...Patrocínios. ARTIGO 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991,...Produção em Curto Prazo. ARTIGO 408. O disposto no artigo anterior não se aplica às ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...Estocagem. Art.92.Os produtos de origem nacional destinados à Zona...Vendas a Varejo. Art.408.Nos estabelecimentos industriais ou equiparados a...
Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública
... "b" e parágrafo primeiro, da Lei nº 8.443/92, em face à desobediência ao Decreto-lei nº 2.35...4/9/1996 6/3/1997 24/4/1998 408. Copy Mita Represent. e Serviços 18/9/1996 18/3/1... na contabilidade do FNE por meio da Portaria Interministerial MF/MI Nº 1-C, de 15/1/2005, fora...
... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d...Art. 90. (VETADO). Art. 91. (VETADO). Art. 92. (VETADO). Art. 93. (VETADO). Art. 94. (VETADO)...408. Até 10 m³/h. 9,70. 3,30. 411. Sistema de mediç...
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. DEMISSÃO DOS SERVIDORES NOMEADOS E EMPOSSADOS. ALEGADAS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO CARACTERIZADAS. PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AFERIÇÃO QUANTO À ALEGADA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS CERTAMES ANULADOS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. OFENSA À COISA JULGADA E DESOBEDIÊNCIA ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO RMS 17.569/AM. INEXISTENTES. Eventuais nulidades ocorridas no bojo do processo administrativo disciplinar exigem a comprovação do prejuízo à defesa, o que, não ocorrendo, atrai a aplicação do princípio do pas de nullité sans grief. Na via mandamental, a matéria submetida ao crivo do Poder Judiciário reclama a apresentação de prova robusta e pré-constituída do direito perseguido, se...
...386);. b) a Portaria 062⁄2005 "[..] foi editada não com o intuito de...Apresentadas contrarrazões (fls. 408⁄422), e admitido o recurso ordinário em mandado de se...
...O inquérito é iniciado mediante portaria:. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo ...ARTIGO 92. No caso de crime militar sòmente em parte cometi...ARTIGO 408. O procurador, no mesmo prazo previsto no artigo a...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...portarias. e. definição da estrutura operacional da Se...(fls. 10.919-10.922). Os fls. 10.930-11.023. recorrentes Em detalhando...406 406 406 407 407 407 407 407 407 407 408 408 408 408 408 408 409 409 409 409 409 409 410 41...
... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d...ARTIGO 90. VETADO. ARTIGO 91. VETADO. ARTIGO 92. VETADO. ARTIGO 93. VETADO. ARTIGO 94. VETADO. ART...408 . Até 10 m³/h . 9,70 . 3,30 . 411 . Sistema de m...
PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO, LAVAGEM DE DINHEIRO E QUADRILHA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL COM BASE EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. EXCESSO PRAZAL NA INVESTIGAÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. INQUÉRITO CIVIL PRESIDIDO POR PROMOTOR DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE NÃO DESCREVE ADEQUADAMENTE O CRIME DE QUADRILHA. REJEIÇÃO. QUANTO ÀS DEMAIS CONDUTAS, A PEÇA INAUGURAL PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. AFASTAMENTO DO CARGO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DENÚNCIA PARCIALMENTE RECEBIDA. I- Mostra-se cabível o oferecimento de denúncia criminal com escólio em inquérito civil. Precedentes do STF e do STJ. II - O eventual excesso prazal na apuração realizada em inquérito civil não representa nulidade, mas sim irregula...
...$ 75.100,00 15560 04⁄10⁄02 Pg Caixa R$ 72.927,00 15920 22⁄10⁄02 Pg Caixa R$ 39.000,00 15482 ...408). CRIMINAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. FRAUDE À LI...62 dos autos consta a Portaria 404⁄2003-PGJ, de 19⁄11⁄2003, por meio da qua...
... das atividades vinculadas a portaria, transporte, segurança e atendimento externo. Par...IV - Seção de Almoxarifado. Art. 92 - À Seção de Administração compete receber, c...Art. 408 - A aposentadoria dependente de inspeção médica...
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