Uma breve e superficial análise do ensino jurídico brasileiro já é suficiente para demonstrar a predominância do modelo positivista em nossos cursos jurídicos. A pureza metodológica apregoada, sobretudo, por Hans Kelsen, contribuiu para que o direito ficasse isolado durante décadas das demais áreas do conhecimento, mantendo-se indiferente ao fato de que as novas e complexas demandas sociais clamavam por respostas plurais, incompatíveis com aquele silogismo aristotélico defendido pelo positivismo jurídico clássico, que insistia em negar o caráter normativo dos princípios. Assim, nossos cursos jurídicos se prestavam a oferecer uma formação exacerbadamente legalista,...
..., o modelo positivista tradicional sempre apregoou um direito totalmente estanque da ...
O presente trabalho visa a discutir a possibilidade teórica de reunir sob um mesmo plano de organização as teorias de Ronald Dworkin e Robert Alexy sobre o direito. A tese central consiste em traçar, a partir de uma proposta não-reducionista, o plano de organização do direito como interpretação. Palavras-chave: Teoria do Direito – Dworkin – Alexy – Hermenêutica – Interpretação. The present work aims to discuss the theoretical possibility of reuniting under the same plan of organization Ronald Dworkin’s and Robert Alexy’s theories on Law. The central thesis consists on outlining, since an un-reductionist proposal, the Law as interpretation’s pla...
... constituem importantes peças do pós-positivismo, ou neoconstitucionalismo, com sólida influência... com modelos do positivismo jurídico no que toca à teoria da norma, à teoria da discr... do positivismo jurídico tradicional, mas possui um objeto relativamente modificado; um...
Pedido de Reexame em Representação. Conhecimento. Determinação à Suframa para que Efetue Controle do Cadastro e Recadastro de Empresas que Gozam de Incentivo Fiscal. Situação Cadastral Regular Como Condição Preliminar de Gozo Dos Benefícios. Inafastabilidade da Atividade Aduaneira da Secretaria da Receita Federal. Atribuição Legal Exclusiva de Adminstração Tributária. Exigência de Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Sociais pela Suframa. Dever que Decorre de Lei e da Supremacia do Interesse Público. Desprovimento. Ciência à Recorrente. 1. o Ato De Aprovação De Situação Cadastral No âmbito Da Suframa, Embora Habilite, Preliminarmente, A Pessoa Jurídica Interessada Aos Incentivos Fiscais Especiais Da Zona Franca De Manaus, Não Constitui Direito Incondicional Ao Usufruto Dos Bene...
...2.1. Dos fundamentos legais e jurídicos. O Código Tributário Nacional, no art. 205, que ... têm relativizado o conceito tradicional do princípio da legalidade, como, por exemplo, se... de teorias do direito e do Estado: do positivismo Kelseniano ao neoconstitucionalismo. Revista brasi...
... meramente reativa ao positivismo jurídico 1 . O debate entre positivistas e pós-positivista... um lado, os defensores do positivismo tradicional - agora renomeado "excludente" - e do positivismo ...
Capítulo I Pré-compreensão do tema. I. A pós-modernidade e o direito. II. A Busca da razão possível. Capítulo II Algumas bases teóricas. I. A dogmática jurídica tradicional e sua superação. II. A teoria crítica do direito. Capítulo III Algumas bases filosóficas. I. Ascensão e decadência do jusnaturalismo. II. Ascensão e decadência do positivismo jurídico. III. Pós-positivismo e a normatividade dos princípios. Capítulo Final Conclusão. I. A ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil. II. Síntese das idéias desenvolvidas. Referência Bibliográfica deste Artigo (ABNT: NBR-6023/2000): Publicação Impressa:
Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências, inspirados em idéias fundamentais diferentes e mediante o emprego de técnicas e processos diversos. O que todos procuram é o entendimento da norma a ser aplicada especialmente na efetivação dos direitos fundamentais, espraiando-se com maior ou menor desenvoltura na pesquisa ou prendendo-se a mais acanhada elaboração mental. Palavras Chave: hermenêutica, constituição, direitos fundamentais. ...
...Diante da formação tradicional teológica e do impulso do Iluminismo, com suas ap... setorizados (religiosos, literários, jurídicos etc.), mas de qualquer pensamento posto ao entendi... superou o tradicional normativismo-positivismo kelseniano, que sustentava a interpretação jurí...
A teoria jurídica contemporânea vive momento de transformação, causado pelo constitucionalismo adotado após a segunda guerra mundial, o qual promoveu a expansão dos direitos fundamentais. Aspecto importante é o avanço da jurisdição em busca da proteção e da promoção dos direitos fundamentais, mudanças que exigem uma nova análise da teoria do direito. Palavras-chave: teoria do direito, Constituição, direitos fundamentais. The juridical theory nowadays is shifting, caused by constitutionalism, adopted after World War II, wich promoted the expansion of the fundamental rights. Another relevant aspect is the advance of the jurisdiction in search of protect...
... empíricos deste pacto ético, jurídico e político, traçando suas dimensões dogmáticas...2 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo. Marcelo Galuppo apresenta como uma das caracterí..., de modo a abandonar a sua tradicional indiferença em relação ao conteúdo substantivo...
A pesquisa possui o objetivo principal de enfatizar a crise no ensino jurídico brasileiro tradicional, apresentando suas causas e também algumas soluções necessárias. A pós-modernidade e a globalização repercutiram na educação, trazendo novas tecnologias e mudando as relações sociais. Será analisado o perfil dos docentes e discentes dos cursos jurídicos brasileiros, estabelecendo suas respectivas funções, no sentido de se analisar qual o correto papel de ambos no contexto das mudanças. As universidades serão observadas em seu contorno atual, ressaltando o retrocesso, bem como serão estabelecidos os focos de desafio (central e outros desafios cruciais) para uma reforma universitária. Será demonstrado o importante papel desempenhado pela educação neste contesto de mudanças. A OAB e o Esta...
DIREITO PENAL - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - REJEIÇÃO - RECURSO MINISTERIAL - TIPICIDADE MATERIAL - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - ARMA DESMUNICIADA - IRRELEVÂNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A ausência de requisição de réu preso para a audiência e a sua ausência no ato, por si sós, não ofendem os princípios do contraditório e da ampla defesa, devendo a questão ser tratada como nulidade relativa, cujo prejuízo deve restar demonstrado, o que não ocorreu in casu. II - É legítima a nomeação de advogado ao réu financeiramente hipossuficiente, se no momento da audiência não havia Defensor Público disponível para representá-lo, em razão de greve da Defensoria Pública. III ...
... a ausência de lesividade ao bem jurídico protegido pela lei penal. 2. Não havendo a imperi...En el positivismo jurídico el problema de la justicia está separad..., numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
APELAÇÃO - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03 - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - INCONSTITUCIONALIDADE - PRINCÍPIO DA LESIVIDADE - ARMA DESMUNICIADA - AUSÊNCIA DE RISCO À INCOLUMIDADE PÚBLICA - ABSOLVIÇÃO DECRETADA - RECURSO PROVIDO - VOTO VENCIDO - I. Quando o agente traz consigo arma de fogo desmuniciada, não colocando em risco a incolumidade pública, é de se reconhecer a ausência de lesividade ao bem jurídico protegido pela lei penal. II. Não havendo a imperiosidade da proteção de bem jurídico, fato existente nos chamados crimes de perigo abstrato meramente formais, é inaceitável a intervenção penal, porquanto inócua e estigmatizante. III. O princípio da lesividade ou ofensividade possui lastro constitucional exatamente no art. 5º, inciso XXXIX, C...
...En el positivismo jurídico el problema de la justicia está separad..., numa visão kelseniana, na esfera do tradicional positivismo jurídico, cuja orientação teórica ...
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