Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma "terceira via", busca demonstrar a importância dos procedimentos na realização dos valores consubstanciados em princípios constitucionais que se irradiam por todo o ordenamento jurídico. Conclui que o processo não é apenas um instrumento, mas uma dimensão do direito. O direito de ação expresso no artigo 5º , XXXV da Constituição Federal é eminentemente processual e deve ser entendido como direito ao p...
...NATUREZA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INC...- Modernidade, Teoria Crítica e Pós -Positivismo), Revista da AJUFE, p. 51-85, litteris:. " III. P... o retorno puro e simples ao jusnaturalismo, aos fundamentos vagos, abstratos ou metafísicos ...
Introdução: 2. Direitos humanos, Constituição e discurso de legitimação: 2. 1. Legitimação, justificação e fundamentação: distinções conceituais. 2. 2. Razão prática, legitimação e aplicação do Direito. 2. 3. Da fundamentação à legitimação: em busca de um conceito desnaturalizado de legitimação. 3. A legitimação teorético-discursiva dos direitos humanos e da constituição no pensamento de Robert Alexy. 4. Considerações finais: possibilidades teóricas e limites práticos da teoria do discurso. 5. Referências bibliográficas.
... constitucionais e do ordenamento jurídico passou a conviver, em tempos de póspositivismo e ... a práxis constitucional no pós-positivismo 1 foi sintetizada pelo jusfilósofo argentino Carl... e identificação conceitual com o jusnaturalismo, restando obscurecidos os seus diferentes pressupo...
Introdução. 1. A reabilitação da razão prática. 2. O discurso prático. 3. Teoria da Argumentação. 4. A Situação Ideal de Fala. 5. Conclusão. Bibliografia.
...", a "teoria dos sistemas" e o "positivismo legal institucionalista". Posso afirmar que, nesse... de superação do estiolado debate jusnaturalismo/positivismo jurídico, com a reabertura do domíni...
Introdução. 2 Razões Político-Estruturais do Aumento da Importância do Judiciário. 2.1 O Constitucionalismo Moderno. 2.2 A Nova Organização do Poder. 2.3 A Crise do Poder Legislativo. 2.4 A Crise da Legislação: As Novas Características Legislativas. 2.5 O Welfare State e seu Reflexo na Função Jurisdicional. 2.6 A Crise do Welfare State: a Globalização e o Neoliberalismo Econômico - o Direito na Pós-Modernidade. 2.7 O Problema do Controle do Poder. 2.8 A Função Promocional do Novo Direito. 2.9 A Idéia de Democracia Participativa: o Papel do Judiciário. 2.10 A Necessidade de Proteger as Minorias. 2.11 A Proteção dos Direitos Fundamentais. 2.12 As Novas Funções do Judiciário. 3 Considerações Finais. Referências Bibliográficas.
Analisa a insergao de principios e regms constitucionais em um sistema jurídico constitucional para compreender as possibilidades de utilizagao e aplicagao do principio da publicidade e da propaganda dos órgaos públicos. Verifica os limites de interpretagao da Constituigao, para permitirá demarcagao de situagóes-limite, em que a autoridade administrativa deva praticar atos ou omitirse quando estiver em questao a publicidade dos órgaos públicos e a realizagao de propaganda do governo. Concluí que o uso indiscriminado da propaganda pelos órgaos públicos exige cuidado especial do aplicador da Constituigao, quando de sua interpretagao, para coibir seu uso em proveito de interesses estranhos ao interesse público. Palavras-chave: Principios Constitucionais, Principio da Publicidade, Propag...
... um dos instantes de superacáo do positivismo jurídico (BOBBIO, 1995) 4 . Isto ocorre, porém, sem o retorno a um jusnaturalismo mítico de urna lei divina ou de urna ética sobre...
O Direito é um fenômeno linguístico. Daí a relevância da análise semântica dos termos e das expressões a partir dos quais é construído. Não se deve olvidar, porém, que tal investigação não se presta a buscar a verdade dos vocábulos. O objetivo final é a sua utilidade. Esta forma de estudo é inafastável, inclusive em relação às definições legais, como a de bens públicos (art. 98 do Código Civil - CC). A despeito desta estipulação legislativa, muitas controvérsias giram em torno de tal conceito. Assim, para uma adequada compreensão da expressão "bens públicos", imprescindível a sua análise a partir de uma metodologia linguístico-semântica.Palavras-chave: Direito. Linguagem. Semântica. Definições legais. Bens públicos.The law is a linguistic phenomenon. Hence the importance of sema...
Embora as normas jurídicas que tratam da proteção do meio ambiente apresentem-se esparramadas pelos diversos ramos do direito público e privado, é possível falar em um direito ambiental unificado, na medida em que essas normas possam ser reunidas sob alguns pressupostos considerados princípios gerais, fundamento do direito ambiental. É o que precisamente o texto se propõe a elaborar, tratando de estabelecer a coerência analítica entre as normas da proteção ambiental e os princípios gerais do direito ambiental. Estes, além de fundamento de regras substantivas e adjetivas, atuam como orientação na práxis da interpretação, integração e aplicação dessas normas, núcleo do trabalho, ou seja, um ensaio de hermenêutica do direito ambiental. Seguindo uma classificação proposta por este autor em ...
Esta investigação procura descrever a ideia e a localização do Estado na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Nessa perspectiva, o Estado é um sistema de organização do poder político que simboliza a unidade da diferença entre direito e política. O paradoxo do direito de resistência ao direito exigiu a organização do poder soberano na forma dos Estados de Direito. Mas a pergunta pela soberania do poder soberano manteve a necessidade de novos desdobramentos do paradoxo do poder político limitado e concentrado juridicamente. Para isso, surgiram as Constituições e uma nova configuração do Estado, na forma dos Estados Constitucionais. Palavras-chave: Estado. Direito. Poder político. Teoria dos Sistemas. Niklas Luhmann. Political power organization: the constitutional state...
... entre os sistemas político e jurídico. Política e direito normalmente são tratados co...O jusnaturalismo procurava fundar a validade do direito em ideais t...Em outras palavras, o positivismo jurídico transforma o problema das fontes do dire...
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