 2o da Lei no 7.923, ... membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária