posto de gasolina extra

• Decisão Monocrática nº 2009/0157582-5 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 24 de Setembro de 2010

...AÇÃO DE DESPEJO - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - POSTO DE GASOLINA - CONTR...

• Acórdão nº 2006/0243494-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 14 de Dezembro de 2010

CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA TRANSPORTE DE CARGA. FURTO DE MERCADORIAS. FORÇA MAIOR. ART. 1.058 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INEVITABILIDADE NÃO CARACTERIZADA. ART. 104 DO CÓDIGO COMERCIAL. DEVER DE VIGILÂNCIA DA TRANSPORTADORA. O entendimento uniformizado na Colenda 2ª Seção do STJ é no sentido de que constitui motivo de força maior, a isentar de responsabilidade a transportadora, o roubo da carga sob sua guarda (REsp n. 435.865 - RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, por maioria, julgado em 09.10.2002). II. Contudo, difere a figura do furto, quando comprovada a falta de diligência do preposto da transportadora na vigilância o veículo e carga suprimidos. III. Recurso especial conhecido, mas desprovido. (REsp 899.429/SC, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 14/12/2010...

... da autora, furtado enquanto estacionado em posto de gasolina. No especial, como visto, alude-se à ... pode ser visto como acontecimento extraordinário provocado exclusivamente por terceiro, eis que a c...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Janeiro de 2012

...julgado no que diz respeito a: a) horas extras decorrentes da supressão do intervalo para refei�...� de   combustíveis   (álcool   e   gasolina   –   LÍQUIDOS   INFLAMÁVEIS)   no   “PPosto   de   Combustível”   existente   no   pr�...

• Acórdão nº 70024682494 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 04 de Junho de 2009

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS E PENSIONAMENTO. AGRAVO RETIDO. Indeferimento de realização de perícia. Cerceamento de defesa não-configurado. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de perícia quando esta se mostra desnecessária em vista dos demais elementos constantes dos autos, inclusive laudo expedido por médicos do DML, que comprovam a deformidade e debilidade permanentes sofridas pelo autor, incapacitando-o para o trabalho, em razão do acidente ocorrido. Aplicação do parágrafo único do artigo 420 do CPC. DOS APELOS. - Embora desnecessária a comprovação da conduta culposa do motorista do caminhão da conces...

... de contornar a quadra para adentrar no posto de gasolina localizado no lado oposto pelo qual tr...Alegação de sentença extra petita afastada. - Seguro obrigatório. DPVAT. Rec...

• DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).

... SFPC/Del SM, de Fábrica Civil - SFPC/FC e Postos de Fiscalização de produtos controladas seja vul...    II - destruição, extravio ou inservibilidade;.     III - alteração de ... ou inflamáveis, como carvão, gasolina, óleo, madeira, estopa e outros, inclusive em loc...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3665, 21 de Novembro de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 70033024985 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 16 de Dezembro de 2009

APELAÇÃO-CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DE ARMA EM BANHEIRO DE POSTO DE GASOLINA. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Pratica o crime de porte ilegal de arma de fogo previsto no art. 14 da Lei 10.8216/03, o agente que, ao ver a aproximação de policiais militares, entra em um banheiro existente em um posto de gasolina e, para se desfazer do revólver que portava, deixa-o dentro de uma lata de lixo do banheiro, que posteriormente é encontrada pelos milicianos. A coerente e harmônica palavra do policial apreensor, somada à confissão extra judicial do réu, cuja retratação não foi provada, são elementos suficientes para a convicção condenatória. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DA ABOLITIO CRIMINIS. INADMISSIBILIDADE. A abolitio criminis tempor...

• Decisão Monocrática nº 2009/0169187-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Agosto de 2011

...ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMU... ATIVA REJEITADA - AGRAVO IMPROVIDO - POSTO DE GASOLINA - REVENDA DE COMBUSTÍVEIS - DESCUMPRI...

• Acórdão nº 3864/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Junho de 2011

Tomada De Contas. Exercício 2007. Falhas No Relacionalmento Com Fundação De Apoio. Descumprimento De Determinações Do Tribunal. Audiências. Rejeição Das Razões De Justificativa. Multa. Contas Irregulares De Alguns Gestores. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

... do adicional de serviços extraordinários (hora-extra), em limites superiores aos determinad...23071.003673/2007-68 Gasolina Posto Romualdo Ltda. 7.939,49. 23071.004451/2007-6...

• Acórdão nº 0003074-52.2005.4.01.4000 de Quarta Turma, 16 de Junho de 2010

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. QUADRILHA OU BANDO. MATERIALIDADE E AUTORIA. PROVA. INQUÉRITO POLICIAL DESMEMBRADO. CONEXÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. FISCALIZAÇÃO. ATRIBUIÇÃO. PERÍCIA. ACAREAÇÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. DOSIMETRIA. Conexão. Preliminar rejeitada, tendo em vista que a presente ação penal cuida exclusivamente de crimes, em tese, praticados pelos ora Apelantes, em conjunto com outros Patrulheiros Rodoviários e outras empresas do ramo de transporte de passageiros, diferentes das ações penais que pretendem reunir. Tratam-se de delitos cometidos em circunstâncias distintas, embora com o mesmo desiderato, ou seja, "através do pagamento de propinas aos policiais, solicitavam a abstenção...

..., e fornecessem as escalas de serviço dos postos, bem como dados sobre a realização de fiscaliza�..., o controle de recebimento de valores 'extras' em uma agenda encontrada em sua residência, os d... cinquenta reais gastos com combustível (gasolina) de seu automóvel Fiesta; cinquenta reais pagos a...

• Acórdão nº 70040925299 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO. VAZAMENTO DE GÁS. VÍCIO COMPROVADO POR PERÍCIA JUDICIAL. FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA. AUSÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. CONDENAÇÃO DA AGRAVANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - Mérito - Tendo a perícia judicial constatado a existência do alegado vazamento de gás combustível no veículo adquirido pelo autor, resta afastada a alegação do agravante de inexistência de vícios de qualidade e de necessidade de revogação da tutela antecipada. Ausência de decisão extra petita, pois a determinação de que a ré forneça carro reserva tem perfeita correlação com o postulado na inicial. Na verdade, a parte agravante confunde a decisão que determinou o fornecimento de carro reserva, enquanto o veículo do autor estiver em...

... a existência ou inexistência do direito posto em causa, mas tão-somente que a prova deve ser su... vazamento encontrado (qual seja, o de gasolina) prejudicou o teste de verificação do vazamento ...