portaria 3751 90
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004
... DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004
... DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Agosto de 2004
... DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31189/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2002
... ILUMINAMENTO. REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº ... 3.751/90. Orientação Jurisprudencial ... 3751, de 23/11/90 não afastaram o dever de pagar o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24885/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Agosto de 2004
... DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO. PORTARIA Nº 3751/90 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25843/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... ção de serviço, como previsto na Portaria ... 3.751/90 do Ministério do Trabalho ... A ... Portaria nº 3751, de 23 de novembro de 1990, revogou dentre ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22626/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... HORAS EXCEDENTES DA QUINTA DIÁRIA. PORTARIA nº 3.751/90, NR-17, ITEM 17.6.4 ... Indevidas à ... Ministerial 3751/90 NR 17, item 17.6.4 ao estabelecer o limite ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1476731/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003
... ção de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1041010/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
... O anexo 4 e o item 15.1.2 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que ... revogados pela Portaria nº 3.751/90, cuja aplicação iniciou-se em 26.02.91. Assim, ... 3751/90 do Ministério do Trabalho." (E-RR-248.179/96, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26911/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
... Com a edição da Portaria nº 3.751/90, que entrou em vigor em 26.02.1991 ... 3751/90 do Ministério do Trabalho. (Precedentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22747/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
... ção de serviço, como previsto na Portaria nº 3.751/90 do Ministério do Trabalho ... Portaria 3751/90, esta introduziu nova redação ao anexo 17 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-737023/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASEADO NA DEFICIÊNCIA DE ILUMINAÇÃO. AGENTE INSALUBRE. PORTARIA Nº 3751/90. TERMO FINAL. Segundo a determinação contida no precedente nº 153 da Orientação Jurisprudencial da SDI, a deficiência de iluminação merece ser tida como agente insalubre, apto a autorizar o pagamento do respectivo adicional, até a data de 26/2/91, por força do contido na...
... DE ILUMINAÇÃO. AGENTE INSALUBRE. PORTARIA" Nº 3751/90. TERMO FINAL ... Segundo a determina\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24078/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... Portaria 3.751/90. Recurso de revista conhecido, por ... 3751/1990 do Ministério do Trabalho ... Desta forma, ...
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Acórdão Nº 0021412-09.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
... Descumprimento à NR 17 da Portaria 3.751/90, no tocante à Ergonomia. 5. Presença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10617/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 1999
... - AGENTE ILUMINAMENTO - PORTARIAS 3.751/90 E 3.435/90 - REVOGAÇÃO DO ANEXO 4 DA NR-15 ... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ... , considerou que o artigo 2º da Portaria 3751, de 23.11.90, concede aos empregadores um prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35842/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... 26.02.91, conforme previsão contida na Portaria n ... 3.751/90 do Ministério do Trabalho, ... 3751/90 do Ministério do Trabalho ... O adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30157/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... ção de serviço, como previsto na Portaria ... 3751/90 do Ministério do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Noviembre de 1999
... Embora a Portaria MTb 3.435/90 tenha revogado o Quadro Anexo 4 da ...