porto rico do maranhao

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 1079, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação de Pescadores São Pedro a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Porto Rico do Maranhão, Estado do Maranhão.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1079, 22 de Novembro de 2004
• Decreto Legislativo

• Decisão nº 421689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Março de 2010

... pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos autos de ação direta de inconstitucionalidad... da Lei de Criação do Município de Porto Rico do Maranhão (Lei 6.134/94), pela Assembléia...

• Decisão Monocrática nº 2010/0017436-9 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 31 de Agosto de 2010

...AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO RICO DO MARANHÃO. ADVOGADO : RHAFISA CINTRA UCHOA...�lculo refere-se à receita do Estado do Maranhão ao qual pertence o agravado prevista para o Fundo,...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

..., dependentes de que os países ricos solucionem nossos problemas e implantem seus proce...(Tratado Internacional dos Direitos Humanos, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1966, Vol. I). No ...

• Relação nº 29/2011 de Tribunal de Contas da União, 13 de Setembro de 2011

... Magalhaes (039.521.874-88); Roseli Nunes Rico Goncalves (499.132.630-34); Rosimary Araujo da Sil....205.443-34); Maria do Carmo Alves Pereira Porto (029.441.156-93); Marina Martins das Merces Silva ...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

..., dependentes de que os países ricos solucionem nossos problemas e implantem seus proce...(Tratado Internacional dos Direitos Humanos, Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1966, Vol. I). No ...

• Decisão Monocrática nº 70039725338 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 08 de Novembro de 2010

JUSTIÇA GRATUITA. ADVOGADO CONTRATADO. 1. O benefício da justiça gratuita deve ser concedido às pessoas que não possuem condições para arcar com as despesas processuais. Faz jus ao benefício aquele que percebe rendimentos inferiores a cinco salários mínimos por mês. 2. O benefício não se destina apenas às pessoas atendidas pelos serviços da Defensoria Pública, mas alcança aquelas que estão representadas por advogado contratado. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70039725338, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 08/11/2010)

..., se não humilha, desiguala o litigante rico e o necessitado de recursos financeiros. Segundo o...Intime-se. Porto Alegre, 08 de novembro de 2010. Des.ª Maria Isabe...

• Acórdão nº AR 2183 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, V, DO CPC. ALEGADA VIOLAÇÃO LITERAL DO ART. 3º, §§ 1º E 2º, DA LC 63/90, E DOS ARTS. 158 E 161 DA CF/88. REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS. I-Preliminares suscitadas pelos réus e questões pertinentes. Verifica-se que o ajuizamento da presente ação rescisória, em 15 de fevereiro de 2002, ocorreu dentro do prazo legal, pois, publicada a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário interposto em face do acórdão rescindendo em 4 de fevereiro de 2000 (fl. 300), o prazo referente ao recurso cabível (agravo de instrumento dirigido ao STF), contado na forma do art. 544, c/c o art. 188, ambos do CPC, encerrou-se em 28 de fevereiro de 2000. Assim, foi observado o prazo previs...

... CASA GRANDE RÉU : MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO RÉU : MUNICÍPIO DE CÁSSIA ADVOGADO : LUIZ CA... DE PORTEIRINHA RÉU : MUNICÍPIO DE PORTO FIRME RÉU : MUNICÍPIO DE POTE ADVOGADO : LUIZ...

• Acórdão nº 1204/2012 de Tribunal de Contas da União, 23 de Maio de 2012

Contas Do Governo

...Os Estados Unidos, junto com Porto Rico, elevaram sua participação nas compras bras...Inst.Fed.de Educ., Ciênc. e Tec. do Maranhão 26408 - 1.602.766,68 -. Inst.Fed.de Educ., Ciênc...

• Relação nº 18/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Maio de 2011

.../Entidade: Gerência Executiva do INSS - Porto Alegre/RS - INSS/MPS. 1.3. Unidade Técnica: Secre...1.1. Interessados: Anna Rosa Rico Silva (980.454.588-87); Joao Batista de Menezes (0... de Controle Externo no Estado do Maranhão (SECEX-MA). 1.5. Advogado constituído nos autos: ...