portaria 408 1992

• Regulamento do Imposto de Renda

... (Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei nº ...Produção em Curto Prazo. ARTIGO 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• Códigos
• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de... extinta pela Lei nº 8.522, de 8.522, de 1992. § 2º- A primeira via da relação, depois de co...ARTIGO 408. Ao responsável legal do menor é facultado pleit...

• Códigos
• Nacional

• Relação nº 6/2011 de Tribunal de Contas da União, 20 de Setembro de 2011

..., inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e ... Nogueira (467.037.487-72); Wilma Rodrigues (408.195.318-04). 1.2. Órgão/Entidade: Comissão Naci... e características previstos na Portaria MS 1.886/97, no Decreto 3.189/99 e na Lei 10.507/2...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... vendidos a (Lei no 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3o):. a)estabelecimento industrial, para in... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...Vendas a Varejo. Art.408.Nos estabelecimentos industriais ou equiparados a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

... (Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei nº ...    Art. 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

... de inflamáveis mencionada na NR-16 da Portaria 3.214/78 como suscetível de gerar periculosidade ...408, em carmim). Por outro lado, ao contrário do sust... indicam a participação da reclamada desde 1992, tendo a reclamante sido admitida em 1996. Nesse c...

• Acórdão nº 777/2012 de Tribunal de Contas da União, 04 de Abril de 2012

Recursos de Reconsideração. Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2003. Conhecimento. Não Provimento a Dois Recorrentes. Provimento Parcial a Um Recorrente. Provimento a Outro Recorrente

...17 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, em razão de terem afastado as suas responsabilid...Ivan Batista Coelho (CPF 408.152.266-91), Subsecretário de Assuntos Administra... da CGRL, em 4/9/2003, conforme cópia da portaria acostada aos autos à fl. 3 do anexo 2 (fl. 2, ane...

• Acórdão nº 9724/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

Anvisa. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Irregularidades Na Concessão de Diárias e Passagens. Contas Irregulares de Um Responsável. Débito. Multa. Contas Regulares Com Ressalvas de Outro. Contas Dos Demais Responsáveis Regulares. Determinações. Ciência

...-Relator e a subdelegação exarada em Portaria desta Unidade Técnica, a proposta de diligência ..., as disposições da Lei nº 8.443, de 1992, e do Regimento Interno do TCU, com a citação v�...408. A respeito da referência de preço utilizada no ...

• Acórdão nº 412/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Representação de Unidade Técnica. Inspeção. Indícios de Ilegalidade: 1) InobservÂncia de Dispositivos da Lei de Licitações e Contratos; 2) Autorização e Pagamento Irregular de Serviços Extraordinários; 3) Nomeação de CÔnjuge de Membro do Tj/rr para Ocupar Cargo em Comissão No Tre/rr; e 4) Aquisição de Veículo de Representação em Desacordo Com o Pre

... ter autorizado e concedido, por meio da Portaria n. 349, de 10 de agosto de 2004, 6 diárias e meia...408/409 do Vol. 2 do Anexo XII). Além do mais, a viag...8.443, de 16 de julho de 1992, sem que se classifique a conduta delituosa, taref...

• Acórdão nº 2076/2011 de Tribunal de Contas da União, 10 de Agosto de 2011

Tomada De Contas Especial. Programa Nacional De Apoio À Cultura. Lei Nº 8.313/1991. Mecenato. Omissão No Dever De Prestar Contas. Não Atingimento Do Valor Total Previsto Para Captação De Recursos. Inexecução Do Projeto. Não Devolução Dos Recursos Captados Ao Fundo Nacional De Cultura. Citação. Solidariedade. Rejeição Das Alegações De Defesa. Reconhecimento Da Boa-fé. Fixação De Novo E Improrrogável Prazo Para Recolhimento Do Valor Devido. A Ausência De Benefício Fiscal Auferido Por Empresa Patrocinadora Não Afasta a Obrigatoriedade De Que Os Recursos Recebidos a Título De Patrocínio, Com Amparo Na Lei Nº 8.313, De 2001, Sejam Revertidos Ao Fundo Nacional De Cultura, Em Caso De Inexecução Ou Execução Parcial, Em Vista Do Disposto No Art. 5º, Incisos V e Vi Da Referida Lei, Uma Vez Que, N...

... do projeto Monumenta, aprovado pela Portaria nº 169, de 24/5/1999, do Ministério da Cultura (... I e II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, com o intuito da definição da responsabilidade ...408/14, v. 1, propondo, em acréscimo, que seja encami...