DOENÇA OCUPACIONAL. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. CIRURGIÃ DENTISTA. Ausente o nexo de causalidade entre as lesões que a reclamante possui e o trabalho prestado para a reclamada. Não resta provado tenha a empregadora exigido trabalho em condições adversas, como equipamento inadequado ou jornadas prolongadas, tendo em vista que a reclamante trabalhava quatro horas por dia, atendendo pacientes agendados a cada trinta minutos. Infere-se dos estudos científicos juntados aos autos, que a dor e o desconforto nos membros superiores e na coluna vertebral são inerentes à profissão do cirurgião dentista, e a prevenção depende essencialmente da atitude do profissional, quanto a adotar posturas adequadas no momento do atendimento ao paciente. Não há que se falar em estabilidade provisória, restan...
Tráfico de entorpecentes. Acusados surpreendidos mantendo em depósito, no interior de barraco, 212 flaconetes plásticos contendo 101,6g de cocaína e 20 invólucros com 96,4g de maconha, além de dinheiro e caderneta com anotações relativas à contabilidade do nefasto comércio. Palavras dos policiais, no tocante aos aspectos nevrálgicos da dinâmica, coerentes e seguras, dando conta da apreensão dos entorpecentes e do numerário. Pequenas contradições que não turvam a clareza da prova. Negativas dos réus isoladas e discrepantes. Posturas de quem se valiam da droga para a mercancia. Desclassificação para uso, inviável. Condenação bem decretada. Penas de JOSÉ adequadas. Reprimendas de ADRIANO e JOSIVAN, contudo, revistas. Impossibilidade de aplicação da redução prevista no § 4º, do artigo 33, d...
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no. Somente estas nuances, quando moldadas aos permissivos legais, serão devolvidas ao conhecimento da Corte "ad quem". No recurso de revista, a despeito de traçar digressão sobre a necessidade de prequestionamento e de ampla resposta jurisdicional (aspectos teóricos em que está coberta de razão), a parte jamais declina quais os pontos omitidos em embargos de declaração e qual seria a sua relevância, para eventual conhec...
... informar seus empregados a respeito de posturas adequadas de trabalho e outras questões relaciona...
... carregamento de peso excessivo nem posturas ergonômicas inadequadas. Refere, ainda, que o INS... quanto a posturas ergonômicas adequadas ao trabalho. Aliás, mera análise das fotografias...
DIREITO DE VIZINHANÇA. INDENIZAÇÃO. CASO FORTUITO. INEXISTÊNCIA DE CAIXAS COLETORAS PLUVIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. QUANTUM INDENIZATÓRIO . A indenização que nasce do direito de vizinhança independe de culpa por não se originar da (i)licitude do direito de construir, mas, sim, da lesividade do fato da construção. Caso em que o laudo pericial é claro no sentido de afastar a causalidade do evento como sendo decorrente da inexistência de caixas coletoras pluviais Ao mesmo tempo, a perícia demonstra que os réus não procederam da forma como deveriam na execução da obra, não obedecendo a técnica correta de construção dos taludes e cortinas de concreto, somando-se a isso o auto de infração da SMAM. Caso fortuito que não se encontra configurado. Ademais, por se tratar de obra em ...
... evitar danos aos vizinhos, impõem-se posturas de prevenção, como a colocação de taludes e co... não ter tomado as medidas preventivas adequadas. Quantum indenizatório que obedeceu à área decl...
DOENÇAS OCUPACIONAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) E MORAIS. Estampados o nexo de concausalidade entre a lesão discal do reclamante e suas atividades laborais em período determinado do contrato de trabalho, bem como a ilicitude do ato omissivo da reclamada consubstanciado na inobservância às regras dos artigos 157, II, e 183 da CLT, bem como ao item 17.2.3 da NR-17, impõe-se a reforma da sentença de improcedência, deferindo-se ao reclamante as indenizações em epígrafe. Apelo parcialmente provido.
... do corpo para o manuseio de cargas, posturas e procedimentos corretos e periódicos ”; “ o ... ou recomendação quanto às posturas adequadas é confessado pelo PREPOSTO DA RECLAMADA, enquanto...
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Quando se verifica que a inconformidade veiculada em sede extraordinária não preenche os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT, ficando evidenciado, dessa forma, o descabimento do recurso de revista, pode o relator, desde logo, negar seguimento ao agravo de instrumento por meio de decisão monocrática, de acordo com a faculdade conferida ao julgador no art. 557, caput, do CPC. Agravo não provido.
... fático, especialmente ao relatar que as posturas de trabalho eram adequadas e os esforços físicos...
... exemplo, ou mesmo orientação quanto a posturas ergonômicas adequadas ao trabalho. Não bastasse ...
Sopesando a intensidade e a repercussão do dano, a necessidade da autora, a conduta do demandado e sua capacidade de pagamento e também o caráter repressivo e preventivo da penalidade, tenho por bem reduzir o valor da indenização. A inexistência de balizas positivas frequentemente leva as partes envolvidas à insatisfação frente ao valor arbitrado. No entanto, essa é contingência do nosso sistema jurídico, que lega ao julgador apenas os parâmetros da razoabilidade e o conduz à valorização das soluções jurisprudenciais alcançadas em casos semelhantes, em homenagem ao princípio da isonomia. Recurso a que se dá provimento apenas para reduzir o valor referente à indenização por danos morais Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta ...
... pode forçar os indivíduos a adotarem posturas ou métodos de trabalho que causam ou agravam as l... deixa de prover condições de trabalho adequadas. As posturas noticiadas pela empresa não se mostr...
... exemplo, ou mesmo orientação quanto a posturas ergonômicas adequadas ao trabalho. O reconhecimen...
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