Posição dominante
- Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante por: Editora Processo, 2021
- Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... posição" dominante em mercado relevante de bens ou serviços, para prevenir infraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 3º A posição dominante a que se refere o parágrafo anterior é presumida quando a ...
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Em vigor
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
... sem justa causa o preço de bem ou serviço, valendo-se de posição dominante no mercado ... #Redação dada pela Lei nº 8.884, de ...
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India multa Google em US$ 162 milhões por abuso de posição dominante
O regulador de concorrência da India multou o Google em US$ 162 milhões por abusar de sua posição dominante no mercado de smartphones. Mercado: Google anuncia atualização dos serviços em nuvem para concorrer com a Amazon e a Microsoft Preferências: G...
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Acórdão nº 2014/0114486-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVERIA POSIÇÃO DOMINANTE ...
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Acórdão nº 2012/0089473-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Os embargos de declaração, ainda que manejados para fins de prequestionamento, são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 535, I e II, do...
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Acórdão nº 2014/0265236-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. UTILIZAÇÃO. ATESTADO FALSO. DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PRÁTICA DO CRIME. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. CONDUTA SOCIAL. AÇÕES PENAIS EM CURSO. UTILIZAÇÃO. ILEGALIDADE. SÚMULA 444/STJ. QUANTIDADE DE DIAS-MULTA....
... posição dominante nesta ... - Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2012/0137412-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... posição" dominante, cartelização e terceirização ilícita de serviço p\xC3" ...
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Acórdão nº 2002/0008846-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. O STJ, no acórdão rescindendo, não somente adotou posição dominante na jurisprudência da Corte, como também decidiu o caso ...
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Apresentação
... ão do que seja uma prática anti concorrencial de abuso de posição dominante, tal como entendida no DEC, distinguindo-a, quando necessário, ...
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Bibliografia
... , 1ª edição, 2008 Junqueiro, Ricardo Bordado, Abusos de Posição Dominante, ... Coimbra, Coimbra Almedina, 2012 ... Koenig, Carsten ...
- Lista de Abreviaturas e Acrónimos
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Acórdão nº 2007/0007590-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posição" dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de afast\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0006319-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2006/0216101-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2000/0012416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro
@1. Introdução A Lei 8.884, de 11.6.1994 - a chamada "Lei de Defesa da Concorrência" -, não visa a coibir o poder de mercado em si, mas, sim, seu abuso. Assim, caracterizar a posição dominante é condição necessária mas não suficiente para a ...
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Acórdão nº 2006/0208697-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2006/0128520-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2005/0057199-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2007/0010821-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2006/0172288-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...
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Acórdão nº 2006/0180384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.032 e 9.129, a posição dominante da Primeira Seção desta Corte Superior era no sentido de ...