portaria 326 2006
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1975, 75.884, de 19 de junho de 1975, 76.326, de 23 de setembro de 1975, 77.210, de 20 de ... e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pela Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 12); ... IV - o encomendante ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... 326" ... O trânsito na modalidade de passagem s\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... ARTIGO 326 ... Todo aquele que exercer ou pretender ... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006" ... ARTIGO 137 ... Se o responsável n\xC3" ... ARTIGO 326 ... Para determinar o valor da fiança, a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... #Incluída pela ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 326 ... É lícito formular mais de um pedido ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 13); ... X - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 326 ... Na hipótese do art. 325, a Secretaria da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... § 1o Os membros do CGPCPIB serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da Saúde e do Planejamento, ... Art. 324. (VETADO) ... Art. 325. (VETADO) ... Art. 326 ...
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Acórdão nº 2011/0084209-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. O exame da portaria de instauração (fls. 24-25) e ... 194-02, p. 571 e na LEXSTF v. 28, n. 326, 2006, p. 179-191.) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-15670-41.2006.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2. Incensurvel deciso da ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-57270-41.2005.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 177/2007 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-180271-42.2003.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 177/2007 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-102270-17.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2. Incensurvel deciso da ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-116170-25.1997.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-45670-41.2005.5.14.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-60470-19.2003.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-148170-07.1991.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 177/2007 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-247570-14.1985.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-174170-06.2005.5.16.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 177/2007 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-27970-78.2005.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-13070-41.1994.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-86670-56.2005.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2 ... Constitucional n 45/2004 e Lei n 11.418/2006). Declarada a inexistncia de repercusso geral no ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-49170-79.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2. Incensurvel deciso da ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-2026-97.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP nº 138/2009 da Presidência do STF) ... 2 ... Constitucional nº 45/2004 e Lei nº 11.418/2006). Declarada a inexistência de repercussão geral ... 543-A, § 5º, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-53770-11.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... pressupostos de admissibilidade de recurso no Tribunal de origem (Portaria GP n 138/2009 da Presidncia do STF) ... 2. Incensurvel deciso da ... 543-A, 5, do CPC e 326 do Regimento Interno do STF ... 4. Agravo a que se nega provimento ...