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portaria 437 97
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5.652 documentos para portaria 437 97
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...97, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. ...20). ARTIGO 437. O valor da reavaliação referida no artigo anter... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
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Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...
...41-A da Lei nO9.504/97. 3. Não há abuso de poder no fato de o candi...portarias. e. definição da estrutura operacional da Se...435 435 435 435 435 436 436 436 436 436 436 437 437 437 437 437 437 437 437 437 437 437 438 438 43...
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...O inquérito é iniciado mediante portaria:. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo ...Auditorias Especializadas. ARTIGO 97. Nas Circunscrições onde existirem Auditorias Es...Definição do fato pelo Conselho. ARTIGO 437. O Conselho de Justiça poderá:. a) dar ao fato d...
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...97, e Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. ...20). Art. 437. O valor da reavaliação referida no artigo anter... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
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Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento
... da Defesa - MD (Lei Complementar nº 97/1999, alterada pela LC nº 117/2004), iniciou-se a..., que são aprovadas por resoluções ou portarias, pois a aviação civil está sujeita a uma forte ...4.464-D, de 2004 (fl. 437 a 448), originário da Câmara dos Deputados, que ...
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AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CÁLCULO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO DE RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUSTO ADMINISTRATIVO. SÚMULA Nº 7/STJ. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. DÉBITO PRETÉRITO. Não há falar em violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, por decidida a matéria com fundamento diverso do pretendido. A violação de resolução não desafia a interposição de recurso especial, isso porque ato normativo não se compreende no conceito de lei federal exigido pela Constituição. "Restando reconhecido pelas instâncias ordinárias, com amparo expresso em elementos de prova, que não foram comprovadas as despesas referentes ao c...
..., o mesmo entendimento da revogada Portaria 466⁄97) - que a recorrente chegou aos valores la...ART. 437 DO CPC. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. (..). 5. Segundo...Precedente desta Corte: REsp 975.314⁄RS, DJ 04.10.2007). 5. In casu, o litígio n...
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Contas Do Governo
... observada para os treze períodos foi de 5,97%, enquanto a média ficou em 6,76%, com um desvio-... para ampliação de empenho mediante portaria interministerial. O quadro a seguir indica, por ó...CVM 203 353 48 14 618. ANS 17 35 191 194 437. ANAC 0 43 87 223 353. SUSEP 37 19 4 11 71. CADE 5...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO - POLÍTICA NACIONAL DE METROLOGIA - EXECUÇÃO - DETERMINAÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO - PORTARIAS - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA EXPRESSA - INFRAÇÕES - MULTAS - APLICAÇÃO - LEGITIMIDADE - LEI Nº 5.966/73 - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO EMBARGADO - OMISSÃO PARCIAL PRESENTE - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO DESLINDE DADO AO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA - ANÁLISE, ISOLADAMENTE, DE TODOS OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS PELAS PARTES NO DEBATE SUSCITADO NOS AUTOS E REFUTAÇÃO, UM A UM, A TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NA DISCUSSÃO DA CAUSA - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - OMISSÃO APONTADA PELA EMBARGANTE ACOLHIDA - PRO...
...4 - Intimados (fls. 437), os Embargados manifestaram-se sobre o requerimen...97 - INAPLICABILIDADE - CONCEITOS E PRINCÍPIOS DOUTR...
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PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR-TSS. ACÓRDÃO RECORRIDO. ENFOQUE CONSTITUCIONAL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. Não se conhece do recurso especial quando o aresto recorrido adota fundamentação constitucional para decidir a controvérsia em torno da constitucionalidade da Taxa de Saúde Suplementar-TSS prevista no art. 20, I, da Lei 9.961/00. É deficiente a fundamentação do apelo quanto são genéricas as alegações de contrariedade ao disposto no art. 535, II, do CPC. Incidência da Súmula 284/STF. Recuso especial não conhecido. (REsp 984.954/RJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/06/2010, DJe 27/04/2011)
...9º, I, 77, 78 e 97, I e IV, do CTN, restaram rejeitados. . Inconform..., não se encontra previsto em portaria ou ato administrativo de inferior hierarquia. Pelo...97, I e IV, do CTN (fls. 437⁄458). Contra-razões nas fls. 490⁄509. O recurso esp...
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... das atividades vinculadas a portaria, transporte, segurança e atendimento externo. Par...IV - Seção de Arquivo Histórico. Art. 97 - À Seção de Administração compete receber, c...Art. 437 - A pena de repreensão será aplicada por escrito...
