...Patrocínios. ARTIGO 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991,...426 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 25, e Decret... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública
... "b" e parágrafo primeiro, da Lei nº 8.443/92, em face à desobediência ao Decreto-lei nº 2.35... Costa Carvalho 6/9/1996 6/3/1997 12/5/1998 426. L.G. Torrefação e Beneficiamento de Amendoim 22... na contabilidade do FNE por meio da Portaria Interministerial MF/MI Nº 1-C, de 15/1/2005, fora...
...O inquérito é iniciado mediante portaria:. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo ...ARTIGO 92. No caso de crime militar sòmente em parte cometi...ARTIGO 426. O reconhecimento de pessoa e de coisa, nos têrmo...
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...portarias. e. definição da estrutura operacional da Se...(fls. 10.919-10.922). Os fls. 10.930-11.023. recorrentes Em detalhando...424 424 425 425 425 426 426 426 426 426 426 426 426 427 427 427 427 427 42...
... das atividades vinculadas a portaria, transporte, segurança e atendimento externo. Par...IV - Seção de Almoxarifado. Art. 92 - À Seção de Administração compete receber, c...SEÇÃO III. Das Proibições. Art. 426 - Ao servidor é proibido:. I - referir-se de modo...
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. PREGÃO. DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS. CERTIFICADO DE CAPACIDADE TÉCNICA. CONSTATAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES DISCREPANTES QUANTO A REQUISITO CONSTANTE DO EDITAL, DE EXPERIÊNCIA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS DEPENDÊNCIAS DO ÓRGÃO CONTRATANTE. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE DO REQUISITO E AO MODO DE REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS DE APURAÇÃO. LICITAÇÃO POSTERIORMENTE REVOGADA. APLICAÇÃO DE PENALIDADE À LICITANTE. IMPUGNAÇÃO. A competência exclusiva do Ministro de Estado ou Secretário Estadual ou Municipal, disciplinada no art. 87, §3º, da Lei 8666/93, diz respeito exclusivamente à declaração de inidoneidade de empresa para contratar com a administração pública, não à mera suspensão temporária tratada pelo art. 87, inc. ...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consubstanciado na Portaria nº 312 de 28⁄10⁄2009, aplicando à impetrante...92 e 97), que o serviço de digitalização contratad...
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 92. Se a decisão sobre a existência da infração d...426 deste Código. #(Incluído pela Lei nº 11.689, de...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Se o ente público contrata empresa prestadora de serviços economicamente inidônea, causando prejuízos ao trabalhador, deve ser condenado subsidiariamente pelo pagamento do débito trabalhista, por sua culpa in eligendo e in vigilando. Aplicação do entendimento jurisprudencial constante na Súmula nº 331, item IV, do TST. Recurso ordinário interposto pelo reclamado Banco do Brasil a que se nega provimento no item.
...400, 415, 426, 439 e 455). Igualmente juntados aos autos os cont... CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou ...A Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Empr...
Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações
... de Política Energética (CNPE) e da Portaria n. 320/2004 (peça 7, p. 24-29) do Ministério de ... em US$ 307 milhões para Angra 1 e US$ 426 milhões para Angra 2. 3.3.7. Dessa forma, conform...Angra 1: US$ 209,920,000.00 ± US$ 127,920,000.00. Angra 2: US$ 432,000...
... Patrocínios. Art. 92. Considera-se patrocínio (Lei nº 8.313, de 1991,...426 (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 25, e Decret... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
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