portaria ms 189 91
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Acórdão nº 2000/0053417-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a pena de demissão prevista na Lei nº 8.112/91, não incorre na vedação estabelecida pela ... impetrante, a determinar a anulação da portaria de sua demissão ... 4. Segurança concedida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 139, 189 e 190 da SBDI-1) — Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... crédito (evento 2-Volume, pags. 89-91) ... Em sentença, ratificada a liminar e ... No mesmo sentido a Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº ... 424/2016 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 219 ... RE 1067086 / BA ... 2.643, de minha ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y507{bottom:88.188571px;}.yf4{bottom:91 ... ;}.y220{bottom:188.994286px;}.y1b9{bottom:189 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, 426 e 489 ... e o Governo da República Portuguesa, de 7.5.91 ... v. Decreto 6.747/2009 – Promulga o ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Jurisdição e competência
... (189) Entretanto, essa conclusão não nos convence, ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... 91, VII, da LOMPU). Caso o conflito ocorra entre ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-150.703200px;}._17{margin-left:-91 ... ;}.y37f{bottom:188.950696px;}.y11a6{bottom:189 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 8.213/91 e, outra, de natureza civil-trabalhista, com ... 189 da CLT ... Em boa hora o TST reviu em 2012 ...
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Direito processual civil
... É o dispõe o art. 91 do NCPC (correspondente ao art. 27 do CPC de ... Código Civil, Ruy Rosado de Aguiar Júnior 189 afirma: ... "Sabemos que as pessoas, quanto mais ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Questões comentadas
... ,255);}.fc5{color:rgb(0,0,0);}.fc0{color:rgb(189 ... Letra C. Lei nº 8.213/91", art. 114. Salvo quanto a valor devido à Previd\xC3" ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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Caracterização de insalubridade
... A insalubridade é definida no art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nos ... éria na Norma Regulamentadora - NR-15 da Portaria n. 3.214/1978. Portanto, a possível ... (TRT da 3ª Região; Processo: 0000565-91.2014.5.03.0089 RO; Data de Publicação: ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 91 de 218 ... RE 1101937 / SP ... ponderado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Defesa do ...
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Direito constitucional
... do tributo previsto no artigo 31 da lei 8212/91 com a redação dada pela lei 9711/98, porquanto ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 53, § 6º). 189 ... A imunidade parlamentar não constitui ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , demonstrando a "coordenação dos tributos" 91 em ... harmônico conjunto. Sem essa ... 01/2002), aprovada por intermédio da Portaria n. 373, de 27.2.2002 ... Integram o Sistema ... 189 ... Palavras que servem, também, como ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V. Fabre – DJSC 23.4.04 – p. 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão ... Ensina Pontes de Miranda 91 que a execução provisória é aquela a que se ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Da advocacia
... 302 ... · Vide Provimento n. 91/2000 - p. 476 ... São igualmente privativas dos ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... DJ-14.10.99, p. 189, S1) ... "Inscrição de bacharel em direito ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... 189, Rel. Min. Dias Toffoli, ... Tribunal Pleno, j ... taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 91,6% tanto no ... estado quanto na Grande São ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... , com seus 10.480.175 habitantes, representam 91,4% da população gaúcha. A frota SAMU ... II. Neoplasias (tumores) 168 189 262 169 90 107 88 82 124 111 62 64 25 44 54 1639 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... 58/110; eDOC 16, p. 1/75; eDOC 17, p. 91/128; eDOC 18, p. 1/5; 64/80; ... eDOC 21, p ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 233 ... ACO 1527 / SP ... biológica, robustez ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 8.213/91, art. 118 — OJ-SDC n. 31 — TST — ... 13.189/2015 — art. 2º — prorrogação — revisão ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... o e st a do , o cu p a v a as pos i ço 3 es 189 d e 497 e 4 6 4 d ... e 4 97, r e sp ec t i va me ... 10.480.175 habitantes, representam 91,4% da população gaúcha. A frota SAMU possui em ...