O reconhecimento da hipercomplexidade da sociedade contemporânea em transição, de índole global e multicultural, e da consequente necessidade de estudos críticos sobre o Direito e a sociedade neste contexto, é pressuposto que anima a presente investigação. Para contribuir com uma tal espécie de estudos, este ensaio incialmente se propõe a identificar esforços acadêmicos tendentes a realizar uma possível enumeração das matrizes teóricas do Direito que atualmente abrigam as diferentes teorias sobre o tema, reunidas sob alguns pressupostos comuns. No intuito de tornar esse exercício mais produtivo e transparente à crítica - e ante a impossibilidade de eliminar ...
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de compensação por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado contra empregado doméstico em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não residia, mas que praticou o dano somente porque a ele livre acesso possuía. Na configuração do assédio, o ambiente de trabalho e a superioridade hierárquica exercem papel central, pois são fatores que desarmam a vítima, reduzindo suas possibilidades de reação. Nas relações domésticas de trabalho há hierarquia e subordinação não apenas entre a pessoa que anota a Cartei...
A reflexão sobre temática relacionada à estratégia, seja no campo teórico ou empírico, possui forte relação com sua aplicabilidade. Entretanto, essa mesma condição aplicada às organizações do Terceiro Setor enfatiza a sua preferência por estudos que evitem a aplicação de técnicas e abordagens advindas dos estudos organizacionais. Nesse sentido, este ensaio busca fomentar as possibilidades de pesquisas e implicações do estudo do conteúdo estratégico em organizações do Terceiro Setor como reflexão e contribuição ao paradoxo disposto anteriormente, com as seguintes possibilidades empíricas: i. As possibilidades existentes nas relações interorganizacionais sobre o conteúdo estratégico e os resultados organizacionais; ii. A observação das práticas estratégicas das organizações nesse setor em...
Bandolim, acordeom, baixo de pau e percussão acompanham Línox numa viagem musical pelo Leste Europeu.
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. FILHO. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADES. PARTILHA: VERBAS TRABALHISTAS, IMÓVEL CONSTRUÍDO PELO CASAL. CONSÓRCIO. TERMO DA PARTILHA. A fixação do quantum da pensão alimentícia deve atender ao binômio: necessidade do credor e possibilidades do devedor. Tratando-se de alimentos em favor do filho menor, cuja necessidade é presumida, limita-se o juízo a analisar a possibilidade do alimentante. Verba mantida. O alimentante que não é empregado, não recebendo abono natalino, não está obrigado a alcançar alimentos sob tal rubrica ao alimentado. As verbas trabalhistas decorrentes de período aquisitivo na constância do casamento são partilháveis porquanto fazem parte do patrimônio comum. A partilha dos bens está limitada aos bens adquiridos até a separação. A...
Este trabalho se apresenta como um ensaio teórico que tem por objetivo aumentar a discussão das bases epistemológicas para a pesquisa nos estudos organizacionais. Em detrimento de inúmeros caminhos, adotou-se aqui a perspectiva da hermenêutica como uma possibilidade dentro da Administração no que tange à visão de mundo que norteia a pesquisa. O trabalho foi construído a partir de uma revisão bibliográfica que procurou combinar os postulados da hermenêutica para autores especialistas nessa doutrina e algumas experiências identificadas em trabalhos acadêmicos. Observa-se, ao final, que a multidisciplinaridade e a interdisciplinaridade que envolvem os estudos organizacionais permitem à hermenêutica se tornar uma excelente alternativa epistemológica para aumentar a compreensão das organizaç...
No pensamento contemporâneo, a hermenêutica desempenha um papel central para a Teoria da Constituição. Tal entendimento, contudo, comporta uma pluralidade de perspectivas teóricas. O presente trabalho restringe-se à análise do pensamento de Peter Häberle, em razão de sua influência notória não apenas no constitucionalismo português e espanhol, mas também no brasileiro, sendo, neste caso, inclusive aplicado em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Espera-se, assim, a partir do estudo do que se tem tornado um dos principais marcos teóricos do constitucionalismo pátrio, contribuir para uma compreensão mais aprofundada de sua própria realidade jurídico-social.Palavras-chave: Tópica. Hermenêutica constitucional. Sociedade aberta de intérpretes da Constituição.In contemporary...
Introdução. 1. A ciência do direito como dogmática jurídica. 2. Crítica à dogmática a partir da fenomenologia hermenêutica. 3. O direito como ontologia. 4. Reflexividade dialógica. 5. Funções do diálogo na hermenêutica. Considerações finais. Referências.
O artigo ora proposto visa refletir e discutir sobre a continuidade e a descontinuidade das raízes ítalo-brasileiras no imaginário social da comunidade da serra gaúcha (região Nordeste do estado do Rio grande do Sul), evidenciadas a partir dos “lugares de memórias” do espaço urbano e sua influência no desenvolvimento social. Além de um pequeno esboço histórico, também versa sobre alguns conceitos necessários para a compreensão da reflexão sobre a cultura e suas influências no desenvolvimento social, enfatizando os lugares de memória como fonte de discussão. Palavras-chave: Imaginário Social; Desenvolvimento Social; Cultura. This ar...
Este artigo enfoca alguns dos dilemas do controle normativo das políticas públicas de radiodifusão comunitária no Brasil, que consiste em uma área caracterizada pela exclusão da participação dos cidadãos por meio de interferências da burocracia do Estado e da concentração do mercado. Com base na Teoria da Democracia e do Direito de Jürgen Habermas, busca-se identificar as repercussões jurídicas do modelo de outorga de autorizações para a exploração de rádios comunitárias. Esta investigação articula questões constitucionais de aplicação da Lei 9.612/1998 ao caso da Associação das Mulheres de Juazei...
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