...ARTIGO 2. Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários esc...ARTIGO 4. São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da le...) para os efeitos penais, a fotografia, o filme cinematográfico, o disco fonográfico ou fita de ...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... o ato" (In "Código de Processo Penal Brasileiro Anotado" - p. 1154). Acrescente-se que o feito cri..., uma faca de cabo branco, dois rolos de filme e um notebook. Na casa de Thiago Bermudes, na Rua ... de Campo Belo, entretanto, presume que o povo de Campo Belo tinha certa inveja de seu genitor, p...
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ÁREA INDÍGENA. TERRAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS. CONSTITUIÇÃO, ART. 231, §§ 1º E 6º. ESBULHO PRATICADO POR BRANCOS. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 231, §§ 1° e 6º, da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade. Os índios têm uma relação muito particular com a terra que ocupam, já que a utilizam como sustentáculo de toda uma vida - nela habitam, trabalham, dela retiram a comida e criam os filhos. A importância da terra para a comunidade indígena é muito maior do que para o mundo já culturado, porque representa a própria noção de existência. Daí a luta para manter a terra em suas mãos. Têm os índios direito de permanecer nas terras que fora...
..., a longa resistência étnica desse povo, que superou até mesmo a escravidão e o extermí... são um dos povos indígenas do oeste brasileiro dos quais temos as notícias mais remotas. Como j...Os filmes e fotogramas são;. Filme 326 (1918): fot. 265, 26...
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