Os acionistas do bloco de controle da Oi (ex-Telemar), o BNDES e os maiores fundos de pensão do país finalmente che garam a um acordo para ven der parte de suas ações para a Portugal Telecom (PT). Segun do Otávio Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, um dos controladores da Oi, todos irão vender 10% de seus papéis para permitir a entrada dos portugueses na Telemar Participações, holding que co manda o Grupo Oi.
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. In casu, pretendia o autor impedir a retirada de painel decorativo composto por azulejos portugueses em fachada de prédio no qual é condômino. Não há edificação de obra iniciada, e sequer haveria obra em imóvel vizinho ou de responsabilidade de co-proprietário para alteração da coisa comum. Inocorrente pretensão resistida, tampouco a utilidade/necessidade do processo. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036538718, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 16/12/2010)...
Portugal Telecom terá fatia de 12,07% no bloco de controle da operadora brasileira
(Reg. Ac. 474.213). Relator: Des. J.J. Costa Carvalho. Apelante: Felipe da Fonseca Silva Couto (Adv. Dr. Augusto José Alencar Gambôa). Apelado: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S/A (Advs. Dr. Rodrigo de Sa Queiroga e outros).Decisão: dar parcial provimento. Unânime.
Petros e Funcef superam impasse. Previ e BNDES também vão vender 10% de suas ações para Portugal Telecom
PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO POPULAR – FALTA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CIDADÃO (CÓPIA DE TÍTULO DE ELEITOR) – ART. 1º, § 3º DA LEI 4.717/65 – EXTINÇÃO DO PROCESSO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO – AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO – ART. 13 DO CPC: INAPLICABILIDADE – ERRO MATERIAL QUE SE CORRIGE. Indicação equivocada de que o julgamento teria ocorrido por maioria por considerar como voto vencido a manifestação do advogado de uma das partes. Erro material que se corrige para afastar-se a conclusão de que ocorreu cerceamento de defesa e desobediência ao art. 530 do CPC. Tese em torno da aplicação dos arts. 13 e 284 do CPC analisadas expressamente pelo Tribunal a quo, o que afasta a negativa de vigência do art. 535 do CPC. O art. 5º, LXIII da CF/88 e o art. 4...
... natos ou naturalizados e os portugueses equiparados no pleno exercício dos seus direitos ...
Banda apresenta canções do recém-lançado CD 'Explode', hoje, no Odisseia
EXTRADIÇÃO PASSIVA - ACUSAÇÃO POR SUPOSTA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - SÚDITO ESTRANGEIRO QUE POSSUI FILHOS BRASILEIROS - CAUSA QUE NÃO OBSTA A ENTREGA EXTRADICIONAL - SÚMULA 421/STF - RECEPÇÃO PELA VIGENTE CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - CONVENÇÃO SOBRE IGUALDADE DE DIREITOS E DEVERES ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES - COMPATIBILIDADE DESSE TRATADO INTERNACIONAL COM O ART. 12, § 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - INSTITUTO DA QUASE-NACIONALIDADE - ACESSO À CONDIÇÃO JURÍDICA DE QUASE-NACIONAL DO BRASIL - CONDIÇÕES - PEDIDO EXTRADICIONAL FUNDADO NOS MESMOS FATOS QUE ENSEJARAM A INSTAURAÇÃO, PERANTE A JUSTIÇA BRASILEIRA, DE PROCEDIMENTO PENAL CONTRA O EXTRADITANDO - INVIABILIDADE DA EXTRADIÇÃO - PEDIDO INDEFERIDO. SÚMULA 421/STF: ENUNCIADO COMPATÍVEL COM O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO...
Sandra Cohensandra@oglobo.
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