portaria 455 2008
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 455 ... Se o Ministério Público não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... 26; e Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, art. 2º, §§ 1º e ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ARTIGO 455 ... Nos contratos de subempreitada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... 15 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 (Decreto-Lei nº 1.593, de ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 455 ... À opção da pessoa jurídica, o saldo ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018862-13.2020.8.19.0002 (Criminal), 16-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018862-13.2020.8.19.0002 Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: NUBIA REGINA SANTANA DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 455", CLT). Ainda que assim não previsse a CLT, a mat\xC3" ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 455 do CPC/73 282 ... A mudança do texto aparentemente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018565-06.2020.8.19.0002 (Criminal), 02-06-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0018565-06.2020.8.19.0002 RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA....
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ... 454-455 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0069335-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... pretende a decretação da nulidade da Portaria n.º 455/2008, da Secretaria de Atenção à ...
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A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... ão criminal, superando o enunciado da Súmula 455 do STJ, sob pena de se frustrar a sua produção ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ-15.04.2003, p. 455, S1) ... "1. Decisão unânime que fere o EOAB ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2 o , § 2 o , ou no art. 455", da CLT, cujas redações também são mantidas.\xE2\x80" ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Dos crimes contra a administração pública
... à Unidade Militar um fogão avaliado em R$ 455,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco) reais ... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1a55{bottom:454.996326px;}.ye03{bottom:455 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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PORTARIA CPV Nº 378, DE 27 DE JUNHO DE 2022
... , a partir de 4 de julho de 2022, os efeitos da Portaria SPV n.º 455, de 31/7/2008, publicada no DOU - Seção 02, em 18/8/2008, página 68 e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... 186, § 2º; art. 455, § 4º, IV; art. 513, § 2º, II e art. 876, § ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Direito Processual Penal
... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... Vide , a esse respeito, Súmulas n. 415 e 455 do STJ; C: incorreta. É verdade que, dentre as ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ... 455 28.12. Da legítima defesa ... 28.13 ...
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Dos Pressupostos Recursais
... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... 7. ed. São Paulo: Método: 2010. p. 455 ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... 454 455 Através da denominada curva assintótica, os ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... Justiça com a Secretaria da Receita Federal (455) ... É uma ferramenta eletrônica que permite aos ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 455 — CLT — rescisória — arts 678, I, c, 2 e ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...