RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTA CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS. PREÇOS PRATICADOS. PERDA DE CLIENTELA. AGRAVO RETIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. Com efeito, o pleito de certidão de andamento do feito e averbação nas matrículas, não se tratando de ação de execução, mais se tratou de um erro de técnica, do que má-fé propriamente. Nenhuma vedação à expedição de certidão de andamento do feito, conquanto de nenhuma valia, pelo que o erro técnico apontado. Impróprio e equivocado foi o agir do registrador que fez constar averbação da existência de execução quando nada nesse sentido havia sido mencionado na certidão. De qualquer sorte, cancelado o registro, de todo irregular, não vejo tipificada conduta processual inadequada ou temerária, apenas destoante ...
..., além da troca de administração do posto, o que se mostra bastante crível, haja vista que ...O depoente tem posto de gasolina com bandeira da Ipiranga. O depoente vendia combus... gasolina da Ipiranga ou se também o posto vende gasolina de outras distribuidoras?. Testemunha:. N...
Novas unidades serão abertas em Botafogo, Largo do Machado, Catete, Glória, Méier e Campo Grande MOTO ESTACIONADA sobre calçada em Copacabana: cena comum no bairro Renata Leiterenata.
... 18h, uma mulher já estava ao seu lado vendendo os itens, que, por sua vez, estavam expostos sobre...Ocupavam seus postos também camelôs que vendiam óculos escuros, vi... táxis que param em fila num posto de gasolina mais a frente, o único que vende gás na região....
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. FORNECIMENTO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PROVA. CONFISSÃO. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. A existência dos fatos restou consubstanciada pela comunicação de ocorrência, pelo auto de apreensão, pelo laudo pericial, bem como pela prova oral. A autoria é certa, sendo confessos os réus, confissões corroboradas pela prova oral. Praticam os delitos previstos no artigo 14 da Lei 10.826/03, o agente que vende ilegalmente arma de fogo para terceiro, sem autorização e em desacordo com determinação legal, bem como o adquirente da arma que é flagrado em um posto de gasolina portando arma de fogo municiada dentro do seu veículo, sem o porte e registro. DELITO DE MERA CONDUTA. PERIGO ABSTRATO. CONFIGURAÇÃO. O bem jurídico protegido pelo crime d...
... ANDRÉ VANESSA CRISTINA SOARES MORAES AUTO POSTO CABEÇA BRANCA. Multa do artigo 467 da CLT. Não a... a reclamante é de frentista de posto de gasolina, responsável pelo recebimento de pagamento do commbustível que vende, não há como se descaracterizar a culpa (imperí...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... das alíquotas específicas sobre gasolina e diesel, a partir dos fatos geradores de junho de..." passaram a ser denominados "estimados", posto que sua apuração envolve sempre um processo de e...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. - Exame do conjunto probatório. Tipicidade da conduta. Provas insuficientes para o julgamento de procedência do pedido deduzido na denúncia. As declarações da vítima nas fases investigatória e judicial apresentam contradições importantes, pelo que se demonstram insuficientes para amparar um decreto condenatório, tendo o réu apresentado justificativa plausível para a posse do bem, não derruída pelo restante da prova coligida ao feito. Incidentes, no caso, os postulados constitucionais da presunção de inocência e da reserva legal em sua maior expressão, ao fundarem a absolvição do acusado, pela aplicação da máxima in dubio pro reo, por força da insuficiência de p...
... e que pretendia vendê-la ao segurança do posto de gasolina por R$ 30,00. Pelo contrário, sua ver...
... armado e que adquirira a arma de fogo em um posto de gasolina com a intenção de vendê-la a tercei...
TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO PELO SUBSTITUTO POR CONTA DE SENTENÇA JUDICIAL IMPEDITIVA EM AÇÃO MOVIDA PELO SUBSTITUÍDO. COBRANÇA DO SUBSTITUTO. INVIABILIDADE. Hipótese em que o recorrido-substituto deixou de recolher o ICMS na sistemática da substituição tributária por conta de sentença judicial proferida em ação movida pelo substituído. Posteriormente, a sentença foi reformada pelo Tribunal, e o Fisco passou a cobrar o tributo do recorrido-substituto. No Direito Tributário brasileiro, nos termos dos arts. 121 e 128 do CTN, sujeito passivo é contribuinte ou responsável. O contribuinte tem relação pessoal e direta com o fato gerador e, como regra, responde diretamente pelo ônus da tributação, em atenção ao princípio da capacidade contributiv...
...Na substituição tributária, o vendedor da mercadoria (substituto) recolhe não apenas o I... uma distribuidora de combustível vende gasolina para um posto, por exemplo, ela recolherá não ap...
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Deferido - Propaganda Eleitoral Gratuita - Art. 58 da Lei Nº 9504/97 - Veiculação de Afirmação Sabidamente Inverídica - Matéria Preliminar Afastada - Nulidade Não Caracterizada - Possibilidade de Conferência de Efeitos Modificativos - Mérito - Caracterizada Veiculação de Afirmação Sabidamente Inverídica - Recurso Não Provido.
... é dizer que está fechando tudo que é posto que vende gasolina i'uim. Cascata pura! Na . verda...
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Para a caracterização do princípio da insignificância é de se examinar se estão presentes a mínima ofensividade da conduta do agente, ausência de periculosidade, pequeno grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão provocada. O princípio da insignificância deve ser considerado no processo sob julgamento, não podendo ser desqualificado se o agente tem antecedentes criminais com a prática do mesmo delito.
... Federal que 'vive do comércio de gasolina, a qual adquire no posto do BV-8 e a vende princip...
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