portaria 467 88

• Regulamento do Imposto de Renda

...55). ARTIGO 88. O montante determinado na forma do artigo anterio...ARTIGO 467. Para efeito de determinar o lucro real da pessoa ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• Códigos
• Nacional

• Acordão nº 698 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Junio de 2009

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 1. O conhecimento do fato não é o marco inicial para a atuação da Justiça Eleitoral na apuração de abuso de poder político ou econômico, bem como do uso abusivo dos meios de comunicação, capazes de prejudicar a igualdade de oportunidades nas eleições e a livre manifestação da vontade política popular. O prazo para interposição do recurso contra expedição de diploma é de três dias contados da diplomação. (Precedentes: RCED 761, Rel. Min. Eros Grau, DJ 26.3.2009; RCED 627/CE, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 24.6.2005; RO 725/GO, Rel. Min. Luiz Carlos Madeira, Rel. Designado Min. Caputo Bastos, DJ de 18.11.2005) 2. Para q...

...37, V, CR/88; por outro, os decretos que criaram estes cargos f...portarias. e. definição da estrutura operacional da Se...465 465 465 465 466 466 466 466 466 466 466 467 467 467 467 467 467 467 467 467 467 468 468 468 46...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento indust... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...467 (Lei no 4.502, de 1964, art. 56, § 1o). Falta ou ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d... das aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;. II - ...467. Até 50 unidades, cada unidade. -. 1,00. 468. A p...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Código de Processo Penal Militar

...O inquérito é iniciado mediante portaria:. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo �...Lugar da infração. ARTIGO 88. A competência será, de regra, determinada pelo ...Existência. ARTIGO 467. Haverá ilegalidade ou abuso de poder:. a) quando...

• Códigos

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

... provisória de 40%; multa do artigo 467 da CLT; multa do artigo 477 da CLT; diferenças sa...Observou que os laudos acostados às fls. 80/88 apontaram que a reclamante laborou em condições ..., conforme o Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978, bem como, em grau máximo, por exp...

• Acórdão nº 2010/0204720-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Fevereiro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. VERIFICAÇÃO DO TÍTULO E A REVISÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA. PREMISSA DO TRIBUNAL QUE DEMANDAM A ANALISE DOS ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. REAJUSTE DE 28,86%. BASE DE INCIDÊNCIA. REMUNERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A RAV. A violação dos artigos 458, inc. II, e 535, inciso II, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial. A Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões relevantes. É cediço que, quando o Tribunal a quo se pronuncia de forma clara e suficiente sobre...

...II, 467, 468, 471, 474, 535, inc. II, do Código de Proces... do contido na tabela anexa à Portaria MARE, mas sim dos percentuais de reajuste efetivam...

• Acórdão nº 8674/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Setembro de 2011

Relatório De Auditoria. Fiscalização De Orientação Centralizada. Programa Projovem. Municípios De Fortaleza/ce E Maranguape/ce. Irregularidades. Audiências. Razões De Justificativas Acatadas Para Uma Das Irregularidades E Rejeitadas Em Relação às Demais. Determinações

... Fortaleza/CE, o disposto no artigo 23 da Portaria MDS nº 171, de 26/05/2009: "O espaço destinado �... (in Manual de Direito Administrativo p.88, 9ª). 14. Acrescentou que o ordenador de despesas... público alvo de 1020 alunos, a diferença de 467 alunos (jovens que não receberam as apostilas) po...

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d... das aeronaves classificadas na posição 88.02 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;. II - ...467 . Até 50 unidades, cada unidade. . - . 1,00 . 46...

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• Código de Processo Penal

... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 88. No processo por crimes praticados fora do territ�...ARTIGO 467. Verificando que se encontram na urna as cédulas ...

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