portaria 453

1 similar search for portaria 453
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for portaria 453
  • ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REMOÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ARGUMENTAÇÃO DE QUE FÉRIAS E LICENÇAS ENSEJARAM PERSEGUIÇÃO NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a ordem em writ, no qual se postulava a anulação de Portaria de remoção de servidora municipal com base na alegação de ausência de motivação ou desvio de finalidade. No caso concreto, nota-se que a Portaria foi dotada de motivação, como se comprova dos autos. A remoção foi relacionada com alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo municipal, derivada da Lei Complementar Municipal n. 198/2008. Ainda, a alegação de que a fruição de férias e de licença prêmio demonstram perseguição é desc...

    ... ato administrativo (Portaria453⁄2009) relativo à sua remoção. IV - Válida a ...

  • Adicional de periculosidade. Médica. Radiação ionizante. Comprovado o trabalho habitual com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.

    ... de Vigilância da Saúde - Portaria 453, normas da CNEN e a NR-32 do MTb. Faz ...

  • APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTA A OCORRÊNCIA DE FATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO TIPO PELA QUAL DENUNCIADO O RÉU. MUTATIO LIBELLI. INVIABILIDADE EM SEGUNDO GRAU. SÚMULA 453 DO STF. ABSOLVIÇÃO. A ausência de descrição da qualificação técnica dos peritos na portaria de nomeação configura mera irregularidade, que não tem força para invalidar os autos. Preliminar rejeitada. O apelante foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Da análise do conjunto probatório dos autos não se pode afirmar que o réu foi o autor do furto narrado na denúncia. A subtração não teve testemunhas. A ex-companheira do acusado, embora tenha mencionado a prática do furto perante a autoridade...

  • APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DENÚNCIA POR FURTO QUALIFICADO. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE APONTA A OCORRÊNCIA DE FATOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO TIPO PELA QUAL DENUNCIADO O RÉU. MUTATIO LIBELLI. INVIABILIDADE EM SEGUNDO GRAU. SUMULA 453 DO STF. ABSOLVIÇÃO. A ausência de descrição da qualificação técnica dos peritos na portaria de nomeação configura mera irregularidade, que não tem força para invalidar os autos. Preliminar rejeitada. O apelante foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Da análise do conjunto probatório dos autos não se pode afirmar que o réu foi o autor do furto narrado na denúncia. A subtração não teve testemunhas. A ex-companheira do acusado, embora tenha mencionado a prática do furto perante a autoridade...

  • Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de conceder a liminar e determinar a suspensão dos efeitos da Portaria453/10 em relação à Agravante. Assevera a agravante que a decisão não analisou o fumus boni iuris e o periculum in mora. É o breve relatório. Decido. Assim consta da decisão agravada: COOPOBRAS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS, inscrita no CNPJ n. 86.445.822/0001-00, COOPOBRÁS-I-SC, inscrita no CNPJ n. 86.445.822/002-83 e COPOBRAS-II-SC, inscrita no CNPJ n. 86.445.822/007-97, por procurador habilitado, ingressam com a presente ação mandamental em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIA...

  • Adicional de periculosidade. Radiação ionizante. Médica. Comprovado o labor habitual com exposição aos efeitos de radiação ionizante, nos termos da Portaria nº 3.393/87, é devido o pagamento de adicional de periculosidade à trabalhadora que exerce a profissão de médica.

    ... de Vigilância da Saúde - Portaria 453, normas da CNEN e a NR-32 do MTb. Faz ...

  • Auditoria. Convênio. Obras de Construção de Hospital. Obra Paralisada por Falta de Recursos. Indícios de Irregularidades Na Aprovação do Projeto. Licitação e Contratação Sem Projeto Básico Hábil. Continuidade da Obra Sem Disponibilidade de Recursos. Audiência Dos Gestores do Ministério da Saúde e Dos Exprefeitos. Apresentação de Justificativas Pelos Gestores do Ministério. Revelia Dos Exprefeitos. Acolhimento das Justificativas Dos Servidores do Ministério. Execução de Projeto Não Aprovado Pelo Ministério. Multa Aos Exprefeitos

    ...Em longa descrição, menciona a Portaria 435/GM/2005, que introduz mudanças no processo ... e congêneres, aprovada pela Portaria 453, de 24 de março de 2.005 - tudo de acordo com o ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do TST, esbarrando o apelo no óbice da Súmula nº 333 e do § 4° do art. 896 da CLT. Ademais, a Corte de origem, ao decidir o litígio, empreendeu acurada análise da prova pericial para formação de seu convencimento e concluiu pela existência de periculosidade nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, em razão da exposição a radiações ionizantes, uma vez que o contato ocorria de forma habitual, motivo pelo qual decidiu que o empregado fazia jus ao adicional de periculosidade. Impossível o reexame dos fatos e das provas coligidos aos autos, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo d...

    ...Consta na Portaria GM 518/2003 do MTE:. Considerando que qualquer ...A menção recursal sobre uma "Portaria 453 da Vigilância Sanitária" em nada altera o ...

  • DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. Comprovado que o autor se expunha a radiações ionizantes, é devido o adicional de periculosidade, em face das disposições da Portaria nº 518/03 do Ministério do Trabalho - delegação legislativa contida no art. 200 da CLT. Aplicação da OJ nº 345 da SDI-1 do TST. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. Por maioria, vencido em parte o Juiz Convocado George Achutti, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, para excluir da condenação os reflexos do adicional de periculosidade nas horas de sobreaviso e para limitar a condenação, no período não abrangido pela prescrição em que a jornada do autor era de 6 horas (de 29.07.2004 a 31.03.2007), ao pagamento d...

    ... de Vigilância da Saúde - Portaria 453, normas da CNEN e NR - 32 do Ministério do ...

  • RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. O trabalho habitual com exposição aos efeitos de radiações ionizantes gera o direito ao adicional de periculosidade previsto na Portaria nº 3.393/87 e 518/03, amparada no art. 200, inciso VI, da CLT, sem necessidade de qualquer outra regulamentação. Sendo assim, o art. 2º da referida Portaria, assegura ao trabalhador o adicional de periculosidade de que trata o parágrafo 1º, do art. 193, da CLT. Negado provimento. ACÓRDÃO por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado. RELATÓRIO Inconformada com a decisão proferida pelo Juízo da instância de origem, que julga parcialmente procedentes os pedidos (fls. 167/169), a reclamada interpõe recurso ordinário (fls. 170/180). Pr...

    ... considerado o que estabelece a Portaria453, no que se refere a operação com aparelho ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company