portaria 49 ibama

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

...21 e no inciso XIV do art. 49 da Constituição Federal. § 1º Compete ao Minis... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d... nº 89-N, de 1º de julho de 1998, do Ibama. § 1º Ficam redefinidos os limites sul e leste d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 605/2011 de Tribunal de Contas da União, 16 de Março de 2011

Levantamento. Avaliação De Riscos. Conhecimento Sobre O Funcionamento Da Entidade. Determinações E Recomendações. Arquivamento

... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no período de 5/4 a 14/5/2010. 2. Por meio dessa... interno vigente foi aprovado pela Portaria MMA n.º 230 de 2002. O Decreto 6.099/2007, em seu...- Administração da unidade 449.307.141 433.496.561 96,5. 09HB - Contribuição da União, de sua...

• Regulamento do Imposto de Renda

...49, parágrafo único). Declaração de Rendimentos. ... e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA (Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• Códigos
• Nacional

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A competência de cada um dos três órgãos aci... documentos legais, consubstanciados em portarias dos órgãos governamentais envolvidos no registro...A Regulamentação (EC) 49/2000 aborda o problema de contaminação acidental...

• Acórdão nº 2856/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Levantamento. Plano de Fiscalização 2010. Avaliação do Pós-licenciamento Ambiental. Discussão do Modelo Atualmente Utilizado. Evidenciados Pontos de Melhora. Recomendações ao Ibama e ao Dnit. Envio da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento

... pesquisa sobre leis, decretos, portarias e normativos internos do Ibama. Também se adotou ...49. As divergências constatadas subsidiaram a defini...

• Acórdão nº 2516/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo

... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiv... envolvidos com o tema, deu origem à Portaria de Fiscalização nº 2111, de 8/10/2010, designan...49 O Prevfogo foi criado por meio do Decreto nº 97.6...

• Acórdão nº 1103/2010 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2010

Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

..., que são aprovadas por resoluções ou portarias, pois a aviação civil está sujeita a uma forte ...49. Contribui para essa incerteza quanto ao papel da ... e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Centro de Pesquisa para a Conservação de Aves S...

• Acórdão nº 674/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Fevereiro de 2011

Recurso De Reconsideração. Representação. Contratação De Serviços De Consultoria. Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento (pnud). Pagamento Indevido De Taxa De Administração. Conversão Em Tomada De Contas Especial. Contas Irregulares. Débito. Multa. Argumentação Incapaz De Afastar As Irregularidades. Negado Provimento

... e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, e Leonardo Bezerra de Melo Tinôco, exdiretor de... do Regimento Interno do Ibama (Portaria MMA nº 230, art. 20) realizada pelo outro recorre...9 do anexo 6). 49. No mesmo sentido, afirma que o pagamento da quant...

• Acórdão nº 2008.33.00.003305-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Dezembro de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. LIMINAR DEFERIDA PELO TRIBUNAL AD QUEM PARA AFASTAR DANO AMBIENTAL, PATRIMONIAL E PAISAGÍSTICO IMINENTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO RECEBIDO. PRETENSÃO INFRINGENTE. A ADEMI/BA logrou comprovar seu interesse jurídico para recorrer do acórdão emanado da Quinta Turma, motivo pelo qual é determinada sua inclusão no presente feito, na condição de terceiro prejudicado e recebidos seus embargos de declaração. A contradição que autoriza o uso de embargos declaratórios não é sinônimo de inconformismo da parte com a tese jurídica adotada pelo órgão julgador. Contradição é um vício formal de natureza lógica e ...

...NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. APELADO: CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS DA BAHIA -... casa aqui tava condenando, autorizou não só 49 metros, não, 52 metros para o Hotel Hilton e eu v... de Extinção, com referência a portaria do IBAMA. As informações presentes quanto a faun...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

...‘9.2.3. diligencie ao Ibama para que este encaminhe ao Tribunal, no prazo de q... estimado para esse conjunto de R$ 8.748.279,49. A AEB silencia sobre o cronograma físico-finance..., hotel de trânsito, casas residenciais, portaria, cujos os serviços necessários às suas execuç�...