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portaria 675 2006
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4.348 documentos para portaria 675 2006
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... Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006, que outorga aut...
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Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e
...A última Copa, realizada na Alemanha em 2006, envolveu 32 seleções participantes. Durante os ...A Portaria CGU n( 571/2010, de 22/03/2010, disciplina a trans... um Valor Presente Líquido de R$ 675 milhões. Além do financiamento junto ao BNDES, o...
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... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...#(Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006). ARTIGO 137. Se o responsável não possuir bens ...ARTIGO 675. No caso de ainda não ter sido expedido mandado d...
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RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. SINDICÂNCIA. INSTAURAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DO MÉRITO ADMINISTRATIVO. PODER JUDICIÁRIO. NÃO CABIMENTO. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido da prescindibilidade da instauração de processo administrativo disciplinar para exoneração de servidor em estágio probatório, mostrando suficiente a abertura de sindicância, desde que assegurados os princípios da ampla defesa e do contraditório, como ocorreu na espécie. Inexiste violação do princípio da presunção de inocência, quando a principal motivação da exoneração do servidor é...
... DE SEGURANÇA Nº 22.567 - MT (2006⁄0185347-8)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESRECORRENTE:ENIR JOS... a Lei Complementar Paulista n.º 675⁄92 –, foi estritamente observado pelo Poder Públic... Judiciária Civil, designada pela Portaria n.º 0117⁄04⁄DGPJC⁄EXT e pela Portaria n.º ...
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ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MEMBROS DA COMISSÃO. ART. 149 DA LEI 8.112/1990. COTEJO DA ESTABILIDADE COM O ESTÁGIO PROBATÓRIO. IMPARCIALIDADE. Trata-se de Mandado de Segurança contra ato de demissão, por meio de Processo Administrativo Disciplinar, no qual figurou, como membro da Comissão, servidor que havia conquistado estabilidade em cargo anterior (técnico do INSS); porém, aprovado em ulterior concurso (analista da CGU), encontrava-se ainda em estágio probatório. A ratio da imposição do art. 149 da Lei 8.112/1990 é blindar, ex lege, os membros da Comissão contra pressão capaz de alterar o equilíbrio na tomada de decisões, influindo de forma espúria sobre a imparcialidade. No caso concreto, o membro da Comissão Processante, quando de sua nomeação, ai...
...Porém, alega-se que a portaria que constituiu a Comissão processante, datada de ... no qual permaneceu até o dia 24 de julho de 2006, tendo adquirido estabilidade nesse período. . Po... a Lei Complementar Paulista n.º 675⁄92 –, foi estritamente observado pelo Poder Públic...
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...141 e seguintes do Provimento GP/CR nº 13/2006. Reformo, para deferir a isenção do pagamento do...675). Já, o depoimento da 2ª testemunha patronal, re..., que não atendem aos critérios da Portaria 3.214/78, os quais devem ser interpretados restrit...
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APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A. PRESCRIÇÃO. Versando a pretensão deduzida em juízo sobre complementação de ações ou indenização resultante do descumprimento de contrato de participação financeira, aplica-se o prazo prescricional vintenário ou decenal relativo às ações pessoais, conforme entendimento assente na jurisprudência do STJ. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. O cálculo do número de ações deve levar em conta o valor patrimonial da ação apurado com base no balancete mensal da Companhia correspondente à data da integralização, conforme entendimento cristalizado na Súmula 371 do STJ. DOBRA ACIONÁRIA. Impõe-se assegurar a indenização dos prejuízos resultantes da ausência de subscrição das ações d...
...em 17-10-2006, DJU 13-11-2006, cuja respectiva ementa elucida:. ... determinação em contrário contida em Portaria emitida pelo governo federal, porquanto semelhante... de Moraes tem direito à complementação de 675 ações. Conforme relatório de informações cada...
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Contas Do Governo
... situou-se abaixo do centro da meta em 2000, 2006, 2007 e 2009. Nos outros nove anos, a inflação o...Ativo em Moedas Estrangeiras 358,1 675,5 Passivo em Moedas Estrangeiras 37,8 23,9. Dispo... para ampliação de empenho mediante portaria interministerial. O quadro a seguir indica, por ó...
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Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
..., bem como as orientações da Portaria MPOG 42/1999, do "Manual de Elaboração: plano pl... absolutos, considerando o PIB de 2010 de R$ 3,675 trilhões divulgado pelo IBGE, a meta de resultado... sobre Créditos Extraordinários - 2006-2010 (*). [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. F...
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..., em 1997, para o cargo de supervisor e, em 2006, para o cargo de gerente de custos. Entretanto, co... reclamada apresenta documento da portaria da empresa intitulado "Planilha de Frequência d...Impetus, 2ª ed., 2008, pág. 675:. Portanto, gerente é aquele que ocupa posição...
