povos indigenas de ms

• Acórdão nº 401/2012 de Tribunal de Contas da União, 31 de Janeiro de 2012

Tomada de Contas Especial. Transferência Fundo a Fundo. Sas/ms. Fator de Incentivo à Atenção Básica Dos Povos Indígenas. Desvio de Finalidade. Falta de Comprovação da Regular Aplicação de Parte Dos Recursos. Citação do Ex-prefeito e do Município. Revelia do Ex-prefeito. Contas Julgadas Irregulares. Débito. Multa. Rejeição das Alegações de Defesa do Município. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para o Ente Federativo. Não Recolhimento do Débito. Apresentação de Novos Elementos de Defesa. Análise. Manutenção do Entendimento Anterior. Nova Fixação de Prazo para Recolhimento do Débito. Ausência de Recolhimento. Contas Irregulares. Débito

• Acórdão nº 7308/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial. Transferência Fundo a Fundo. Sas/ms. Fator de Incentivo à Atenção Básica Dos Povos Indígenas. Desvio de Finalidade. Falta de Comprovação da Regular Aplicação de Parte Dos Recursos. Citação do Ex-prefeito e do Município. Revelia do Ex-prefeito. Contas Julgadas Irregulares. Débito. Multa. Rejeição das Alegações de Defesa do Município. Fixação de Novo e Improrrogável Prazo para o Ente Federativo. Não Recolhimento do Débito. Apresentação de Novos Elementos de Defesa. Análise. Manutenção do Entendimento Anterior. Contas Irregulares. Débito

• Acórdão nº 4031/2010 de Tribunal de Contas da União, 28 de Julho de 2010

Tomada de Contas Especial. Transferência Fundo a Fundo. Sas/ms. Fator de Incentivo à Atenção Básica Dos Povos Indígenas. Desvio de Finalidade. Solidariedade. Citação do Responsável e do Município. Falta de Comprovação da Regular Aplicação de Parte Dos Recursos. Citação do Responsável. Revelia do Responsável. Contas Irregulares. Débito. Multa. Fixaç

• Acórdão nº 2144/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Na Concessão De Suprimento De Fundos, Realização De Licitações E Contratações. Suposta Prática De Nepotismo. Audiências. Conhecimento. Procedência Parcial. Acolhimento Das Justificativas Apresentadas. Determinações E Alertas. Arquivamento

... de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas para atividades que não têm correlaç...

• Acórdão nº 2001.01.00.036916-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julho de 2011

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ÁREA INDÍGENA. TERRAS TRADICIONAMENTE OCUPADAS. CONSTITUIÇÃO, ART. 231, §§ 1º E 6º. ESBULHO PRATICADO POR BRANCOS. BENFEITORIAS. BOA-FÉ. INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 231, §§ 1° e 6º, da Constituição, pertencem aos índios as terras por estes tradicionalmente ocupadas, sendo nulos os atos translativos de propriedade. Os índios têm uma relação muito particular com a terra que ocupam, já que a utilizam como sustentáculo de toda uma vida - nela habitam, trabalham, dela retiram a comida e criam os filhos. A importância da terra para a comunidade indígena é muito maior do que para o mundo já culturado, porque representa a própria noção de existência. Daí a luta para manter a terra em suas mãos. Têm os índios direito de permanecer nas terras que fora...

... FEDERAL - DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - NULIDADE D...Eles são um dos povos indígenas do oeste brasileiro dos quais temos as ...

• Acórdão nº 1928/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

Apartado De Representação. Apuração De Possível Superfaturamento Nas Aquisições De Medicamentos. Prefeituras Do Estado Do Acre Abrangidas Pelo Distrito Sanitário Indígenas Do Alto Rio Juruá - Desei/arju. Ausência De Constatação De Superfaturmamento. Inexistência De Dano Ou Prejuízo Ao Erário. Outras Irregularidades Verificadas Na Aquisição De Medicamentos. Realização De Aquisições Diretas, Sem Licitação, Sem Prévia Pesquisa De Preço. Conluio Entre Licitantes. Favorecimento À Empresa De Parente De Prefeito. Realizações De Audiências. Apresentação De Razões De Justificativas Por Alguns Dos Responsáveis E Revelia Dos Demais. Circunstâncias Das Aquisições Realizadas E Natureza Peculiar Da População Atendida. Emergência No Atendimento Das Demandas. Falha Na Atuaçao Da Funasa E Na Formalizaçã...

... de Incentivo de Atenção Básica dos Povos Indígenas. 5. Adotadas essas providências, o Rel...

• Acórdão nº 402/2009 de Tribunal de Contas da União, 12 de Março de 2009

Auditoria Operacional. Funasa. Verificação da Efetividade Na Aplicação de Recursos Federais em Ações Assistenciais e de Saúde Aos Povos Indíginas Nos Distritos Sanitários Especiais Indíginas ¿ Dsei. Recomendações. Comunicações. Monitoramento

... e de saúde aos povos indígenas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas ¿ ...

• Acórdão nº 328/2010 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2010

Representação. Supostas Irregularidades Na Gestão do Dsei Alto Juruá, No Estado do Acre, e Na Aplicação de Recursos Federais Pelas Prefeituras Municipais Abrangidas Na Sua área de Atuação. Caracterização de Parte das Ocorrências. Urgência Injustificada e Fuga à Modalidade Licitatória Adequada Na Aquisição de Medicamentos. Possível Fraude em Process

... que as demandas das comunidades indígenas sejam sonegadas, mas tão somente que os gestores ... de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas - IAB-PI torna-se difícil promover o a...

• Acórdão nº 5726/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Julho de 2011

Tomada de Contas Especial. Funai. Contrato N. 20/2006. Organização de Eventos. Ausência de Elementos Aptos a Demonstrar o Número Esperado de Participantes. Divergência Entre o Relatório Final e a Cobrança Efetuada pela Contratada. Não Comprovação de Realização de Serviços Faturados. Citação. Audiência. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa e das Razões de Justificativa. Contas Irregulares. Débito e Multa. Constatada A Prática De Ato De Gestão Do Qual Decorreu Dano Ao Erário, Cabe Julgar Irregulares As Contas Dos Responsáveis, Com Fundamento No Art. 16, Inciso Iii, Alínea C, Da Lei N. 8.443/1992, Condenando-os, Solidariamente, Ao Pagamento Do Débito, E Aplicar-lhes A Multa Prevista Pelo Art. 57 Do Referido Diploma

... realização da Conferência Nacional dos Povos Indígenas - Brasília/DF e da Oficina Operacional...

• Acórdão nº 534/2008 de Tribunal de Contas da União, 03 de Abril de 2008

Solicitação do Congresso Nacional. Fiscalização das Atividades Relacionadas à Saúde Indígena. Diversos Trabalhos Realizados Pelo Tcu Sobre o Tema. Esclarecimentos Quanto Aos Questionamentos Formulados. Envio de Documentação. Conhecimento. Atendimento

... assistência à saúde nas comunidades indígenas; e. c.3) à regularidade na aplicação dos recurs... sobre Saúde e Nutrição (PNSN, 1989), povos indígenas não foram incluídos. Os estudos exist...