Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal Com Revisão n° 993.07.124602-6, da Comarca de Jacareí, em que são apelantes AURÉLIO GONÇALVES, VICENTE BUSTAMENTE, MÁRCIO GASPAR DA SILVA, JOSÉ CARLOS DIOGO e CARLOS ALBERTO LEME DO PRADO sendo apelado MINISTÉRIO PUBLICO. ACORDAM, em 5a Câmara de Direito Criminal D do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores LUÍS SOARES DE MELLO (Presidente sem voto), VANESSA RIBEIRO MATEUS E THIAGO ELIAS MASSAD.
.../3-0 Voto n.1039 Apelante(s): Aurélio Gonçalves, Vicente Bustamante, Mareio Gaspar da Silva, José...
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS IMPLEMENTADOS. COMPOSSE. PROVA AUSÊNCIA. Os elementos probatórios acostados aos autos fazem certo que a autora já havia implementado os requisitos da usucapião antes mesmo de eventual composse com os apelantes. Apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70032989618, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 20/04/2010)
...|WAGNER MACHADO DO PRADO |APELANTE. |DANIEL GONCALVES DE SOUZA |APELANTE. |...Wagner Machado do Prado e Daniel Gonçalves de Souza contestaram alegando que residem no imóv...
...RECORRIDO : CINTHIA MARIA PRADO GONÇALVES E OUTROS. ADVOGADO : LEONARDO ARRUDA MU...1.205.946/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves. 3. Recurso especial provido em parte. DECISÃO. C...
...AGRAVADO : CINTHIA MARIA PRADO GONÇALVES E OUTROS. ADVOGADO : LEONARDO ARRUDA MU... do eminente Ministro Benedito Gonçalves, que trata de matéria semelhante à dos autos, fo...
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO POR INFRINGÊNCIA DOS ARTIGOS 12, C/C ARTIGO 18-I DA LEI Nº 6.368/76, 334 DO CÓDIGO PENAL,10, CAPUT, E 10, § 2º, DA LEI Nº 9.437/97. DÚVIDAS, CONTRADIÇÕES E OMISSÕES INOCORRENTES. EXPLICITAÇÃO QUE SE FAZ. O acórdão respondeu adequadamente aos pontos da controvérsia delineada no recurso, na medida em que, tendo mantido parcialmente a sentença, incorporou aos seus próprios, os fundamentos naquela adotados, não incidindo, pois, em quaisquer das omissões, dúvidas ou contradições agitadas pelo embargante. Embargos parcialmente acolhidos apenas e tão-somente para explicitar que os fundamentos da sentença, no que por ele mantidos, foram incorporados ao acórdão.
...APTE: ALEXANDRE JOSE RUAN PRADO. ADV: PEDRO DE ASSIS. APTE: ENIO NAVARRO CHAPARRO.... Alexandre José Juan Prado, Alexandre Gonçalves Benites e Enio Navarro Chaparro, a materialidade e...
... (CPF 009.332.327-13); Gilsimara Ribeiro do Prado (CPF 118.840.437-71); Gilson Carneiro Santos (CPF ...
...EMBARGANTE : IPÊ CORRÊA DO PRADO E OUTRO. ADVOGADO : LAURA MARCHETTO BAPTISTA E OU...Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 5.5.2010). AGRAVO REGIMENTAL....
TRIBUTÁRIO. ICMS. HIDRELÉTRICA. VALOR ADICIONADO. BARRAGEM. UNIDADE GERADORA DE ENERGIA. Hipótese em que se discute distribuição de parcela do ICMS em relação a usinas hidrelétricas. É incontroversa a tese jurídica base: conforme a jurisprudência do STJ, o valor adicionado para fins de distribuição do ICMS relativo às usinas hidrelétricas deve ser computado exclusivamente em favor do Município em que a energia é gerada. O que se discute é se a barragem pode ser considerada elemento caracterizador do local onde a energia é produzida, como fez o Tribunal Estadual. O lugar da geração da energia, que indica o Município beneficiado pelo valor adicionado, é aquele onde estão "a unidade geradora, o motor primário, o gerador e todo o respectivo equipamento auxiliar", ou seja, "o loca...
... DE TURMALINA RECORRIDO :MUNICÍPIO DE LEME PRADO RECORRIDO :MUNICÍPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS...
...RECORRENTE : LÍDIA GONÇALVES SOARES PRADO. ADVOGADO : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(S). RECOR... Recurso Especial interposto por Lídia Gonçalves Soares Prado, com fundamento no art. 105, III, "b"...
ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. INTERVENÇÃO DO DER. EXAME DE DECRETO E PORTARIA. INADMISSIBILIDADE. REDISCUSSÃO DE FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5 E 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Trata-se na origem de demanda que visa à obtenção de acesso à Rodovia Raposo Tavares/SP, feito à época por meio de trecho de estrada de terra precário e incompatível com a atividade da empresa agravante. Conforme narrado na petição inicial, a negativa se deu em razão de ausência de projeto para implantação de via marginal. O acórdão recorrido reconheceu a necessidade de formação de litisconsórcio necessário com o DER e anulou o processo, com amparo no Decreto 30.374/1989 e em Portaria do DER sobre a ...
... GONÇALVES E OUTROADVOGADO :ANA PAULA PRADO ZUCOLO AGRAVADO:CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OES...
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