...950, observado, quando for o caso, o disposto no art. ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...ARTIGO 992. As intimações ou notificações de que trata es...
Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2009. Adequação De Trecho Da Br-101/rj. Obra Concluída. Identificação De Sobrepreço E Pagamentos Indevidos. Serviços Não-prestados Ou Em Duplicidade. Adoção De Medida Cautelar. Paralisação De Pagamentos De Determinados Itens Contratuais Refente À "fase 2" Das Obras. Observância Dos Valores Apurados Pelo Tcu Em Futuros Pagamentos No Tocante À "fase 1". Realização De Audiências E Oitivas. Subsistência Do Sobrepreço Em Dois Contratos Analisados. Instauração De Tce. Manutenção De Cautelar Até Decisão De Mérito. Necessidade De Aprofundamento Da Análise Do Sobrepreço Em Relação A Outro Contrato. Determinação Para Glosa Definitiva De Valores Retidos. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativas E Esclarecimentos. Rejeição Das Demais. Multa A Alguns Ges...
... delegação de competência contida na Portaria DNIT no 691, de 17 de junho de 2009;. 9.3.2.4. Qua...95. Há, ainda, outra impropriedade na composição r...O consórcio utilizou a composição 5 S 02 992 12 do Sicro. Análise. 209. A referência adotada ...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Falhas Na Realização de Contrato e Convênios. Diligência. Audiências. Revelia de Um Responsável. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa de Dois Responsáveis. Acolhimento Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva de Cinco Gestores e Regulares Dos Demais. Determinações. Ciência de Falha à Finep
...992, v.4). (grifei). 21. Após a vitória da Finep nos... nos seguintes Acórdãos: nº 5.951/2009-2ª Câmara, 5.273/2009-2ª Câmara e 1.542/2... dos dispositivos da IN STN 1/97 e da Portaria Interministerial 127/08. O DAFP, a partir de 2007,...
...950, observado, quando for o caso, o disposto no art. ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...INTIMAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES. Art. 992. As intimações ou notificações de que trata es...
RECURSO ORDINÁRIO DA TERCEIRA RECLAMADA (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. não responde pelos créditos trabalhistas da autora. Com base no entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 3.934-2/DF, não há a configuração de sucessão de empregadores na aquisição da Unidade Produtiva da Varig pela VRG (art. 60, parágrafo único, da Lei 11.101/2005). Por outro lado, essa empresa não mais integra o grupo econômico das empresas VARIGLOG e VOLO, na medida em que foi adquirida pela GTI S.A., que tem como controladora a GOL e passou a ser detentora da totalidade do capital social da Companhia. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO. COMISSÁ...
... julgamento do Recurso Extraordinário nº 583.955-9. Entende que nenhuma outra decisão poderá ser ...992):. Convém sublinhar, desde logo, que o juízo uni...2 da NR-16, itens 1.c, 3.g, e 3.q da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho. Na sentença , ...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Ministério da Integração Nacional. Governo do Distrito Federal. Aprovação Parcial da Prestação de Contas. Não Comprovação da Aplicação de Parte Dos Recursos Repassados. Pagamento Indevido à Contratada. Novas Irregularidades Noticiadas pela Sfc/cgu. Inadequação de Serviços Executados. Execução de Serviços Não Previstos No Plano de Trabalho. Subcontratação Não Prevista Nos Termos Contratuais. Superfaturamento. Diligências. Citação. Audiência. Débito Apurado Contra a Pessoa Jurídica Contratada. Ausência de Citação de Agente Público em Solidariedade. Impossibilidade de Apreciar o Mérito. Determinação para Citação da Empresa Contratada em Solidariedade Com o Agente Público que Autorizou os Pagamentos Inquinados
..., a SFC encaminhou para o TCU a Nota Técnica 959 (anexo 1, fls. 171/176), em que consta a análise ... objeto do Contrato nº 001 - SAA/DF (Portaria nº 124, de 28/9/2001) e exercia ainda a função ...992). Enquanto a Gautama pagou às subcontratadas por ...
Tomada De Contas Especial. Conversão De Representação. Irregularidades Na Gestão De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus. Audiências. Citações. Revelia De Alguns Responsáveis. Acolhimento Das Alegações De Defesa Do Município E Rejeição Dos Demais Responsáveis. Acolhimento Das Razões De Justificativa De Um Responsável E Rejeição Dos Demais. Contas Regulares Com Ressalva Do Município E Contas Irregulares Dos Demais Responsáveis. Débito. Multa. Inabilitação Dos Responsáveis Para Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Longo Tempo Decorrido Desde Os Fatos. Prejuízo Das Garantias Do Contraditório E Da Ampla Defesa Das Empresas Contratadas. O Longo Decurso De Prazo Entre a Ocorrência Das Irregularidades e a Realização De Oitiva Por...
...NF 100 7/11/1997 1.992,00 1064. NF 101 7/11/1997 1.980,00 1066. NF 107 13...950 e 953, vol. 4. 5.9.3 Responsáveis solidários: Ez... auxiliares administrativos, agentes de portaria, digitadores, motoristas, artífices, assistentes ...
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