APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. NEXO CAUSAL INCOMPROVADO. Incomprovado nos autos que os danos verificados na lavoura dos requerentes são decorrentes da qualidade da semente de milho vendida pela requerida, bem como comprovada pela prova pericial coligida aos autos que os autores não dispensaram o devido cuidado com a plantação, não há falar em danos emergentes, tampouco em lucros cessantes, ante a ausência de prova do nexo causal. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70030062822, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 29/10/2009)
... níveis de nitrogênio e baixos de potássio no solo, além dos danos causados por insetos e al...
Philcoxia minensis, endêmica do Cerrado,
... e digerir nematoides (vermes) sob o solo. É a primeira vez que esta forma de captura é de... e carente de nutrientes como fósforo, potássio e nitrogênio. Para obtê-los, é fundamental abso...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... irreversíveis ou degradação do ar, do solo e da água. Potenciais danos a animais incluem sof... laboratório constatou que o nível de potássio e fósforo no sangue aumentou em ratos, em todas a...
... haveria tempo suficiente para aplicá-lo no solo. Nesse passo, correta a sentença ao considerar ju...%, ou seja, proporcional à redução do potássio que é o macronutriente mais limitante de produtiv...
... DE FERTILIZANTES DE CLORETO DE POTÁSSIO, OCASIONOU A DESCARACTERIZAÇÃO DO SOLO DA PROPRI...
Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas
..., para realizar reformas no Laboratório de Solos do Centro, laboratório este que além das ativida...CLORETO DE POTÁSSIO, DOSAGEM 6, APRESENTAÇÃO SOLUÇÃO ORAL, FRASCO ...
O avanço da mineração em áreas em que não há tradição da atividade levanta preocupações, sobretudo ambientais. O projeto da ENRC na Bahia, por exemplo, teve de ser alterado por determinação do Ibama. A previsão era que o minério de ferro extraído em Caetité seria transportado por ferrovia até Ilhéus e, de lá, exportado por terminal privativo da ENRC. O terminal seria erguido numa área conhecida como Ponta da Tulha. Mas, por esta abrigar barreiras de corais, a licença foi negada. O local do porto foi então transferido para Aritaguá, a 5 km do ponto original. O Ibama aguarda o novo estudo de impacto ambiental.
... Nova Olinda do Norte (AM), onde está a Potássio do Brasil, a preocupação é com a destinação d... Helio Diniz, diz que ele será reinjetado no solo, como em outros países. (Danielle Nogueira). ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
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