ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. LESÃO NA COXA DIREITA. ACIDENTE TÍPICO.rtNEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA>AMPUTAÇÃO DAS FALANGES DISTAIS DOS 2° E 3o DEDOt DO PÉ ESQUERDO. ACIDENTE TÍPICO. MAIOR E3SORÇO. CONCESSÃO. PRESENTES NEXO E REDUÇÃGÇSJDA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ Jl AUXÍLIO ACIDENTE DE 50%. TERMO INICIAL DO BENEF NO CASO, A PARTIR DO 16° DIA SUBSEQÜENTE \AO ACIDENTE. JUROS DA MORA CONTADOS DA CITAÇÃO...
...41 E LEGISLAÇÕES POSTERIORES. APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAI A SER IMPLAN...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA DOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA AUTORA. Agravo retido. A prova a ser produzida nos autos tem a finalidade de formar a convicção do juiz. O indeferimento de prova pericial não importa em cerceamento de defesa. Contexto fático probatório produzido nos autos que não permite concluir pela presença do nexo de causalidade entre a conduta do profissional responsável pelo atendimento da demandante e a reação que originou o comprometimento dos nervos de membro inferior. Ônus da prova que, no caso, incumbia à parte demandante. Não presença do nexo de causalidade entre a suposta omissão dos prepostos do demandado e o dano por ela suportado. Descabimento do pleito indenizatório. Recursos desprovid...
...Ele se origina das três divisões posteriores do plexo, que são derivadas do segundo, terceiro ... compreendem os ramos cutâneos anteriores da coxa para a superfície ântero-medial da coxa e o nerv...
Flu sem Deco na decisão Meia tem lesão na coxa direita e está vetado para domingo.
... tinha sofrido lesões nos músculos posteriores das coxas direita e esquerda - explicou o coordena...
CÓDIGO PENAL. ART. 121, § 2°, III e III, do CP. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MEIO CRUEL E MOTIVO FÚTIL). Réu que espanca enteados de três anos e dois anos de idade, levando um à morte e deixando outro gravemente ferido, ambos com hemorragia abdominal, em razão de querer dormir e as crianças estarem o ¿incomodando¿. PRELIMINAR. NULIDADES POR QUESITAÇÃO DEFEITUOSA. INEXISTENTE. Nenhuma nulidade se verifica na formulação dos quesitos. Além de estar preclusa a questão, pois somente argüida em sede de apelação, não causou prejuízo. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. O veredicto do Tribunal do Júri mostra-se condizente com o conjunto probatório dos autos. Havendo duas versões no feito, a soberania do Tribunal do Júri permite o reconhecimento de ...
... mm..Tegumento dos membros e regiões posteriores genitália externa mostrando escoriações em regi...o periumbilical, região superior lateral da coxa direita, ambas faces anteriores dos joelhos, hálu...
..., diga-se, com lesões idênticas - ombro e coxa), em datas, pasmem-se, totalmente discrepantes daq...69 e 70). Os afastamentos posteriores estão vinculados a outros nºs de benefícios, di...
.../desossa que consistia em desossar sobre-coxa dos frangos, por dois meses. Após foi transferida... impugnadas em suas manifestações posteriores nos autos. Em decorrência, concluo que o indeferi...
DANOS MATERIAIS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DA PARCELA ÚNICA POR INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO. I - O TRT, amparado no conteúdo probatório, concluiu que restou demonstrado o dano e o nexo causal entre as lesões e as funções desempenhadas pela autora na empresa, estando presente a culpa do empregador. Decisão diversa somente seria possível com o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 126 do TST. II - No que tange à substituição do pagamento em parcela única pela inclusão em folha de pagamento, conforme salientado pelo TRT trata-se de uma faculdade submetida ao poder discricionário do julgador após análise do caso e suas peculiaridades, não havendo a obrigatoriedade pela substituição invocada pela recorrente. Não conhecido. DANOS MORAIS. Restou demonstrado o preench...
... desenvolvidas pela autora (retirar coxa da ave da nórea, desossar 1º e 2º osso da coxa,...-HORAS EXTRAS. MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES À JORNADA. Esta SDI-1 segue firme no entendimento...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Pretensão indenizatória a título de danos emergentes acolhida apenas em parte. Impossibilidade de se conceder indenização por prejuízos incertos ou que nem mesmo possam ser presumidos. 2. Indenização com despesas médicas futuras restrita à cirurgia reparadora de cicatriz na perna da autora, única com necessidade comprovada nos autos. Quantum devido a ser apurado em fase de liquidação de sentença e condicionado à realização do procedimento. 3. Indenizações a título de danos estéticos e morais arbitradas na sentença majoradas. Observância dos parâmetros adotados por este Tribunal de Justiça em casos semelhantes. 4. Fundando-se a responsabilidade de dois réus em ilícito extracontratu...
... do seu corpo, em especial no braço e na coxa esquerda, com perda de substância e fratura bimal...44/46, todos com datas posteriores ao infortúnio em análise. Em relação às despe...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. FRATURA. AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. 1. A responsabilidade do estabelecimento médico-hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico ou demais prepostos da instituição de saúde. Incidência do art. 14 e § 4º do CDC, combinado com o disposto no art. 932, inciso III, do CCB/02. 2. Pretensão indenizatória cujo suporte fático baseia-se em suposto erro médico. O conjunto probatório, notadamente as conclusões do laudo pericial, evidencia a negligência do profissional responsável pelo atendimento, eis que deu causa ao tardio diagnóstico. Tivesse havido razoável cautela, deveria ter determinado a imediata internação para observa...
... realizada amputação do membro no nível da coxa. Pois bem. Brevemente reconstituídos os fatos que...-o, deu origem àss complicações posteriores – que, diga-se, pode ter sido agravada por ser d...
VOTO N° 5.918 Acidente do Trabalho - Revisão de auxílio doença - Pedido genericamente formulado, sem apontar o erro de cálculo - Inépcia da inicial - Extinção do processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso I, c.c. 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Acidente do trabalho - Acidente típico - Lesão em joelho esquerdo - Incapacidade laborativa e nexo causai comprovados - Auxílio-Acidente devido. Cabível o auxílio- acidente de 50% a obreiro que, em decorrência de infortúnio ocorrido na vigência da Lei n° 9.528/97, padece de seqüelas definitivas em membro inferior direito, que reduzem sua capacidade laborativa de forma parcial e permanente. De ofício, extingo, em parte, o feito, sem apreciação de mérito, e dou parcial provimento...
..."Leve diminuição da massa muscular da coxa, em comparação com a coxa esquerda; . Leve crepi...-se, as alterações legislativas posteriores somente reuniram os diferentes níveis de incapaci...
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