Relatório de Auditoria. Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Saf/mda. Audiência. Multa. Determinações. Art. 206 Ri/tcu. Remessa ao Mp/tcu de Elementos para Sua Avaliação de Conveniência e Oportunidade de Interposição de Recurso de Revisão
...5º da Portaria Conjunta MDA/Incra nº 10. Razões de Justificativ...2º da Portaria Ministerial Conjunta MDA/Incra nº 10, de 11/08/2005, e não e...A Portaria Ministerial MF/MPOG 127, de 25/05/2008, que regula a execução de convên...
...PREVIDENCIÁRIO. PORTARIA MINISTERIAL N. 714/1993. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA....Não foram apresentadas contrarrazões (fls. 127). É o breve relatório. Assiste razão ao recorre...
O ART. 50, INCISO IV, DA LEI 6.880/80 SO SE APLICA AO MILITAR DE CARREIRA (ART. 3, I, DA LEI 6.391/76), NÃO BENEFICIANDO O MILITAR TEMPORARIO (ART. 3, II, DA LEI 6.391/76).2. ESTE PRESTA SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO: ART. 3, II, DA LEI 6.391/76; ARTS. 23, 127, CAPUT, E PARG. 2, DA PORTARIA MINISTERIAL N. 812, DE 12.11.84.3. REMESSA EX OFFICIO A QUE SE DA PROVIMENTO, PARA CASSAÇÃO DA SEGURANÇA, RESSALVANDO-SE AO IMPETRANTE QUESTIONAR, EM AÇÃO PROPRIA, A LEGALIDADE DE SEU LICENCIAMENTO, CASO ENTENDA DEVESSE SER REFORMADO.
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO DE MATRÍCULAS ESPECIAIS (PSME). EXIGÊNCIA DE GUIA DE TRANSFERÊNCIA. PREVISÃO NO EDITAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE (VÍNCULO) NA INSTITUIÇÃO DE ORIGEM. Diz o ato inquinado: "Comunicamos a Vossa Senhoria que esta IFES encaminhou Declaração de Vaga para sua Instituição de origem no dia 23 de janeiro de 2006 que teria por força da Lei 9.536 de 11 de dezembro de 1997 e Portaria Ministerial nº 975/92 - MEC, 20 (vinte) dias para encaminharem a Guia de Transferência. Como este prazo não foi cumprido reiteramos através do Ofício nº 094/2006-DERCA/UNIFAP. Diante do exposto, informamos que se até o dia 08/01/2007 sua situação acadêmica não estiver regularizada junto ao DERCA/UNIFAP, Vossa Senhoria não estará mais autorizado a frequent...
...127 do Regimento Geral da UNIFAP. (..) III - DA INSCRI...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
Grau | Atividades dos representantes comerciais autônomos | encadernação wire-o | Damnum Emergens | habitação no brasil | Peter Dekker | Luzerner Regiobank | Airlines July | Anthony Doyle | Honickman Affiliates
