portaria 442 2005

• Acórdão nº 1361/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Maio de 2011

Relatório Da Auditoria De Natureza Operacional. Avaliação Da Aplicação Dos Recursos Federais Transferidos Pelo Fundo Nacional De Assistência Social - Fnas Aos Fundos Municipais De Assistência Social. Análise Do Controle Exercido Sobre Os Órgãos, Entidades E Demais Organizações Responsáveis Pela Gestão Desses Recursos. Falhas E Oportunidades De Melhoria. Determinações E Recomendações. Monitoramento. Cumprimento Parcial. Reformulação De Alguns Itens Da Deliberação Original. Autorização De Novo Monitoramento

... pela NOB/SUAS (Resolução CNAS 130 de 15/07/2005) e pelas Portarias MDS 440 e 442, ambas de 2005;. ...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 13 DE JANEIRO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Radio Comunitaria Nova Alternativa de Cambe para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Cambe, Estado do Parana.

... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 442, de 11 de outubro de 2005, que outorga aut...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 17, 14 de Janeiro de 2009
• Decreto Legislativo

• Consolidação das Leis do Trabalho

... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de...#Redação dada pela Lei nº 11.180, de 2005. § 1o A validade do contrato de aprendizagem pres...CAPITULO I Disposições gerais. ARTIGO 442. Contrato individual de trabalho é o acordo táci...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2011/0127802-7 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 07 de Novembro de 2011

... Substituto e como atos coatores a Portarias Interministeriais n. 134, de 15.2.2011, e 430, de ... in DOU de 01.12.2003, Seção 1, Portaria nº 442, de 28.03.2005, in DOU de 29.03.2005, Seção 1; P...

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

...portarias. e. definição da estrutura operacional da Se...5.409-5.442), eleito, protocolou, dos a. valendo-se. mesmos. a...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Abril de 2012

... máximo, conforme o Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. ACÓRDÃO . preliminarmente, por unani...442 da CLT. Argumenta que a prova produzida limita-se ... dobro alusivamente aos períodos aquisitivos 2005/2006 e 2006/2007); adicional de insalubridade (s...

• Código de Processo Penal

... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...#(Redação dada pela Lei nº 11.113, de 2005). § 1o Resultando das respostas fundada a suspeit...ARTIGO 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de com...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2011/0020959-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Março de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INCABIMENTO. ARTIGOS 422 E 944 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. A análise de dispositivo constitucional é estranha ao âmbito de cabimento do recurso especial (artigos 102, inciso III, e 105, inciso III, da Constituição Federal). "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo." (Súmula do STJ, Enunciado nº 211). O reconhecimento quanto à presença, ou não, dos requisitos para a concessão da tutela antecipada exige o revolvimento fáctico-probatório dos autos, consequencializando a necessária reap...

...12). A seu turno, dispõe a Portaria Conjunta PGFN⁄RFB nº 6⁄2009, 'verbis':. Art. ...Código Civil. "Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Agosto de 2011

..., prescrição do 13º salário de 2005, adicional de periculosidade e honorários pericia...Invoca a recorrente o art. 442, parágrafo único da CLT, sustentando que o ônus..., na forma do anexo 5 da NR-15 da Portaria n. 3214/78, sendo a dosagem a que o reclamante era...

• Acórdão nº HC 130893 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Junho de 2011

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 35, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS III E IV, AMBOS DA LEI 11.343/2006). PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESIDÊNCIA E CONDUÇÃO DO INQUÉRITO DE FORMA EXCLUSIVA. ILEGITIMIDADE DO PARQUET. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. De acordo com entendimento consolidado na Quinta Turma deste Superior Tribunal de Justiça, amparado na jurisprudência do Pretório Excelso, o órgão ministerial possui legitimidade para proceder, diretamente, à colheita de elementos de convicção para subsidiar a propositura de ação penal, só lhe sendo vedada a presidência do inquérito, que compete...

...442. É o relatório. HABEAS CORPUS Nº 130.893 - RS (... de uso proscrito, conforme estabelece a portaria da ANVISA." (fls. 358⁄359). Acerca da suposta pa...