portaria 702 80

• Regulamento do Imposto de Renda

...10, e Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, art. 22). § 1º O perce... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...SUBSEÇÃO I Incidência. ARTIGO 702. Estão sujeitas à incidência do imposto na font...

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• Consolidação das Leis do Trabalho

...ARTIGO 80. #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de...#Vide Lei 7.701, de 1988. ARTIGO 702. Ao Tribunal Pleno compete:. #Redação dada pela ...

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• Acórdão nº 763/2010 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2010

Representação. Irregularidades Na Contratação Direta de Aquisição de Licenças de Uso de Programas. Acolhimento e Rejeição das Razões de Justificativas. Aplicação de Multa. Autorização Prévia para Parcelamento e Desconto em Folha de Pagamento. Determinações. Envio de Cópias

... Magalhães da Rocha, constante da Portaria n.º 01/2003-GM-LMR, às fls. 79, foi promovida a ... Ofícios - 5ª Secex n.ºs 699, 700, 701 e 702, datados de 29/09/2003, às fls. 80/84, respectiva...

• Código de Processo Penal Militar

...O inquérito é iniciado mediante portaria:. a) de ofício, pela autoridade militar em cujo �...Complementação de esclarecimentos. ARTIGO 80. Sempre que, no curso do processo, o Ministério P...Decisão pelo Conselho. ARTIGO 702. Discutida a matéria, o Conselho Superior proferi...

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• DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.

... sujeita ao pagamento do emolumento de 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo vigent...", cujo modêlo será aprovado por portaria Ministerial.     § 2º Nesse livro, registrar...24. A letra c do item II do art. 702 da Seção III - "Da Competência do Tribunal Plen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 229, 28 de Fevereiro de 1967
• Decreto Lei

• Código de Processo Penal

... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...461. ARTIGO 80. Será facultativa a separação dos processos qua...ARTIGO 702. Em caso de co-autoria, a suspensão poderá ser c...

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• Decisão Monocrática nº 2010/0047370-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 17 de Setembro de 2010

... incide a regra própria do artigo 80, da Lei 9.394/96, e não o artigo 48, do mesmo Dip...702). Pugnam os recorrentes, ao final, pelo provimento...Administrativo. Alegação de ofensa a portaria ministerial e ofícios. Impossibilidade. não se e...

• Acórdão nº 1928/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

Apartado De Representação. Apuração De Possível Superfaturamento Nas Aquisições De Medicamentos. Prefeituras Do Estado Do Acre Abrangidas Pelo Distrito Sanitário Indígenas Do Alto Rio Juruá - Desei/arju. Ausência De Constatação De Superfaturmamento. Inexistência De Dano Ou Prejuízo Ao Erário. Outras Irregularidades Verificadas Na Aquisição De Medicamentos. Realização De Aquisições Diretas, Sem Licitação, Sem Prévia Pesquisa De Preço. Conluio Entre Licitantes. Favorecimento À Empresa De Parente De Prefeito. Realizações De Audiências. Apresentação De Razões De Justificativas Por Alguns Dos Responsáveis E Revelia Dos Demais. Circunstâncias Das Aquisições Realizadas E Natureza Peculiar Da População Atendida. Emergência No Atendimento Das Demandas. Falha Na Atuaçao Da Funasa E Na Formalizaçã...

...702 - Anexo 4) + 111,26%. Paracetamol 500mg - Comprimi... DATA VALOR (R$). 15/1/2007 1.800,00. 18/1/2007 2.400,00. 22/1/2007 2.700,00. 22/1/2... da nova diretriz estabelecida pela Portaria-SEGECEX Nº 9, de 31.03.2010, que disciplina a pro...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Maio de 2011

...702 para cumprimento imediato da ordem no prazo de cin... em primeira instância, por força da Portaria TRT GP/CR nº 08/2010 os quais foram retomados nos...

• Acórdão nº 2685/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Maio de 2011

Prestação De Contas. Audiência. Citação. Acolhimento Das Razões De Justificativas. Rejeição Parcial Das Alegações De Defesa. Fixação De Prazo Para Recolhimento Das Importâncias Devidas. O Julgamento Das Contas Dos Responsáveis Arrolados Em Processos De Tomada e Prestação De Contas Ordinárias Depende Da Convicção Do Tribunal De Que Todas As Questões Identificadas Pelo Controle Interno Ou Pela Unidade Técnica Estão Em Condições De Serem Apreciadas No Mérito

...JOSÉ OSCAR FRASÃO FROTA, CPF-020.273.803-53, por meio do Ofício nº 607/2010, com prazo de...Certidão de Óbito, fl. 702, Vol. 3). II.1 EXAME DAS RESPOSTAS ÀS CITAÇÕES ... de Sindicância constituída pela Portaria DP/nº 078/2008 - Codomar, em Relatório de fls. 6...