portaria 846 2008
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ARTIGO 846 ... Aberta a audiência, o juiz ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de bens móveis ou imóveis (Lei n 8.846, de 21 de janeiro de 1994, art. 1 e § 1) ... 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008"; ... c) dez por cento, relativamente aos per\xC3" ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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ACÓRDÃO Nº 2514/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 28-10-2009
RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES EXARADAS PELO ACÓRDÃO Nº 846/2008-TCU-PLENÁRIO, REFERENTE AO EXAME DO ENCONTRO DE CONTAS EFETUADO POR MEIO DA PORTARIA MF Nº 67/2002. ATENDIMENTO PARCIAL PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. DETERMINAÇÕES.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural de Radiodifusão de Vila Dalila para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
... º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 846, de 17 de dezembro de 2008, que outorga ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... 846" e 850 da CLT) 133 , seja pela criação de Comiss\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... 846 (AgRg) – PR, Célio Borja, RTJ 119/465. Fatores ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 846 e 850). Ademais, se há animus das partes em ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y1f54{bottom:845.926297px;}.y141{bottom:846 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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PORTARIA Nº 6.548 SEI, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... A entidade foi autorizada pela Portaria de Autorização n° 846 / 2008, publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2008, ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ... 846, §§ 1º e 2º — CLT — casos de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... 7/STJ (e-STJ fls. 846/851). O acórdão recorrido foi proferido nos ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e em cumprimento ao que estabelece a Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001, e ... junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do ... : -36°11'53.332" e Latitude -08°04'22.846"); 224°11' e 41,21 m até o vértice 324, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 764, 846, 850 e 860, entre outros) ... Após alguns ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 9.022, de 5.4.1995 (altera os arts. 846, 847 e 848, caput , da CLT); Lei n. 9.063, de ... 3, de 18.4.2008; 388, de 5.9.2007, convertida na Lei n. 11.603, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... A Lei n o 11.689, de 9 junho de 2008 ( reforma do júri ) elidiu do nosso ordenamento ... fato punível e da materialidade delitiva.” 846 Pouco importa que esteja o agente em legítima ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ...
- Legislação
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Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846", §2º ... Referência: CPC/1973, arts. 172, §2\xC2" ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... ) consultar: a ) até dezembro de 1985 - Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 - tabela ... 846, do CPC/15). Deve o oficial encarregado da ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 846" do CC/02: “A transação concernente a obrigaç\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y1c5{bottom:845.742857px;}.y31e{bottom:846 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ...
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Da Penhora
... 846, NCPC). Em sendo deferido o pedido, dois oficiais ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Des. Vasquez Cruxên, DJ 19.05.2008) ... 452 “Art. 78. Constituem motivo para ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ... de reintegração de posse. 846 Esse mesmo entendimento também passou a ser ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Legislação Complementar ... LEI N. 12.846, DE 1 º DE AGOSTO DE 2013 ... (DOU ...
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Educação - Diretorias de ensino
... DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE ... Portaria da Diretora do Departamento de Administração de ... L.C. nº 1.048/2008 a: ... Monica Fatima Borazo, RG 16.716.059, ... 17º JUSCELINA DA SILVA BEZERRA 13.846.694 50,902 ... 18º NEIDIRTEREZINHA NEVES ...