portaria 389 2006

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

...79, e Lei no 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 13); . X-os estabelecimentos atacadistas d... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...468 e 478. Art.389.As pessoas jurídicas que utilizam sistema de pro...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 394, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Ivoti para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Ivoti, Estado do Rio Grande do Sul.

... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 389, de 15 de agosto de 2006, que outorga auto...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 394, 24 de Dezembro de 2007
• Decreto Legislativo

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

...portarias. e. definição da estrutura operacional da Se...387 387 387 387 388 388 388 388 389 389 389 389 389 389 389 389 390 390 390 390 390 39...

• Consolidação das Leis do Trabalho

... #Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006. ARTIGO 58-A. Considera-se trabalho em regime de t... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de...ARTIGO 389. Toda empresa é obrigada:. #Redação dada pelo D...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Aprova o Ato que Renova a PermissÃo Outorgada a Sociedade Radio Montanhesa Ltda. para Explorar ServiÇo de RadiodifusÃo Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de ViÇosa, Estado de Minas Gerais.

... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 559, de 13 de setembro de 2006, que renova por...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 389, 14 de Dezembro de 2011
• Decreto Legislativo

• Acórdão nº RMS 27072 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. DEMISSÃO DOS SERVIDORES NOMEADOS E EMPOSSADOS. ALEGADAS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO CARACTERIZADAS. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AFERIÇÃO QUANTO À ALEGADA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS CERTAMES ANULADOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. OFENSA À COISA JULGADA E DESOBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO RMS 17.569/AM. INEXISTENTES. Eventuais nulidades ocorridas no bojo do processo administrativo disciplinar exigem a comprovação do prejuízo à defesa, o que, não ocorrendo, atrai a aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. Na via mandamental, a matéria submetida ao crivo do Poder Judiciário reclama a apresentação de prova robusta e pré-constituída do direito perseguido, se...

...386);. b) a Portaria 062⁄2005 "[..] foi editada não com o intuito de...389);. d) "outra irregularidade se deu no momento em q...

• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

..., com a edição do Decreto nº 5.731/2006. 13. De acordo com esses normativos, a ANAC é uma..., que são aprovadas por resoluções ou portarias, pois a aviação civil está sujeita a uma forte ...379 a 389). 116. Em dezembro de 1974, uma aeronave tipo B-72...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Agosto de 2011

DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento de alguns pedidos, nos termos dos entendimentos majoritários da SDC, de vantagens asseguradas na norma revisanda, dos Precedentes deste TRT, assim como dos Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.

... de dissídio coletivo, em 24 de maio de 2006, contra o Sindicato Intermunicipal do Comércio Va... o atendimento ao público, nos termos da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. II) LOCAL ... dos parágrafos 1° e 2° do artigo 389 da CLT. (Precedente Normativo 06 do TST). VOTO. D...

• Acórdão nº 1147/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Levantamento De Auditoria. Fundo Nacional De Saúde - Fns/ms. Verificação Dos Critérios Adotados Pelo Fns Para A Celebração Dos Convênios Para Aquisição De Unidades Móveis De Saúde E Para Análise Das Prestações De Contas. Operação "sanguessuga". Deficiências Crônicas E Sistemáticas Na Gestão Dos Convênios Pelo Ministério Da Saúe E Pelo Fns/ms. Audiência Dos Responsáveis Pela Supervisão, Coordenação E Apoio Ao Fns, Em Face De Deficiências Que Ensejaram A Prática De Irregularidades Nos Convênios Auditados. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Determinação. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Formação De Apartado Para Apuração De Responsabilidade De Empresas. Monitoramento. Autorização De Arquivamento

... (Ordens de Serviço-Segecex n.ºs 10/2006; 13/2006; 03/2007; 03/2008; 07/2008; e 09/2008), j... de Doenças ¿ TFECD, por meio da Portaria/MS n.º 1.399, de 15/12/1999. Esse teto prevê o r...389 e 390, vol. 2 do Anexo 34) condiciona a liberaçã...

• Acórdão nº MS 14868 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Maio de 2011

PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A subscrição de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a comissão que apurou a inidoneidade do atestado de capacidade técnica não invalida, por si só, o ato administrativo. Nessas hipóteses, há, quando muito, mera falta cometida pelo servidor, a...

... JUSTIÇA, consubstanciado na edição da Portaria 315, de 29⁄10⁄2009, aplicando à impetrante a ... brasileira, considerada nos anos de 2006 e 2007 como a "Melhor empresa de Serviços do Bras...