portaria 2616

• Decisão Monocrática nº 2011/0075630-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 18 de Maio de 2011

... também na esfera criminal. Conforme a portaria do Ministério da Saúde de n. 2616, de 1998, todo...

• Gabinete Do Secretário

• IOSP, 20 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70040808693 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CASO CONCRETO. CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA. DESCONTO NO CONTRACHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. - Requisitos da Responsabilidade Civil do Hospital Responsabilidade objetiva do hospital no caso de infecção hospitalar. Embora nenhum nosocômio esteja imune a um surto de infecção, a ré não se desincumbiu do ônus da prova o alegado atendimento das rotinas estabelecidas pelo marco regulatório da ANVISA, especialmente a Portaria 2616/98, RDC 48/2000, RDC 156, RE 2605 e RDC 2606. Prova cabal do fato consiste no atestado fornecido pelo próprio médico que a operou a autora no nosocômio. Requisitos da responsabilidade objetiva comprovados: conduta, defeito e ne...

• Saúde

• IOSP, 20 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde

• IOSP, 20 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Coordenadoria de Recursos Humanos

• IOSP, 20 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Coordenadoria de Serviços de Saúde

• IOSP, 20 de Março de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 838/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Abril de 2011

Tomada De Contas Especial. Contratos Referentes À Operação De Postos De Pesagem. Pagamento De Serviços Sem Comprovação De Que Tenham Sido Efetivamente Prestados Pelas Empresas Contratadas. Contas Regulares De Alguns Responsáveis, Regulares Com Ressalva De Outros E Irregulares Dos Demais. Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Público. Remessa De Cópia Dos Autos Ao Ministério Público Da União, A Teor Do Disposto Pelo Art. 209, § 6º, Do Ri/tcu

... Regimento Interno do DNER, aprovado pela Portaria 257 do Ministério da Infra-Estrutura, de 21/11/19...2616 - Vol. Principal):. "Exerceu as funções de subst...

• Acórdão nº 70021022611 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Março de 2009

APELAÇÕES CÍVEIS. CAUTELAR E RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. PROVA QUE PODERIA SER PRODUZIDA NA DEMANDA PRINCIPAL. PROVIMENTO DOS APELOS DOS RÉUS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL. CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE INCONTINÊNCIA URINÁRIA. INFECÇÃO POSTERIOR. DEBRIDAMENTO. ACOMPANHAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. CORPO ESTRANHO ENCONTRADO NO TRATO URINÁRIO, JÁ NO CURSO DA AÇÃO. OBRIGAÇÕES DE MEIO. AUSÊNCIA DE CULPA DOS MÉDICOS DEMANDADOS. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RESPONSABILIDADE HOSPITALAR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SER...

... Hospitalar atuante, de acordo com a Portaria Nº 26/16/GM, de 12.05.1998, do Ministério da Sa�... atuante, de acordo com a Portaria nº 2616/ GM, de 12.05.1998, do Ministério da Saúde.". Di...

• Acórdão nº MS 13548 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Abril de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTENTE JURÍDICO DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA QUE COMPÕE O QUADRO SUPLEMENTAR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ADVOCACIA PRIVADA. VEDAÇÃO LEGAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO PÚBLICA COMPROVADA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE 30 DIAS, CONVERTIDA EM MULTA. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA JUDICIAL EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. Há na Lei Complementar n.º 73/1993, bem como nas Leis n.ºs 8.906/1994 e 9.651/1998, vedação ao exercício da advocacia privada por servidores . Ao que se observa das normas de regência, o cargo em que se encontra investida a impetrante foi incluído no Quadro Suplementar da Advocacia-Geral da União, que integra os quadros da Advocacia-Geral da União...

... qual não há falar em ilegalidade da Portaria n.º 394, de 1º⁄4⁄2008, inexistindo direito l...); 2615 (petição de 22⁄5⁄1998); 2616 (ciência de despacho datado de 18⁄6⁄1998); 26...