...Espólio e Saída Definitiva do País. ARTIGO 89. O imposto de renda devido será calculado mediant...810 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, § 4º). Disposi... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
...#(Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100);. III- os processos da competência... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. ...ARTIGO 810. Este Código entrará em vigor no dia 1o de janei...
Contas Do Governo
...Mai 6,80 5,96 7,53 5,96. Jun 7,14 6,26 7,89 5,70. Jul 7,38 6,44 8,18 5,67. Ago 7,87 6,90 8,68 ... para ampliação de empenho mediante portaria interministerial. O quadro a seguir indica, por ó...Ativa de Trib.e Contrib. 810 0,09 1.149 0,11 41,94 33,28. Receita da Dívida At...
... Art. 89. O imposto de renda devido será calculado mediant...810 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 21, § 4º). ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazend...
Prestação De Contas Da Companhia De Entrepostos E Armazéns Gerais De São Paulo - Ceagesp Do Exercício De 2000, Julgada Regular Com Ressalva Pela Primeira Câmara (relação Nº 83/2002, Ata Nº 30/2002). Recurso De Revisão Interposto Pelo Ministéiro Público Junto Ao Tcu Tendo Em Vista Informações Colhidas No Processo De Prestação De Contas Da Entidade Relativa A 2001. Conhecimento. Audiências Citações. Alegações De Defesa Acolhidas. Razões De Justificativa Acolhidas. Não Provimento. Arquivamento
... da entidade instituída pela Portaria nº 57/2002, que poderiam refletir nas contas de 2...84 a 89, Anexo 13 Ata da reunião de 30/4/2001, em que se ...804 a 810 do volume 5):. todas as informações trazidas à ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... de que, segundo os pareceristas, a lei nº 8974/95, por ser específica e posterior à Lei nº 6.9...(ART(S). 810, 269, V, 269, III, DO CPC). 3. AGRAVO IMPROVIDO." ...A Portaria Número 51 de 24/05/91 do Ministério da Agricultu...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... BC) 637.815.048 664.946.807 4,25 670.842.069 0,89 706.369.588 5,30. Dívida Securitizada 16.574.542..., bem como as orientações da Portaria MPOG 42/1999, do "Manual de Elaboração: plano pl...Ativa de Trib.e Contrib. 2.984 0,38 810 0,09 -72,86 -74,38. Receita da Dívida Ativa dos T...
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 12.016/09. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO TITULAR DO TABELIONATO DE NOTAS PELOS ATOS PRATICADOS POR SEU PREPOSTO. I - O parágrafo único do art. 16 da Lei nº 12.016/09 prevê a interposição de agravo contra a decisão que concede ou denega liminar em mandado de segurança. Agravo regimental recebido como agravo. Princípio da fungibilidade recursal. II - A pena de suspensão aplicada ao Titular do Tabelionato de Notas da cidade de Alvorada decorreu de irregularidades cometidas por seu substituto, apuradas por intermédio de procedimento administrativo disciplinar regular, eis que obedecidos o contraditório e a...
...810 do estatuto processual civil revogado e que não c... procedimento administrativo, através da Portaria nº 10/2010 (fls. 252v - 253), o impetrante foi in...São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 89. 3. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. . Os agravos no ...
Tomada de Contas Especial Convertida a Partir de Relatório de Auditoria. Insubsistência do Débito, Não Havendo que Se Falar, Com Relação a Eles, em Julgamento de Contas, Sem Prejuízo à Aplicação de Multa em Decorrência de Outras Irregularidades Tratadas em Sede de Audiência
...Ltda e R$ 37.890,97 à empresa Fortaleza Alimentos Ltda - Fortal. 1...3000/3001). ¿ a Portaria indicada (fl. 951), nomeando 'Comissão de recebim...ex., com os documentos das fls. 422, 800 e 810, que demonstram ocupação da função pela nova S...
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