portaria 588 2000

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Maio de 2012

... básicas de uma agência, na forma da Portaria n. 588/2000 e da Resolução n. 2.707/00 do Consel...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

...O encadeamento normativo (lei federal, portaria do Ministério das Comunicações, resolução do ..., e que o período de trabalho foi de 09/05/2000 a 28/01/2010, quando veio a óbito. Sobem os autos... do Ministério das Comunicações nº 588/2000, que instituiu a prestação do serviço, dis...

• Regulamento do Imposto de Renda

... que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 11, e Lei nº 9.532,... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...ARTIGO 588. A pessoa jurídica beneficiada com isenção do i...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Abril de 2011

... das Comunicações, através da Portaria nº 588, de 04 de outubro de 2000, na forma previs...

• Acórdão nº 2007/0104537-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Abril de 2011

RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO MÉDICO EM CUBA (RETINOSE PIGMENTAR). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA A OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 8.437/92. DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA Nº 284/STF. LIMINAR CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO EM CUBA. AÇÃO MANDAMENTAL JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO. INCABIMENTO. OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. SEGURANÇA JURÍDICA. DIREITO À SAÚDE. IRREPETIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação do recurso especial, inviabilizando o seu conhecimento. Incidência do enunciado nº 284 da Súmula do Supre...

... de liminar concedida nos autos do MS n.º 2000.34.00.04268-1, em favor dos requeridos para fins d...588 (atual 475-O), já que se trata de medida de igual... levou o Ministro da Saúde a baixar a Portaria 763, proibindo o financiamento do tratamento no ex...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A implantação do sistema “Banco Postal”, pelo qual é possibilitada ao cidadão desassistido de atendimento bancário a sua inserção social, não confere aos empregados da ECT - prestadores das atividades - o direito de serem enquadrados como bancários.

... Banco Bradesco e a ECT, com respaldo na Portaria nº 588/2000 do Ministério das Comunicações, qu...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 17 DE ABRIL DE 2007. Aprova o Ato que Autoriza a Associação da Cidadania e Dos Direitos Humanos- Acdh a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Paraiso do Tocantins, Estado do Tocantins.

... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 588, de 14 de setembro de 2000, que autoriza a...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 87, 18 de Abril de 2007
• Decreto Legislativo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

BANCO POSTAL. ENQUADRAMENTO DE EMPREGADO DA ECT COMO BANCÁRIO. Vencida a posição do Relator quanto a estar evidenciado o fato de que o Banco Bradesco S.A. transferiu para a ECT atividades tipicamente bancárias, o que impunha o reconhecimento da condição de bancária da autora, pela observância do art. 224, caput, da CLT, com aplicação das normas coletivas da categoria, e a responsabilidade solidária dos reclamados em decorrência de ser o Banco Bradesco o principal beneficiário do labor prestado pela reclamante. Prevalência, na Turma Julgadora, do entendimento de que a prática em questão se encontra devidamente autorizada por normas editadas pelo Ministério das Comunicações e pelo Banco Central, não tendo sido alçada a ECT à condição de instituição financeira, de modo a possibilitar o en...

.../78) e foram devidamente autorizadas pela Portaria n. 588/2000, do Ministério das Comunicações. Ad...

• Acórdão nº REsp 950382 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 14 de Abril de 2011

RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO MÉDICO EM CUBA (RETINOSE PIGMENTAR). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECORRENTE QUE NÃO DEFINE NEM DEMONSTRA A OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 8.437/92. DEFICIÊNCIA NAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA Nº 284/STF. LIMINAR CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO EM CUBA. AÇÃO MANDAMENTAL JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO. INCABIMENTO. OSCILAÇÃO JURISPRUDENCIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. SEGURANÇA JURÍDICA. DIREITO À SAÚDE. IRREPETIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CARÁTER ALIMENTAR. Em tema de violação do artigo 535 do Código de Processo Civil, a não indicação expressa das questões apontadas como omitidas vicia a motivação do recurso especial, inviabilizando o seu conhecimento. Incidência do enunciado nº 284 da Súmula do Supre...

... de liminar concedida nos autos do MS n.º 2000.34.00.04268-1, em favor dos requeridos para fins d...588 (atual 475-O), já que se trata de medida de igual... levou o Ministro da Saúde a baixar a Portaria 763, proibindo o financiamento do tratamento no ex...

• Acórdão nº 360/2012 de Tribunal de Contas da União, 15 de Fevereiro de 2012

Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento

... de Auditoria Operacional, aprovado pela Portaria Segecex/TCU 4, de 26/02/2010, a versão preliminar...Até 2000, Portugal era tomado pela pior epidemia de drogas ... longo de 15.719 km de extensão, abrangendo 588 municípios com uma população de aproximadamente...