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portaria 34 2007 na vLex Brasil.
"portaria 34 2007" em Jurisprudência
Recurso nº 70023365786, Ponente Maria Isabel de Azevedo Souza
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Compete ao Estado do Rio Grande do Sul o fornecimento dos medicamentos excepcionais constantes da Portaria nº 2.577/06 do Ministério da Saúde e os ...... Aos Municípios compete o fornecimento dos medicamentos essenciais constantes da Portaria 2.475/2006 do Ministério da Saúde (RENAME).
4. ...
Recurso nº 20060517063, Ponente MARCELO FREIRE GONÃALVES
INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (EM GERAL): Risco de vida
...7 da NR 20 da Portaria nº 3.214/1978, que determina que os tanques ......13 da NR 20 da Portaria nº 3.214/1978, que limita a capacidade máxima ...
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"portaria 34 2007" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 29 Março 2007
Decreto Legislativo
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 2007
Aprova o ato que autoriza a ...... O Congresso Nacional decreta:
1º
Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 655, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza ...
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 27 Junho 2008
Executivo - Caderno 1
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"portaria 34 2007" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 17, Setembro 2007
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Recentemente, a Portaria MF nº 147, de 25/06/2007, que aprova o novo ......537/97 e Portaria MF nº 333/97).
A determinação de reexame de ...... (Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Portarias etc) e as questões de direito divergentes no ...
Revista Jurídica Eletrônica Unicoc - Núm. 6, Outubro 2009
... do RE 566471 RG/RN, ocorrido em 15 de novembro de 2007, decidiu que: "Possui repercussão geral controv...
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