portaria 916 2003
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 916 ... A autoridade fiscal encarregada de ...
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Orientação Normativa 2/09 - Conceito de RPPS
... 1º, IV, IX, X e XVII do Anexo IV da Portaria MPS n. 173, de 02 de junho de 2008, resolve: ... 41, de 19 de dezembro de 2003, de todos os poderes, órgãos e entidades do ... 916, de 2003; IV - o exercício contábil terá a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... foi cancelada com muito atraso nos idos de 2003 (Res. n. 121/2003), posto que durou quase duas ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... Art. 916 ...
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Processo Nº 1118/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Mayo de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... Item 4.3.3 – Aplicação da Portaria 916/2003 e Atualizações: ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... (TRT 9 a Reg. – AP-0681100-33.2003.5.09.0652 – (Ac. SE) – rel. Cássio Colombo ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... @@30.1. Parcelamento da execução (art. 916 do CPC) e sua compatibilidade com o Processo do ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 916 05/03/2018 15:34:47 ... CLT Comentada artigo ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... citação dos requeridos, em 19.9.2003, e de correção monetária, a partir da ... data ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... 916 mil ligações de água e 611 mil ligações de ...
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Processo Nº 84/004/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Abril de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... Portaria ... Portaria MPS n.º 916 ... 916/2003 ... -
Processo Nº 105/015/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Septiembre de 2016
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... a disciplina instituída pela Portaria MPS 916/2003, que foi revogada no ... -
Processo Nº 1390/004/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Agosto de 2012
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UNIDADE REGIONAL DE MARILIA
... , nos termos estabelecidos pela Portaria" MPS ... 916/2003, que em seu anexo\xC2" ... -
Consolidação das leis do trabalho
... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Integra a ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 916 ...
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Processo Nº 3094/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Abril de 2016
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... Portaria" 916/03 e Atualizações: ... - Não aplicaç\xC3" ... contas da Portaria MPS 916/2003 ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 106. Até o exercício financeiro de 2003, a pessoa física poderá deduzir do imposto ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 916 (Lei n° 8.541/92, art. 22, parágrafo único) ...
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Processo Nº 1010/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Mayo de 2014
Destino: ASSESSORIA TECNICA JURIDICA - 1Motivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DR. SIDNEY ESTANISLAU BERALDO
... Item 4.3.3 – Aplicação da Portaria n.º 916/2003 e Atualizações: ... -
Processo Nº 3139/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Septiembre de 2016
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... Aplicação da Portaria" 916/03 e atualizações: não escrituração\xC2" ... ção à Portaria MPS n.º 916/2003 ... (fls.117/119). ... -
Processo Nº 437/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Noviembre de 2016
Destino: EDGARD CAMARGO RODRIGUESMotivo: APRECIARRemetente: SECRETARIA DIRETORIA GERAL
... disposto na Portaria MPS 916/2003, alterada pela Portaria MPS ... -
Processo Nº 2915/026/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Septiembre de 2016
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
... Portaria 916/2003 e Atualizações. ... A gestão dos ... -
Processo Nº 853/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Agosto de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... sociais, a aplicação da Portaria 916/2003, a implantação das ... -
Processo Nº 2845/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Noviembre de 2011
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO E FISCALIZACAO-II
... Ministério da Previdência Social, Portaria ... MPS nº 916/03 e atualizações; ... 916/2003 ... -
Processo Nº 349/008/12, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 3 de Marzo de 2017
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-8 UNIDADE REGIONAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
... - Desatendimento à Portaria" n.º STN 564, de 27/10/2004 e \xC2" ... Portaria 916/03 e Atualizações: ... , em atendimento a Portaria 916/2003 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... No agravo (e-STJ fls. 903/916), afirmam a presença de todos os requisitos de ...
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Processo Nº 601/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Junio de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: DEVOLUCAORemetente: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORES
... IV da Portaria MPS n.º 95/2007. ... TC – 601/026/11 ... 916"/03 e Atualizações: ... - Apesar de a\xC2" ... Portaria 916/2003"; d) o cumprimento da disciplina instituída\xC2" ... -
Processo Nº 1054/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Septiembre de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... ,52; cumprimento parcial da Portaria 916/03 (investimentos não ... contábil da Portaria MPS 916/2003 e que os ... -
Processo Nº 2882/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 30 de Octubre de 2014
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... disposições da Portaria" MPS 916/2003 (reincidência); ... apuração\xC2" ... -
Processo Nº 782/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II
... – Aplicação da Portaria" ... 916/03 e Atualizações: ... - Utiliza\xC3" ... relativa ao cumprimento da Portaria 916/2003. ...