portaria nº 74 27 agosto 2008

• Regulamento do Imposto de Renda

...85 (Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2º). CAPÍTULO II Pesso...855 (Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, art. 29). § 2º O lançamento do impost... de dezembro de 1995 (Medida Provisória nº 1.749-37, de 11 de março de 1999, art. 6º);. Resgate d... de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008;. c) dez por cento, relativamente aos períodos de... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... I desta Lei poderá ser alterado por portaria da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério...27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com reda...40, caput, da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mantidas as suas fontes...19 da Lei no 11.653, de 7 de abril de 2008, consideram-se suficientes as informações consta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 1453/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

Acompanhamento do Programa de Acelaração do Crescimento (pac). Acórdão 2.152/2009 - Plenário que Aprovou as Diretrizes para a Elaboração do Relatório Sobre as Contas do Governo Referentes ao Exercício de 2009. Recomendação. Ciência ao Congresso Nacional e ao Gepac. Arquivamento

...Os Acórdãos nº 429/2008 - Plenário e nº 605/2008 - Plenário são refere...Os Acórdãos nº 2703/2008 - Plenário e nº 2504/2008 - Plenário ratif... de 2008 e 2009 (Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007 e Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008, ... e da Seguridade Social por meio de portaria do Secretário de Orçamento Federal do MPOG. Ou s... em 2009, no âmbito do Fiscobras, nas 74 auditorias em obras do PAC. Na apresentação dos ...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., inciso III, e Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5o, alteração 2a);. V... (Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39);. IX-os estabelecimentos, atac... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32);. XII-os estabelecimentos comerciais va...18 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, reconhecidas como de ut... Produtivo Básico-PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do Desenvolvimen...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 12249, DE 11 DE JUNHO DE 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Industria Petrolifera Nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste - Repenc; Cria o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e Institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - Recompe; Prorroga Beneficios Fiscais; Constitui Fonte de Recursos Adicional Aos Agentes Financeiros do Fundo da Marinha Mercante - Fmm para Financiamento de Projetos Aprovados Pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - Cdfmm; Insitui o Regime Especial para a Industria Aeronautica Brasileira - Retaero; Dispõe Sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; Ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - Pmcmv; Altera as Leis 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 11.488, de 15 de Junho...

..., 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1... de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nos 9.295, de 27 de maio de 1946... a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nos 7.944, de 20 de dezemb... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d...74 da Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12249, 14 de Junho de 2010
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2010/0200912-4 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 24 de Agosto de 2011

..., inscritos na OAB/SP sob os nºs 21.135, 225.274, 146.195 e 250.320, respectivamente,. impetraram a...2008.34.00.032870-0, em trâmite na 12ª Vara Criminal ...74). A narrativa permite aferir que não há qualquer... da Receita Federal aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vi...

• Regulamento da Previdência Social

..., de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, ... de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.745, de 9 de dezembro... 1994, 8.870, de 15 de abril de 1994, 8.880, de 27 de maio de 1994, 8.935, de 18 de novembro de 1994,...#Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o estagiário que prestam serviç...-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Soci...

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• Consolidação das Leis do Trabalho

...ARTIGO 27 e 28. #Revogados pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989...SEÇÃO V Do quadro de horário. ARTIGO 74. O horário do trabalho constará de quadro, organ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas de...#Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008. § 2o Ao menor aprendiz, salvo condição mais fa...65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar. #Incluído pelo ...

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• Nacional

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

... de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições d...74 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agost... as dívidas vencidas até 30 de novembro de 2008, de pessoas físicas ou jurídicas, consolidadas p... Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001. ARTIGO 84. A Lei nº 9.469, de 10 de julh...

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• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...

... das Forças Armadas; altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a con... Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a Lei no 11.359, de 19 de outubro de 2006...20 da Lei no 8.270, de 17 de dezembro de 1991; ou.    III - de que ...� 7o deste artigo serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11784, 23 de Setembro de 2008
• Lei Ordinária