portaria nº 802 98
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Em vigor
Código de Processo Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial ... ARTIGO 98 ... Quando qualquer das partes pretender ... 802 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 98 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... #Redação dada pela Lei nº 2.802, de 18.6.1956 ... ARTIGO 566 ... Não ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 98 ... Na impossibilidade de identificação ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... #Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, art. 3º, caput ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98) ... § 2º A isenção de que trata o ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ... ARTIGO 802" ... Os bens ou direitos recebidos em devolu\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGÊNCIA REGULADORA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LEGAL PORPORTARIA. PORTARIA N. 802/1998 DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIASANITÁRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação ordinária por meio da qual asautoras, sociedades empresárias atuantes no ramo da distribuição demedicamentos, postulam o afastamento do art. 13, II e...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 98. Si o denunciado não vier a juizo dentro do ... 802"), a competência para o processo e julgamento ser\xC3" ... de qualquer interessado, mandará, em portaria, que se inicie o inventário ... CAPÍTULO II ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 98; ... b) os saldos remanescentes dos incentivos de ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ... 802. Considera-se valor de alienação (Lei n° ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 39 da CF/88, abolido pela EC n. 19/98, restabeleceu-se o regime celetista para o ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... 2.802/56 ... • Artigo revogado tacitamente pelo ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 19 3220486 3 Leticia Madrid Aquino 802 802 4663 4663 17/03/1986 ... 20 4444396 2 Leonel Goncalves Veiga 802 802 ... dos Santos 540 540 540 540 05/06/1986 1 ... 98 4758510 1 Elcio Costa dos Santos Junior 540 540 540 540 14/08/1987 1 ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 9.756/98 — OJ-SDI-1 Transitória n. 17 — TST — ... 799, 801 e 802 — CLT e arts ... 144 a 148 — CPC — de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... A Emenda Constitucional n. 20/98 acrescentou o § 3º ao art. 114 da CF, ... (Processo: AIRR - 1020/2006-802-10-40.0 - Data de Julgamento: 26.11.2008, rel ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... Teoria do Risco social: A Emenda n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituição, a ... , ex vi do preceituado nos artigos 757 usque 802 ... As regras constitucionais sobre o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.ye5d{bottom:801.366649px;}.y206f{bottom:802 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... nova, arrimada na Emenda Constitucional nº 20/98, venha a instituir a contribuição ( ... ) ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 1º, caput e § 4º, da Lei nº 9.613/98, por 02 (duas) vezes em concurso material, (iv) ... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... MANOLE, 3ª Ed., 2.020, págs. 802/803, por FAUSTO MARTINS DE SANCTIS) ... Ademais, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da matéria arguida no especial (Súmula 98/STJ). 6. Recurso especial provido. (STJ, 4ª T., ... 62 da Lei 5.010/1966 ... v. Lei 6.802/1980 – Declara Feriado Nacional o Dia 12 de ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 770/802 da Ao Penal n 0007118-59.2014.403.6000). s fls ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 799 a 802) ... Estará impedida de suscitar o conflito ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... Madrid: Instit. Editorial Reues, sem data. p. 98) ... As redarguições que efetuamos aos ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... 98, disciplinando: a proteção aos trabalhadores ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ... — 3ª T. — RO n. 00824-2005-802-10-00-6 — Rel. Braz Henriques de Oliveira — ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... 347, de 30 de dezembro de 1998, DOU de 31.12.98, que fixa a expressão monetária da UFIR ... • LEI N. 6.802, DE 30 DE JUNhO DE 1980 — Declara feriado ...
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Legislação Complementar
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... aRMando TRoMpoWSkY ... LEI N. 6.802", DE 30 DE JUNHO DE 1980 ... (DOU 1º.7.1980 \xE2\x80" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 98, I, da Constituição Federal; b) a fixação da ... 799 a 802, da CLT, que cuidam das exceções. Essa atitude ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... privativa para concedê-la (TST, RO-MS 417.142/98.7, Milton de Moura França, Ac. SBDI-2) 2 ... 802, do CPC). No Processo do Trabalho, o prazo é ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... : Ato Normativo do Ministério Público nº 98/96) ... Procurador de Justiça é o membro ... 800 ao 802 do Código de Processo Penal) ... Do ...
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Legislação
... Art. 98. O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... Legislação Complementar ... LEI N. 6.802", DE 30 DE JUNHO DE 1980 ... (DOU 1º.7.1980 \xE2\x80" ...