portaria 599 2008
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... #Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008 ... ARTIGO 44 ... A queixa poderá ser ... ARTIGO 599 ... As apelações poderão ser interpostas ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC nº 53, de 2008, internalizada pelo Decreto nº 6.870, de 2009) ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 599 ... A importação de cigarros ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ARTIGO 599 ... Para os profissionais liberais, a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... I, e Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII - os estabelecimentos ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Instituições Financeiras ... ARTIGO 599 ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... Limites das aplicações ... ARTIGO 599 ... Sem prejuízo do limite específico ...
-
Acórdão Nº 0041492-49.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-02-2017
... para o fim de atender à Portaria n° 599/2008, a qual lhe impôs o regime ... especial de fiscalização e ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 379, DE 29 DE JUNHO DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 599, de 18 de setembro de 2008, que outorga ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 324/34, 24.447/34, 24.508/34, 24.511/34 e 24.599/34; c) Decretos-leis ns. 6.460/44, 8.439/45, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1664{bottom:598.939886px;}.yf8b{bottom:599 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 130 e 599" c/c o art. 765 da CLT), ao mesmo tempo em que imp\xC3" ...
-
Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 599/421) ... · Denunciação caluniosa necessita ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 599", I, do CPC ... Dispõe o art. 772 do CPC: \xE2" ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
-
Artigos 511 a 610
... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... foram introduzidas a partir da Portaria Ministério do Trabalho e Emprego n. 186/2008, ... 600 ... Art. 599 - Para os profissionais liberais, a penalidade ...
-
A prática do novo júri
... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 599 ... Manual do Júri ... A jurisprudência ...
-
Inteligência artificial e direito digital
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Portaria n. 25, de 19 de fevereiro de 2019, que tratou do ... New York: Basic Books, 2008. p. 278. Kindle. (595) COMPARITECH ... por meio do “aparato digital ubíquo” (599) ... Apesar de tudo isso, a internet não ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 599). É o relatório. Decido. Inicialmente, incide o ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 392. Segundo o glossário de termos técnicos ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 599 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 599 ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... A extensão diz respeito ao art. 599 do Código de Processo Penal, quando se apela em ...
-
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ... Embora o art. 599 do CC ouse denominar a remuneração de salário, ...
-
Da organização sindical
... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... Art. 595 ... Art. 599 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... 368 RT , 599:343 e 606:337. 369 No sentido do texto: ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
-
Exercícios prácticos
... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 599, CPP). Cuida-se da incidência do princípio do ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, v.1, p. 182-183) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... 599 A violação aos dispositivos lá abroquelados ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... 117 Nesse sentido: STF: RT n o 599 ...