portaria 810 89

Acórdão Nº 70018605378 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 13 Março 2007

Recurso nº 70018605378, Ponente Miguel Ângelo da Silva

... 810 do CPC admite seja acolhida a alegação de ......mas 810 do CPC. É que a prescrição pode ser ...... 810 do CPC ("in" Comentários ao art. 810, CPC, Ed. ...... utilizado para subscrição destas, à portaria que regia a espécie, etc. Todas essas informaç�...

Nº 2003.34.00.016710-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Setembro 2004

Recurso nº 2003.34.00.016710-9, Ponente Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro

... 810, de 1949, segundo a qual os prazos computados em ...... pedido inicial, ou seja, a sentença invalidou a portaria que declarara a caducidade dos registros, ...... 810/49. Sustenta que ocorrera a decadência do ...