CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
..., consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potenc... laboratório constatou que o nível de potássio e fósforo no sangue aumentou em ratos, em todas a...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
..., consumo, descarte, etc., de organismos geneticamente modificados, tendo em vista a potenc... laboratório constatou que o nível de potássio e fósforo no sangue aumentou em ratos, em todas a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A NECESSITADO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DO MUNICÍPIO. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. O Estado e o Município possuem legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo responder pelos medicamentos pleiteados no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. Recurso provido. Relatora vencida em parte. (Agravo de Instrumento Nº 70045464971, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 01/12/2011)...
...), Hidrion (furosemida + cloreto de potássio), Aldactone (espironolactona), AAS (ácido acetils...razões específicas do seu organismo. ”) da ineficácia ou impropriedade do tratament...
HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS. INTEGRAÇÃO EM OUTRAS PARCELAS. Descabida a consideração da majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, para repercussão em reflexos. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST.
... qualquer um destes elementos (sódio, potássio, etc.), são fortes e com grande causticidade e, e... ou em ambientes frios predispõe o organismo do trabalhador a adquirir infecções das vias ár...
... em virtude do prejuízo fisiológico ao organismo do trabalhador, razão principal da jornada reduzi... oxálico, sulfúrico, permanganato de potássio, iodeto de potássio, hidrocarbonetos e outros age...
Constitui-se em título de natureza salarial a parcela relativa ao intervalo intrajornada, repercutindo, assim, em outras parcelas salariais. Aplicação da O. J. n. 354, do TST, in verbis: ¿INTERVALO INTRAJORNADA. ART.71, § 4º, DA CLT. NÃO CONCESSÃO OU REDUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, §4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei n. 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.¿ Recurso ordinário do reclamante, provido parcialmente Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, dar provimento parcial ao recur...
... do Vietnã, de notórios prejuízos ao organismo humano, inclusive, com efeitos maléficos que se e..., apresentando, também, minerais (potássio, cálcio e magnésio). Possui um odor pútrido e, ...
... com alta dosagem sérica de chumbo no organismo e relata sintomas como mal estar, fadiga, dor no e... de interferência na bomba Sódio-Potássio ATP-ase ao nível da membrana eritrocitária, o ch...
DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. LITOCIT (CITRATO DE POTÁSSIO). Segundo recente decisão do STF, após audiência pública sobre as ações de saúde, "deverá ser privilegiado o tratamento fornecido pelo SUS em detrimento de opção diversa escolhida pelo paciente, sempre que não for comprovada a ineficácia ou a impropriedade da política de saúde existente". Isso indica a necessidade de realização de prova técnica, relativa à possibilidade de utilização de medicamento fornecido pelo SUS para a moléstia da parte autora. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº 70037446077, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 30/07/2010)
... adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso de programa...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE PASSIVA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. 2. O Estado possui legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo responder integralmente pelos medicamentos pleiteados no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. 3. Verba honorária reduzida para R$ 300,00, observado o caráter repetitivo e a singeleza da matéria, bem como o posicionamento desta Câmara. Inteligência do art. 20, § 4º, do CPC. Precedentes do TJRGS. Recurso de...
... sódica) 1g, Slow-K (cloreto de potássio) e Naprix D (ramipril + hidroclorotiazida), forte ...razões específicas do seu organismo. ”) da ineficácia ou impropriedade do tratament...
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. LEGITIMIDADE PASSIVA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. 1. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o medicamento necessário. Aplicação do artigo 196 da Constituição Federal. 2. O Estado possui legitimidade passiva para a demanda visando o fornecimento de medicamentos a necessitado, devendo responder integralmente pelos medicamentos pleiteados no processo. Posição do 11º Grupo Cível. Precedentes do TJRGS, STJ e STF. 3. Verba honorária reduzida para R$ 300,00, observado o caráter repetitivo e a singeleza da matéria, bem como o posicionamento desta Câmara. Inteligência do art. 20, § 4º, do CPC. Precedentes do TJRGS. Recurso de...
... sódica) 1g, Slow-K (cloreto de potássio) e Naprix D (ramipril + hidroclorotiazida), forte ...razões específicas do seu organismo. ”) da ineficácia ou impropriedade do tratament...
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