portaria 518 do ministerio da agricultura
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ...SUBSEÇÃO III. Das remessas postais. ARTIGO 518. Estão sujeitas à fiscalização e ao controle ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ...59):. I - a agricultura;. II - a pecuária;. III - a extração e a ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...26, § 2º). Base de Cálculo. ARTIGO 518. A base de cálculo do imposto e do adicional ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...64 Tabela 20 (Ministério da Educação - Despesa por Fonte). 71 Tabela 21 ...142.470 . 24.534 . 149.082 . 4.518 . 116.892 . 24.079 . 3.593 . Paraíba ..., serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de ... da União seja de cerca de 610 milhões (Portaria nº 286/99-MF). Tabela 23 - Origem das Receitas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ..., implementos e insumos utilizados na agricultura, pecuária e atividades afins;. c) máquinas para ...Instituições Financeiras. ARTIGO 518. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo único. A ... e defensivos para aplicação na agricultura ou na pecuária, bem assim matérias-primas para ...2º). Art. 518. A Secretaria da Receita Federal poderá, em ato ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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PORTARIA Nº 466, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
... da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...(TRT, 10 a Reg., RO 4.322/90, ac. 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...Salvo autorização do Ministério do Trabalho, o prazo não pode exceder três ... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... da Secretaria Nacional de Esportes do Ministério do Esporte e Turismo sobre:. a) ao atendimento do ... órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, quanto ao ...Conceitos e Definições. Art. 518...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...Ministério Público Federal e de Termo de Cessação de ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial. CGU/AGU 2.278/2016, que passou ...01/2000-CEL/SAA/DF, da Secretaria de Agricultura" e. Abastecimento do Distrito Federal para execuç\xC3"... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ...2°):. I - a agricultura;. II - a pecuária;. III - a extração e a ...á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...25, § 4°). . Art. 518. A pessoa jurídica tributada com base no lucro ...
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PORTARIA N° 518, DE 16 DE MARÇO DE 2020
... N° 518, DE 16 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 513 a 518, CPP. · Vide art. 1º, Dec.-Lei 3.240/1941 ... ou porque tem maus antecedentes, o Ministério Público ofertará a denúncia. b) Com o ...a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...ção" expedida pelo Ministério da Agricultura, sem a qual a CACEX não poderia dar a licença ...
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COVID. Legislação correlata
... poderão ser adotadas: I — pelo Ministério da Saúde, exceto a constante do inciso VIII do ...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...3.393/87 e 518/03 — indevido na vigência da Portaria n. ...ça — Confederação Nacional da Agricultura — legitimidade ativa — Súmula n. 396 — STJ ...
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PORTARIA SE Nº 518, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... agrária no Estado de Rondônia.O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe ...
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Artigos 511 a 610
... Art. 518 - O pedido de reconhecimento será dir igido ao ... será presidida por membro do Ministério Público do Trabalho ou pessoa de notória ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ...ções sindicais de grau superior da Agricultura e Pecuária serão organizadas na conformidade do ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 518, DE 10 DE MARÇO DE 2022
... Nº 518, DE 10 DE MARÇO DE 2022O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... as locações de serviços na agricultura, já depois da Lei do Ventre Livre e como que ... 19.443, de 26 de novembro, criou-se o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, com a ...ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ...504, 506, 515 e 518 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - ...
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PORTARIA Nº 518, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
... Nº 518, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 518, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
..., processo nº 00350O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO" DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, consoante delegação de compet\xC3"...
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Legislação Complementar
.... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: . Art. 1º ....598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012. . Seção I . ... (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) (Redação ... 518 . . CLT LTr . ProfIssões reGulamentadas . ...
- PORTARIA Nº 518, DE 15 DE MARÇO DE 2019
- PORTARIA Nº 518, DE 20 DE MARÇO DE 2020
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Legislação
... em setores econômicos diverso da agricultura; b) em relação às pessoas empregadas na ...ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; . XX — fabricante — entidade ... Programa de aPrendizagem . PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 . (DOU ... 518 . . CLT LTr . pESSoaS porTadoraS dE ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública, dos seus ...Portaria nº. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério ...2051 1.118 37.339 1.518 4.447 1.812 15.009. 2052 749 35.853 1.466 3.792 ... forma estabelecida pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Convênio ICMS 20/1992). ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ...Na agricultura, o problema não se apresentava de molde a ...V. Portaria n. 518, de 4 de abril de 2003, do MTE que considera ...