portaria 468 2001
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Incluída pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... 9º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 3.761, de 5 de março de 2001 ... ARTIGO 4 ... O Ministro de Estado ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 468 ... Na vigência do regime, deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições ... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001 ... ARTIGO 27 ... A transferência do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 10.270, de 29.8.2001 ... § 5o O descumprimento do disposto no § ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... CAPITULO III Da alteração ... ARTIGO 468" ... Nos contratos individuais de trabalho s\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX - os estabelecimentos, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 468 e 478 ... ARTIGO 389 ... As pessoas jurídicas ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, para fins ... 9º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho ... De 12/1999 a 11/2000 ... De 12/2000 a 11/2001 ... De 12/2001 a 11/2002 ... De 12/2002 a 11/2003 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-68.2008.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , com o advento da Lei Complementar n.º 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência ... 468 da CLT ao presente caso. Também não cabe mais ... do Ministério da Previdência Social (Portaria n.º 1.953/2007) após resolução do Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-468-04.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 a Portaria nº 3214/78 do MTE" (OJ 173, II, da SBDI-1/TST). Recurso de revista não ... Até a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os estabelecimentos, ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... 468 ... Art. 468. O estabelecimento industrial ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-48.2003.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Até a vigência da Lei 10.243/2001, a matéria relativa aos minutos de tolerância ... empregador, não sofrendo o óbice do artigo 468 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido ... ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... metaindividuais postos em juízo (arts. 468, 472 e 474, CPC ... e 93 e 103, CDC)” ... A ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y41a{bottom:466.571429px;}.y13e{bottom:468 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-691/2004-801-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
... 79 da Lei Complementar nº 109/2001, assim como o fato de a indigitada violação à Portaria 375/69 não conduzir ao conhecimento do recurso, ... 468 da CLT e das Súmulas/TST nos 51 (primeira parte) ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y5b3{bottom:466.571429px;}.y88{bottom:468 ... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74300-04.2005.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A alegação de ofensa ao art. 468 da CLT não aproveita ao Reclamante, pois tal ... , a partir da vigência da Lei nº 10.243/2001, porém manteve a aplicação da norma coletiva ... pelo Reclamante no trajeto entre a portaria da empresa e o posto efetivo de trabalho não era ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... üencial (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 88): ... I – preço de exportação para ... Art. 468. O regime de entreposto internacional da Zona ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 468, CLT), com objetivo protecionista, transformando ... 330, do TST red. dada pela Res. n. 1.108/2001 ). O princípio in dubio pro misero há de ser ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11206-51.2016.5.09.0009)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .
... item ‘04’, letra ‘d’ da Portaria Nº 133/86 e Súmula Nº. 186 do C. TST, ... Na época em que ocorreu a suspensão (2001), o reclamado era empresa pública, ente da ... 468 da CLT), a Portaria ... n.º 169/2001 ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... Individuais, Data de Publicação: DJ 9.2.2001) ... Artigo 328 ... Na obrigação ... 468 ... Na jurisprudência também encontramos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2d65{bottom:467.857382px;}.y3563{bottom:468 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei ...
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Contratos bancários
... da Súmula 258 do STJ, criada no ano de 2001 com a seguinte redação: ... Súmula 258/STJ: A ... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 467-468 ... Cabe acrescentar que, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... -se a aplicabilidade retroativa do artigo 468, § 2º, da CLT, introduzido pela Lei ... A partir da data de Vigência desta portaria ficam dispensados de suas atuais funções os ... 02/04/2001 e 04/07/2018, diversas funções de confiança, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031752-81.2020.8.19.0002 (Cível), 27-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.º: 0031752-81.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Recorrido Autor: PATRICIA VOLLÚ SILVA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade. V O T O Trata-
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 2001 – p. 223) (RDT 07/2001 – p. 65) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 11. ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 468 ...