portaria 23 93
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...ARTIGO 23. A decisão definitiva será formalizada nos ...93 desta Lei. Parágrafo único. O processo de ... será atualizado, periodicamente, por portaria da Presidência do Tribunal, com base na ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do caput. § 2.As pessoas ... de Terras e da Reforma Agrária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998. § 1º Os contratos de financiamento de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...ARTIGO 23. Aplicam-se às operações ao amparo do Programa ...ária, instituído pela Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, as seguintes ...á jus ao del crederea ser definido em portaria" conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Integra\xC3"...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Art. 23. Os órgãos dos Poderes Legislativo e ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 93. No Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e na ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...Art. 22. (VETADO). Art. 23. (VETADO). Art. 24. (VETADO). Seção II. Das ...II – portaria do Secretário de Coordenação e Governança das ...Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ARTIGO 23. #Revogado pelo Decreto-Lei nº 926, de ...ARTIGO 93. #Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966,. DECRETA:. CAPÍTULO ...-lei e seus vencimentos fixados em Portaria do mesmo Ministro. (Redação dada pelo ...ARTIGO 93. Cassada a autorização de uma Sociedade ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... institucional serão fixadas em portaria do dirigente máximo do HFA, observado o disposto ...Art. 87. A Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as ...Art. 93. A Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, passa ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... Art. 23. ................................. ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...Art. 93. A Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, passa ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
...ão do processo e a publicação de Portaria. . § 2º Os processos regulatórios que tenham .... Art. 23. O Ministério da Educação poderá ... . Art. 93. O exercício de atividade docente na ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...Art. 21. (VETADO). Art. 22. (VETADO). Art. 23. (VETADO). SEÇÃO II. Das diretrizes ...II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ...Art. 93. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
...ARTIGO 23. Os bens desapropriados por sentença definitiva, ...ARTIGO 93. Ao proprietário é vedado exigir do ... Agrária poderá admitir, mediante portaria" ou contrato, em regime especial de trabalho e sal\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
...á recurso, observado o disposto nos artigos 93 a 95 deste Decreto. SEÇÃO II. Da licitação ...ARTIGO 23. É vedada a transferência dos direitos de ... menos, três servidores designados em portaria baixada pelo dirigente da Agência Nacional de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
... Estado da Educação poderá, mediante portaria, redistribuir entre as universidades federais os ...II - para o afastamento de que trata o art. 93 da Lei no 8.112, de 1990, a partir da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... Art. 23. A Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, ...93 desta Lei. . § 6o O quantitativo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do .... Art. 23. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2010 e os ...93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...ARTIGO 23. Compete às Turmas:. I - julgar, ... órgão de divulgação determinado em portaria do Presidente;. IX - colaborar na elaboração de ...ARTIGO 93...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
..., 61, 62, 67, 80, 81, 83, 84, 86, 87, 91, 92, 93, 95, 98, 102, 103, 117, 118, 119, 120, 128, 129, ... de Saúde será formalizada mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União. Art. 12. ...8º, o art. 23...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ...ARTIGO 23. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...93 desta Lei, observadas as vinculações previstas ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...ARTIGO 23. O Conselho da Justiça Federal organizará os ...VI - Porteiro;. VII - Auxiliar de Portaria;. VIII - Servente. § 1° Os cargos a que se ...ARTIGO 93...
- PORTARIA Nº 93, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...ARTIGO 23. O transportador ou seu agente responderá, a ...ARTIGO 93. O extraditando que, depois de entregue ao Estado ... do Poder Executivo e far-se-á mediante portaria do Ministro da Justiça. #(Renumerado pela Lei ...
- PORTARIA Nº 93, DE 23 DE MARÇO DE 2020
- PORTARIA Nº 93, DE 23 DE ABRIL DE 2021
- PORTARIA Nº 93, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023