CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Provas nos autos suficientes a autorizar o julgamento antecipado da lide - Preliminar desacolhida. ILEGITIMIDADE PASSIVA - Sendo o apelante proprietário dos lotes beneficiados com o serviço de pavimentação ora discutido, é o mesmo parte legítima para figurar no feito - Preliminar rejeitada. PRESCRIÇÃO - Pretensão da apelada que se iniciou com a conclusão da obra - Incidência do art. 2.028, do novo Código Civil - Prazo qüinqüenal previsto no art. 206, § 5o, I, do CC - Contagem a partir do início da vigência do novo Código Civil - Ausência de decurso do prazo - Prescrição afastada. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Ação de cobrança - Contrato pactuado entre a construtora e a Associação dos Moradores do loteamento - Pavimentação asfáltica - Inexistência de asfa...
...seus imóveis não estariam incluídos na pavimentação alegada... Loteamento Parque Residencial Cândido Portinari. Assim, como os lotes em questão são comprovadam...
... das penhoras efetivadas sobre os imóveis objeto das matrículas 24.911 e 24.912, do 1º Car..., o qual reside na Rua Cândido Portinari, em apartamento. Lembra que os imóveis foram adqu...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. REGISTRO DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. AÇÃO MOVIDA POR CESSIONÁRIO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONTRA A CEDENTE E A CONSTRUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA CONJUNTA. CEDENTE QUE SE OBRIGOU A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA EM CONTRATO NO QUAL A CONSTRUTORA INTERVEIO COMO ANUENTE. É parte legítima a figurar no pólo passivo da demanda a promitente vendedora (de rigor, cedente) sem título registrado que se obrigou, no contrato, a outorgar a escritura definitiva de compra e venda em prazo determinado, em contrato realizado com a anuência da construtora de quem prometeu comprar. Rés que se comprometeram igualmente no contrato, caracterizando a solidariedade na realização do registro imobiliário. Ausência de pedido de citação na inicial suprido pela determinação, de...
... incorporação do Edifício Residencial Portinari no registro de imóveis de Tramandaí; averbação...
Uma réplica em tamanho natural de "Guerra e Paz", de Candido Portinari, vai ser instalada na cidade depois que os painéis originais voltarem para a sede da ONU, em 2013.
..., que mantinha mais de quatrocentos imóveis apacados nos dois bairros. Aliás e a propósito. ...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COBRANÇA. Preliminares. Inépcia inicial. Não reconhecimento. Prefaciai laue preenche os requisitos dos artigos 282 e 183 do Código de Processo Civil e não aprese nta nenhuma das hipóteses do parágrafo único do artigo 295. Denunciação à Descabimento. Responsabilidade pretensos denunciados que não decorre da do contrato, tampouco é automática. Prescrição. Inocorrência. Prazo prescricional de vinte anos ( artigo 177 do código civil 1916 ). Não transcorrido mais da metade. Aplicação do novo diploma. Prazo de cinco anos ( artigo 206, parágrafo 5o, Ofcjso I Inicio da contagem após o advenwfdo\no Código - Exegese do artigo 202> Código Civil. Prescrição não relfl Preliminares afastadas. Mérito, pavimentação asfáltica. Possibilidade. Loteador que transferiu aos adquirentes ...
... loteamento Parque Residencial Cândido Portinari município de Ribeirão Preto/SP, para a Empresa U... do título translativo no Registro Imóveis. E pelo parágrafo Io do citado dispositivo, enqua...
RECURSO - APELAÇÃO - PASSAGEM FORÇADA - De acordo com o painel probatório acostado aos autos, os imóveis não estão encravados. Incontroversa a divisa do imóvel com estrada estadual. - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
... que liga Jurecê à Rodovia Cândido Portinari por meio de uma estrada que se localiza na divisa ...
Prestação de Contas de 1996. Registro de Indícios de Irregularidades. Audiência. Razões de Justificativa Rejeitadas. Contas Irregulares. Multa
...CÂNDIDO PORTINARI; FALCO; AITECH; BIOVERT; ELEBRA; ENTELCOM; ABNT; P... que na reestruturação vários imóveis foram incorporados, isto é existem imóveis, o qu...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO E LIBERAÇÃO DE HIPOTECA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA. BEM IMÓVEL. HIPOTECA. CREDOR HIPOTECÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA (ART. 47, § ÚN. DO CPC). PROVIDA, EM PARTE, A APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70037082286, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 22/07/2010)
...) E BOX GARAGEM (Nº 04), NO EDIFÍCIO PORTINARI, SITUADO NA RUA JOSE BONIFÁCIO, Nº 639, EM IJUÍ...Disseram, ainda, de que os imóveis estão registrados em nome da construtora, com hip...
EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCUPADO POR TERCEIRO, QUE EXERCE POSSE SOBRE O BEM, E QUE NÃO É O EXECUTADO NEM O DEPOSITÁRIO. IMISSÃO DE POSSE NOS AUTOS DA PRÓPRIA EXECUÇÃO, MEDIANTE SIMPLES EXPEDIÇÃO DE MANDADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA. ILEGALIDADE VERIFICADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. V. Mandado de segurança - Ação de execução fiscal - Leilão de imóvel - Arrematação - Entrega do bem - Ação de usucapião em tramitação . Realizada a hasta pública em processo de ação de execução fiscal, concretizada com a arrematação, garantida é ao arrematante a imissão de posse do imóvel, mesmo que pendente de julgamento ação de usucapião, a respeito do imóvel. Segurança denegada.
... do apartamento 202, da Rua Cândido Portinari nº 690, do bairro Cidade Nobre, em Ipatinga, que ... possibilidade de o arrematante de bens imóveis ser imitido na posse do bem adquirido em hasta pú...
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