portela papeis
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Decisão Monocrática Nº 4030139-10.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030139-10.2018.8.24.0900, Taió Agravante : Naju Reciclagem Ltda.-MeAdvogado : Francisco Weber da Rocha (OAB: 81340/RS)Agravado : Papéis Mirim Doce Ltda.Advogado : Sandro Schauffert Portela Goncalves (OAB: 8903/SC)Relator: Desembargador Raulino Jacó BrüningDECISÃO INTERLOCUTÓRIA - ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... Agravado : Papéis Mirim Doce Ltda. ... Advogado : Sandro Schauffert Portela Goncalves ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5009552-22.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... AGRAVANTE : VIDEIRA INDUSTRIA DE PAPEIS" LTDA - ME ADVOGADO : Sandro Schauffert Portela Gonçalves AGRAVADO : UNI\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0176310-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ART. 21 DO CPC. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 306/STJ. QUESTÃO DECIDIDA PELO STJ, NOS TERMOS DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. É possível a compensação da verba...
... PAPÉIS LTDA ... SCHAUFFERT ... GONÇALVES ... -
Acordão nº 20131197287 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Noviembre de 2013
... problemas respiratórios, trabalhando, atualmente, na empresa Portela Distrib. Papéis Ltda, como auxiliar administrativo. Em sua conclusão ...
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Acórdão Nº 0001163-03.1998.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTENÇÃO EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO.
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... ções mantêm as mulheres ainda submetidas ao cumprimento de papéis sociais que atentam contra a sua auto-nomia e independência, tal como é ... “discurso a respeito da natureza torpe e maligna do feminino” (PORTELA, 2017, p. 255) um conjunto de características que lhes seriam próprias ... -
Acórdãos nº 1018565-11.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. acórdão que julgou deu provimento ao recurso - Alegação de omissão – Vícios não configurados - Embargos de natureza infringente - Pretensão de modificação do julgado - Inadmissibilidade – Recurso rejeitado. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1018565-11.2015.8.26.0053; Relator (a): Silvia Meirelles; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda
... embargante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é embargado PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA ... ACORDAM , em sessão ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Diante desta realidade, o Estado d eve desempenhar dois papeis decisivos na sua relação com a religião. Em primeiro ... O jurista Fábio Portela Lopes de Almeida, na obra intitulada Liberalismo político, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... O controle de frequência tem dois papeis principais, sob pena de descumprimento dos princípios ... º 3.179/2012, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PRB/MG), a versar a inclusão, na Lei de Diretrizes ...
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... RACIAL QUOTAS? ... Fábio Portela Lopes de Almeida ... Direito.UnB, maio – agosto de 2016, v. 02, ... lugares de destaque na sociedade, projetar-se-iam naqueles papéis e “alargariam as possibilidades de seus planos de vida” (p. 74). O ... -
Acórdão Nº 0000686-48.1996.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.DECLARADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS NÃO RETIRA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DO DEVEDOR, NEM ATRAI A SUCUMBÊNCIA
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Os meios de obtenção da prova digital
... á relevante estudo, sob a perspectiva do combate ao terrorismo, em PORTELA, Irene, “A intercepção legal de comunicações em redes IP”, ... Dario José Kist ... papéis diferentes, sem que isso, e como linha de tese, comprometa a sua ...
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Acordão nº (ED)00048.2002.009.06.00.2 de 3º Turma, 17 de Mayo de 2004
Invocar a máquina judiciária para o fim meramente protelatório, fere o disposto no artigo 17, inciso VII, do CPC. Trata-se, portanto, de autêntica litigância de má-fé, razão pela qual aplica-se a multa de 1% (um por cento) sobre o valor causa, inserta no caput do artigo 18 do CPC, mais indenização equivalente a 05% (cinco por cento), também apurada sobre o valor da causa, a cada uma das...
... Embargantes : ITAPAJÉ S/A - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS E COMPANHIA INDÚSTRIA BRASILEIRA PORTELA ... Embargados : ... -
Acordão nº (AP)08040.2002.906.06.00.9 de 2º Turma, 23 de Octubre de 2002
Em conformidade com a inteligência dos artigos 5.º, XXXVI, da Constituição Federal, 467 do CPC e 879, § 1.º, da CLT, a res judicata deverá ser estritamente obedecida, ao longo do processo. Agravos de petição a que se nega provimento.
... Agravantes : ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S.A., ITAPAGÉ - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS, CAIG - COMPANHIA INDUSTRIAL DE GOIANA e COMPANHIA INDÚSTRIAS BRASILEIRAS PORTELA ... Agravados : AS MESMAS e RICARDO ANDRADE NASCIMENTO ... Advogados : ... -
Acordão nº (ED)08040.2002.906.06.00.9 de 2º Turma, 27 de Noviembre de 2002
Embargos de declaração não providos, por não haver omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas no acórdão embargado.
... Embargantes : ITAPAGÉ - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS, COMPANHIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA, ITAPESSOCA AGRO AL S.A. e CIA. IND. BRASILEIRA PORTELA ... Embargadas : AS MESMAS e RICARDO ANDRADE NASCIMENTO ... Advogados : ... -
PAUTA DE JULGAMENTOS
... - Processo nº: 13936.000207/2006-79 - Recorrente: SAO GABRIEL PAPEIS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL18 - Processo nº: 10480.909500/2011-78 ... DE CAMPOS41 - Processo nº: 11131.721635/2013-06 - Recorrente: PORTELA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E SUPRIMENTO LTDA e Recorrida: FAZENDA ...
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O estado e seus elementos constitutivos
... Paulo Henrique Gonçalves Portela ensina que a “passagem inocente é a navegação pelo mar territorial ... (pessoal, residência oficial e particular, carro, papéis, correspondência), imunidade de jurisdição civil e criminal e isenção ...
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Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... Alessandra Castro Diniz Portela 1 ... Beatriz Souza Costa 2 ... Resumo: O presente artigo tem como ... A discussão deve se centrar em tentar harmonizar os papéis e os interesses de cada uma dessas três figuras, encontrando ... -
Acordão nº (RO)00048.2002.009.06.00.2 de 3º Turma, 18 de Febrero de 2004
Do vínculo empregatício. Grupo econômico. Restando provado que todas as empresas que integram a presente relação processual estão constituídas sob a forma de grupo econômico, uma vez que se encontram ligadas, coordenando suas atividades de natureza econômica (industriais, comerciais e agro-industriais) umas com as outras, reciprocamente, configura-se a hipótese insculpida no § 2º do
... recibos de pagamento autônomos eram emitidos pelas reclamadas Cia Portela e Itapagé S/A, empresas para quem o reclamante prestava seus serviços, ... Razões dos recursos da ITAPAGÉ S/A - CELULOSE, PAPÉIS E ARTEFATOS e da COMPANHIA INDÚSTRIAS BRASILEIRAS PORTELA, às fls ... - Acórdão Inteiro Teor nº AI-16126/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 1999
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... cerco da Faculdade de Direito que alguns estudantes, revirando os papéis da secretaria, descobriram uma carta do cônsul francês anunciando bolsas ... , pouco tempo antes, diante do falecimento inesperado de Petrônio Portela, minis-tro da Justiça, havia escolhido, para sucedê-lo no ministério, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório ... Art. 202 ... É vedado ... órdão 1306809, 07417576320208070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 2/12/2020, publicado no DJE: ...
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Acordao N° 1628368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Recursos de apelação criminal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Sentença condenatória. Recursos defensivos. Cinco apelantes. Pedidos de absolvição por insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em relação ao primeiro apelante pelo crime de associação para...
... MARIO JUNIO LINHARES DA SILVA,IRANILDA ARAUJO PORTELA DA ... APELANTE(S) SILVA,LETICIA CAVALCANTE CARVALHO,TIAGO MORAES GOMES DA ... Após delineada a liderança do denunciado Tiago, passa AOS PAPÉIS EXERCIDOS ... PELOS DEMAIS INTEGRANTES: ... A denunciada IRANILDA ARAÚJO ...