ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que o laudo é conclusivo no sentido da existência de condições nocivas nas atividades da empregada, pelo manuseio de produtos químicos classificados como insalubres em grau médio pela Norma Regulamentar. Assim, devido à trabalhadora o respectivo adicional. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mesmo após a publicação da Súmula Vinculante nº 04, conforme entendimento do STF, o salário mínimo permanece sendo a base de cálculo do adicional de insalubridade até que sobrevenha nova lei ou convenção coletiva.
..., ou tempo de exposição, pelo alto risco dessas substâncias. Esclarece, ainda, que o... sódio (soda cáustica), hidróxido de potássio (potassa cáustica) e hidróxido de amônia são ...
Auditoria Operacional No Programa Nacional de Atividades Nucleares. Avaliação da Atuação da Cnen Na Fiscalização, Licenciamento, Regulação e Fomento do Setor Nuclear.recomendações De Caráter Corretivo E Preventivo à Cnen E A Outros órgãos Envolvidos. Determinação à Cnen Para Que Elabore Minuta De Seu Regimento Interno
... requerem a verificação de atividades com alto grau de complexidade. Vale lembrar, também, que a...5.26 As pastilhas de iodeto de potássio previstas para distribuição às pessoas abrangid...
Divulgação
... para as águas salgadas - que concentram alto teor de magnésio, sódio e potássio - e sentir a...
Monitoramento. Auditoria Operacional. Programa Nuclear Brasileiro. Cumprimento Da Maior Parte Das Recomendações Proferidas. Pequena Parcela De Recomendações Ainda Em Implementação Ou Não Implementadas. Necessidade De Formular Novas Providências A Fim De Efetuar Ajustes. Prosseguimento Do Monitoramento. Apensamento Dos Autos Ao Processo De Auditoria Operacional
... Cnen corre sério risco de se privar de seu alto padrão técnico profissional desenvolvido ao long... de pastilhas de iodeto de potássio à população residente nas ZPEs 3, 5, 10 e 15, c...
...Fluorossilicatos de sódio ou de potássio. 28263000. Hexafluoroaluminato de sódio (criolita...39039010. Polímeros de estireno de alto impacto ("poliestireno de alto impacto"). 39039090...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A NECESSITADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICÍPIO. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo responder pelos medicamentos pleiteados no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Recurso provido. Relatora vencida em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70045464971, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 01/12/2011)...
...), Hidrion (furosemida + cloreto de potássio), Aldactone (espironolactona), AAS (ácido acetils... condições de arcar com um aparelho de alto custo, sendo este indispensável para o seu cotidi...
... propileno, álcool graxo, hidróxido de potássio e polietileno não são produtos insalubres; o ác... demandaria a aquisição de equipamentos de alto custo, não competindo, por certo, ao colaborador ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... produtor tem custos de produção mais altos, mas não recebe nenhum prêmio por isto. Sem a po... laboratório constatou que o nível de potássio e fósforo no sangue aumentou em ratos, em todas a...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE PASSIVA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. 2. O Estado possui legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo responder integralmente pelos medicamentos pleiteados no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. 3. Verba honorária reduzida para R$ 300,00, observado o caráter repetitivo e a singeleza da matéria, bem como o posicionamento desta Câmara. Inteligência do art. 20, § 4º, do CPC. Precedentes do TJRGS. Recurso de...
... sódica) 1g, Slow-K (cloreto de potássio) e Naprix D (ramipril + hidroclorotiazida), forte ... condições de arcar com um aparelho de alto custo, sendo este indispensável para o seu cotidi...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE PASSIVA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. 2. O Estado possui legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo responder integralmente pelos medicamentos pleiteados no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. 3. Verba honorária reduzida para R$ 300,00, observado o caráter repetitivo e a singeleza da matéria, bem como o posicionamento desta Câmara. Inteligência do art. 20, § 4º, do CPC. Precedentes do TJRGS. Recurso de...
... sódica) 1g, Slow-K (cloreto de potássio) e Naprix D (ramipril + hidroclorotiazida), forte ... condições de arcar com um aparelho de alto custo, sendo este indispensável para o seu cotidi...
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